terça-feira, 17 de setembro de 2013

Amanhã, o Brasil muda

Richard Jakubaszko 
Expectativa enorme dos brasileiros politizados e adeptos de todas as cores para o que vai acontecer amanhã no STF, quando o ministro Celso de Mello, decano da suprema corte, vai proferir seu voto e irá determinar se, não apenas ele, mas o plenário do STF aceita ou não os tais embargos infringentes interpostos pelos réus da Ação Penal 470, o tal do "mensalão".

O julgamento, como sabemos, ficou empatado em 5 x 5 votos na última sessão plenária, e agora o 11º voto irá desempatar a questão, até porque o presidente do STF já proferiu seu voto no primeiro momento, como relator, e não como presidente, pois seria voto de Minerva. Ansioso por terminar as votações o ministro e relator Joaquim Barbosa votou antes. Ato inédito no STF.

A mídia, atenta às tentativas políticas, e conveniente parceira das manobras do plenário, entendeu que a demorada chicana dos ministros Barbosa e Marco Aurélio de Mello, foi no sentido de não permitir o voto de Celso de Mello na sexta, postergando o voto para quarta, dia 18/9, e assim, desde sábado, 14/9, os jornalões e revistas semanais martelam mensagens "ouvidas das ruas e dos céus", de que "a opinião pública" quer o cumprimento das leis.

Ou seja, opinião publicada, no entender da mídia, agora virou "opinião pública", porque contraria os interesses políticos dessa mídia.
Um exemplo desse desespero político está no texto de Arnaldo Jabor, no Estado de hoje, que reproduzo abaixo.

Amanhã, o Brasil muda
17 de setembro de 2013
Arnaldo Jabor, em O Estado de S.Paulo de hoje.
Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. "Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow" (...) "o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos", escreveu Shakespeare em Macbeth (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada". Ou que "a nossa vida será uma piada", na tradução livre de Delúbio Soares.

No Brasil nunca há "hoje"; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des) organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Essa dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O "sagrado" regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o "frisson" nervoso nos ministros juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a "andar logo", "mandar brasa", falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres de Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.

Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas, o "regimento" impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.

Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o País e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como "o mais vergonhoso da História do País, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas". E agora?

Será que ele ficará fiel à sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: "Será que evoluí?" - como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.

Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.

Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a República serão palavras risíveis.

O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá esse artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua "consciência individual".

Mas, afinal de contas, o que é essa "consciência individual", apartada de todos os outros homens vivos no País?

O novato Barroso, considerado um homem "de talento robusto e sério", como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua "consciência individual" com orgulho e delícia: "Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte". Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e hábitos que nos cercam? Que silêncio "fecundo" é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do "regimento"? Essa ideia "barrosiana" de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.

E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao "regimento"? Por que não uma interpretação "sistemática" da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a "justiça suprema em suprema injúria" sobre todos nós?

Os acontecimentos benéficos ao País sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela polícia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.

A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.

Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.

E afirmo (com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável "consciência individual", vai votar "sim" pelos embargos.
Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. Ok, Dirceu, você venceu.

.-.-.-.-.

OBSERVAÇÕES DO BLOGUEIRO
A situação do julgamento do mensalão no STF, conforme o ótimo infográfico do Estadão, abaixo, não apenas assume ares políticos, o que já era uma constante em todo o julgamento, apenas que, agora, admite-se isso, indiretamente. Melhor dizendo, não se está fazendo um julgamento penal da Ação Penal 470, mas julgando o "mensalão".

Desde que me conheço por gente, decisões do STF eram ouvidas e acatadas. Nesse "tempos modernos" a mídia tenta descaradamente ganhar o jogo de forma antecipada, como se pode perceber na argumentação infantilizada de Arnaldinho Jabor no texto acima.
Amanhã saberemos quem venceu, ou, se o Brasil perdeu.


Clique na imagem para permitir a leitura das legendas.

Um comentário:

  1. Comentei com um amigo, agora há pouco: saiu a decisão, 6 a 5 !!!
    E ele: prá nós ou pra eles?
    Respondi que, se fosse pra eles, seria 5 x 6...

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