domingo, 24 de agosto de 2014

Quanto você paga de imposto no Brasil?

Richard Jakubaszko 
O exemplo da gasolina é claro na incidência dos impostos.
Volta e meia aparecem reportagens e estudos mostrando que a carga tributária brasileira é elevada para todos, e a grande maioria dos impostos é "invisível". É o chamada "Custo Brasil".
Há alguns deslizes "políticos" e ideológicos nesses estudos, os quais comento a seguir.

O que não se esclarece nesses estudos é que o vilão dos impostos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, em média, de 23% sobre os bens de consumo e de serviços (luz, gás, telefone, água), e que representa, em verdade, mais da metade da carga tributária brasileira. O ICMS atinge a todos, ricos e pobres, indistintamente, e chega aos limites da insanidade quando se sabe que, pelo alto valor percentual, é sonegado pelos comerciantes cada vez que um cliente não pede nota fiscal daquilo que comprou. Nos EUA e Europa o ICMS deles chama-se IVA - Imposto de Valor Agregado, e ai de algum comerciante que não emita nota fiscal. Mas os percentuais são bem menores que os brasileiros, variam de 7% a 14%.

Na tabela acima o ICMS da gasolina é de 28%, mas no etanol de São Paulo, por exemplo, o ICMS é de 12%, enquanto que no ICMS de Minas Gerais é de 19%, e em outros estados esse percentual é ainda maior. No entanto, os usineiros criticam apenas a incidência da CIDE e do PIS/Pasep, Finsocial no etanol (além de criticar o preço da gasolina, que estaria muito abaixo do mercado internacional, o que não é bem verdade), esquecendo que o elevado ICMS dos estados não produtores é que encarece o etanol e que prejudica o consumo, pois o consumidor não está nem aí para as externalidades positivas do consumo de etanol, como a ambiental... Na relação de 30% do etanol mais baixo que a gasolina, o consumidor completa o tanque com gasolina sempre que essa relação fica no limite. O que é uma dupla imbecilidade!

Nas contas de luz e telefone, água e gás, no estado de São Paulo, por exemplo, a aplicação do ICMS é marota. Dizem - e escrevem isso - que é de 25% para as contas acima de um determinado valor mínimo de consumo, mas se a gente fizer as contas verá que os impostos são de 33% pois incidem pelo valor total da conta, depois de embutir o imposto virtualmente. Ou seja, não é pelo valor do consumo real. É inconstitucional, disso ninguém tem dúvidas. Resta saber quando um advogado ou promotor vai pedir a restituição desse valor cobrado a maior.

O Confaz (Conselho Fazendário) faz de conta que não vê, se finge de morto.
O Governo Federal paga o mico de ser o culpado pela alta tributação no Brasil, e os estudos que saem na mídia não revelam que impostos como IPI e Imposto de Renda (federais), são redistribuídos aos estados de origem das arrecadações pelo Fundo de Participação Estadual.
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