domingo, 24 de maio de 2015

A prova da falta de provas

Janio de Freitas *

As entrevistas dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, para comunicar a denúncia formal contra quatro ex-deputados, confirmam a impressão de que as delações premiadas movimentam muitas acusações e suspeitas, mas não suprem a carência de investigações para produzir provas. E, sem provas, as delações agitam e impressionam, no entanto não superam a sua precariedade para enfrentar as exigências de um julgamento correto.

Não que as acusações aos quatro sejam infundadas. Podem ser em tudo verdadeiras. É mesmo o que sugerem os currículos de Pedro Corrêa e Luiz Argôlo, e ainda as afirmações recentes sobre o ex-petista André Vargas e Aline Corrêa, filha de Pedro. Chega a parecer que foram escolhidos, para inaugurar a galeria dos denunciados, por não provocarem questionamentos às acusações expostas.

O que não diminuiu os pedidos, dos repórteres aos entrevistados, de esclarecimentos e mais pormenores sobre pontos envolvendo as esperadas provas. As respostas não puderam sair da vaguidão. Os procuradores não tergiversavam, foram bastante fracos. Mas as respostas eram "isso [as provas] vai ser apurado durante a ação", "ainda não temos", "estamos buscando", coisas assim.

A pretendida indicação objetiva de prova foi mais insatisfatória. "Deu mais de mil telefonemas" para tal ou qual entidade pode ser um indício, mas, no caso, nada prova. Pior ainda: "Ele tinha entrada na Caixa". Ainda que somadas, constatações assim podem fazer convicção, mas é improvável que façam condenação.

Para uma operação que há um ano e dois meses já punha suspeitos na cadeia, o coletado contra os quatro denunciados e, ao que parece, dos mais fáceis acusáveis é, pelo que foi exposto, muito pouco. A impressão de disparidade entre as delações premiadas prioritárias e as investigações policiais necessárias permanece. Agora, ela sim, com prova.

PERDAS E GANHOS
Tanto o governo Dilma como os que voltam a discutir o "fator previdenciário" não levam em conta a essência desse mecanismo: a injustiça. Ele pune os obrigados a se tornarem trabalhadores mais cedo na vida: exige-lhes, para receber aposentadoria integral, mais anos de contribuição previdenciária do que aos iniciados mais tarde no trabalho. Muitos anos mais, sobretudo, do que o exigido aos que têm meios para estender os estudos em universidade, ou mais ainda.
 

São "benefícios" diferenciados para quem fez o mesmo para recebê-los. E como são os despossuídos a iniciarem mais cedo a vida de trabalho e contribuição previdenciária, a diferenciação de tratamento que os prejudica é uma discriminação social e econômica explícita.

Ficou provada a constância com que os aposentados ainda na meia idade, com aposentadoria integral de homens aos 35 anos de contribuição e as mulheres 30, continuavam trabalhando. E, a depender dos patrões, a contribuir para a Previdência por terem carteira assinada. Isso porque, além do mais, a aposentadoria de trabalhador pela CLT é uma indecente porcaria.

Era a justa aposentadoria proporcional e indiscriminatória, em conformidade com o tempo de contribuição. Fora desta regra, antes do "fator previdenciário" e também com ele, só os funcionários públicos. Os civis, com o privilégio da aposentadoria integral idêntica aos vencimentos. E a mamata das mamatas dada ao militar, de receber como aposentado o soldo próprio do posto superior àquele em que se aposentou.


BEM CLARO
Fernando Henrique em Nova York: "Esses malfeitos vêm de outro governo, isso deve ficar bem claro. Vêm do governo Lula. Começou aí".

Se é para "ficar bem claro", vêm de outro governo, sim. Como disse Pedro Barusco em sua delação premiada e na Câmara, "começou em 1997" na Petrobras do governo Fernando Henrique. Ou o que é dito em delação premiada vale só contra adversários de Fernando Henrique?


* o autor é jornalista
Publicado na FSPaulo: http://www1.folha.uol.com.br/paywall/login-colunista.shtml?http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2015/05/1630009-prova-da-falta-de-prova.shtml

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