quarta-feira, 11 de junho de 2014

Nota de repúdio da OAB

Richard Jakubaszko
Abaixo reproduzo nota de repúdio do Conselho Federal da OAB Ordem dos Advogados do Brasil, contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do apenado José Genoíno; Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta do STF julgamento sobre pedido de prisão domiciliar para seu cliente. 

Nota de repúdio da OAB: 
"A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906.
O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira."

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014

VÍDEO
Abaixo o vídeo que mostra o advogado no púlpito, usando toga, que é de uso obrigatório em plenário, ao ser expulso pelo presidente do STF, que chama os seguranças para cumprir suas ordens. Não me pareceu que o advogado se encontrava "visivelmente" embriagado, como alegaram depois os seguranças do STF. A expulsão do advogado demonstra um ato de abuso de autoridade, e a acusação posterior, feita pelos seguranças, cheira a uma trama de baixaria inaudita, atípica de um STF.
 
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