segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Pelo fim dos conflitos



Rogério Arioli Silva *
Em atitude de extremo bom senso e responsabilidade a Advocacia Geral da União (AGU) editou a portaria 303 que visa colocar um fim aos conflitos indígenas patrocinados pela FUNAI e demais ONGs ligadas ao pseudo-indigenismo brasileiro. Tentando frear e, sobretudo, racionalizar a postura irresponsável e demagógica destas entidades, a AGU simplesmente pretende consolidar as condicionantes já decididas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, entre elas a necessária presença dos índios nas terras por ocasião da data da promulgação da Constituição.

De fato, já é passada a hora de uma atitude neste sentido, pois a serem atendidas as pretensões da FUNAI as terras indígenas brasileiras seriam ampliadas dos atuais 14,7% para 20% do território nacional. Esta ampliação vem ocorrendo sistematicamente através de uma interpretação maliciosa feita pelas entidades que se dizem defensoras dos indígenas, pelo fato da Constituição de 1988 referir-se à regularização das terras existentes de acordo com a tradicionalidade da sua ocupação. Na visão malfazeja e irresponsável da FUNAI a tradicionalidade da ocupação indígena não teria data específica, podendo ser considerada, quem sabe, o ano de 1500, quando Cabral por aqui aportou. Assim entendido, todo o território brasileiro deveria ser devolvido aos indígenas, inclusive as cidades, irregularmente ocupadas pelos caras-pálidas intrusos, nos quais se enquadram 99,6% da população brasileira.

Aproveitando-se desta situação a FUNAI permanece fomentando estudos de identificação de novas áreas, patrocinados pelo radicalismo de antropólogos comprometidos com interesses internacionais, que sequer ouvem a vontade dos próprios indígenas, infelizmente usados como massa de manobra no processo. O avanço de novas reservas sobre áreas ocupadas por produtores acontece sistematicamente, independentemente das mesmas haverem sido adquiridas legalmente há muitas décadas, inclusive através de títulos emitidos pelos próprios governos estaduais. Para atingir seus espúrios objetivos a FUNAI se vale de diversos estratagemas, entre os quais “a descoberta” de novas etnias, além da arregimentação, sem nenhum critério, de pessoas que se auto-declaram indígenas e, portanto, também credores do seu quinhão. Para isto, a entidade age usando prerrogativas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) formando um governo paralelo dentro do próprio governo, ao qual parece não dever obediência nem muito menos respeito. Alojam-se indígenas e desalojam-se produtores rurais, sem que estes recebam qualquer indenização pelas terras adquiridas legalmente, de boa fé, sem nenhuma espécie de conflito.

A FUNAI, por ser um órgão público, patrocinado pelos contribuintes brasileiros, precisa dar satisfação de seus atos. Precisa mostrar o que tem feito pelos índios já proprietários de mais de 110 milhões de hectares de terras, pois esta quantidade significa mais do que o dobro de toda área utilizada com a agricultura no país. Precisa dizer em alto e bom som porque quer dar mais terras aos índios, pois aqueles que já as possuem ainda não conseguiram evoluir social e economicamente, com raríssimas exceções. Também precisa justificar porque ainda defende a tutela e dependência da população indígena impedindo-a de explorar economicamente suas enormes extensões de terras, como bem retratou a revista Veja algumas semanas atrás.

Quanto se fala em discussões sobre direitos dos indígenas imediatamente a FUNAI e suas organizações parceiras invocam a ONU e a OIT enveredando para um denuncismo antropológico apelativo e infantil. É certo que as ONGs indigenistas devem queixar-se aos patrões lá de fora, pois são eles quem pagam seus salários. Mas o que a FUNAI tem a ver com isso? Quem paga sua folha somos nós, brasileiros contribuintes. Por que então choramingar para as organizações internacionais? Além disso, o que europeus e americanos têm a ensinar ao Brasil sobre seus primevos habitantes? Quem no restante do mundo “civilizado” destinou tanta terra aos seus povos indígenas?

A portaria 303 da AGU deve, portanto, ser apoiada pela população brasileira, pois objetiva apagar este barril de pólvora aceso em várias localidades do território, colocando em conflito irmãos brasileiros. Qualquer pessoa esclarecida e bem intencionada quer a melhoria das condições de vida dos indígenas brasileiros. O Marechal Rondon, um dos grandes heróis brasileiros, também sempre defendeu este ideal.  Mas, é preciso que se diga que esta melhoria não passa pela ampliação das atuais reservas e sim pela possibilidade de inclusão destes indígenas na sociedade, respeitando suas crenças e tradições e invocando o sentimento pátrio esquecido pelos fomentadores de conflitos.

* O autor é Engº Agrº e Produtor Rural no MT
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