domingo, 14 de junho de 2015

Obedeçam o livrinho, senhores

Delfim Netto


O maior problema de parte da sociedade brasileira é a sua indisposição de aceitar as restrições impostas pelo mundo físico no qual ela tem que viver, simplesmente porque não há outra alternativa. Não se impõe uma "ortodoxia" ou uma particular "visão do mundo" quando se afirma, por exemplo, que seja qual for a sociedade, "capitalista" ou "socialista real", é impossível violar as identidades da contabilidade nacional. A história é testemunha que, nas duas, a tentativa de fazê­-lo leva, no fim do dia, a uma situação trágica que combina:

1) a redução do crescimento econômico. Na organização "capitalista", leva a rápida queda do emprego e do salário real. Na "socialista real", a um empobrecimento geral talvez maior, mas mais equanimemente distribuído;

2) o aumento, na "capitalista", da dificuldade para prosseguir na necessária política de igualdade de oportunidade num "ambiente" de relativa liberdade de iniciativa. Na "socialista real", por definição (mas não na realidade), já são todos iguais, mas com liberdade controlada;

3) a aceleração da inflação no "capitalismo" e aumento da inflação "escondida" pelo racionamento no "socialismo real", destruindo ainda mais a liberdade de escolha do consumidor; e

4) no "capitalismo", produz déficits no balanço em conta corrente, o que leva ao aumento da taxa de câmbio real para corrigi­-lo e acentua a dificuldade crescente de controlar a inflação. No "socialismo real", leva ao aumento dos problemas de abastecimento da demanda, e o controle do câmbio prejudica a exportação. Levado ao limite, o processo termina quando não há mais financiamento externo. Tudo isso bem temperado ­ nos dois regimes ­ com um bom desequilíbrio fiscal. Como as consequências sempre chegam depois, mais cedo (no "capitalismo"), ou mais tarde (no "socialismo real"), uma correção terá de ser imposta.

A situação é mais complicada quando, tomado de perplexidade, o Poder Executivo perde a capacidade de determinar sua agenda, como agora no Brasil. Fica à mercê de um "parlamentarismo de coalização", que nem "governa" nem "coaliza" e que, por isso mesmo, estimula o Legislativo e o Judiciário, a organizarem­-se para predá-­lo.

Como se isso não bastasse, há um grande número de "intelectuais" e alguns partidos exóticos que fazem do socialismo "idealizado" o seu fundo de comércio. São aprendizes de feiticeiros: supõem conhecer o caminho alternativo para sair da crise "sem lágrimas". Ignoram as lições da história. A verdade é que sequer suspeitam dos insolúveis problemas de coordenação de uma sociedade complexa. Esquecem como terminou o generoso projeto iniciado por Lênin em 1917. Infelizmente, é preciso reconhecer que até agora o socialismo "realizado" foi muito inferior ao "capitalismo", ao qual não faltam, aliás, sérios defeitos...

Parece que caiu a ficha. O governo federal, que estava aparentemente perdido, concentrado apenas na defesa do necessário "ajuste fiscal" (sem apoio do seu partido, o PT, que foi o principal beneficiado do "desajuste" fiscal), tenta recuperar a iniciativa preparando bons projetos de concessões e estimulando as exportações.

Começou com o excelente Plano de Safra para 2015/16, lançado no dia 2. A competente ministra Katia Abreu mostrou a que veio. O governo reafirmou que existe prioridade também para as atividades produtivas e a retomada do crescimento. Os agricultores revelaram seu apoio através de suas lideranças mais representativas. Afinal, são quase R$ 190 bilhões alocados ao setor para custeio, investimento e comercialização da safra 2015/16.

Houve pequeno aumento da taxa de juro real, mas ela ainda continua muito próxima de zero, o que significa uma redução do subsídio. Isso revela a preocupação com o equilíbrio fiscal que foi compensada com um aumento de 20% na alocação de recursos ao setor quando comparado com a safra 2014/15. Continuou o apoio à integração lavoura-­pecuária-­floresta, à agricultura de baixo carbono e ao Moderfrota. Deu sinais que o governo entendeu a tragédia que produziu no setor sucroalcooleiro e tenta reavivá-­lo.

O único senão foi a redução do avanço do seguro rural, que cresceu quase 20% ao ano no primeiro mandato de Dilma. É uma pena, porque seu custo é pequeno diante dos benefícios que produz. Em compensação, a coordenação revelada pelas decisões simultâneas do Banco Central garantirá a fluidez do crédito na hora certa.

O Plano de Safra de 2015/16 é muito bom. Esperemos que seja o primeiro sinal que o governo sairá da defensiva e dará ênfase ao fato que o "ajuste fiscal" é apenas a preliminar de um jogo cujo objetivo é a construção da sociedade civilizada inscrita na Constituição de 1988. Nela, é o Poder Executivo forte, e por ela regulado, que tem o protagonismo da agenda nacional respeitando a coordenação e a harmonia com o Legislativo e o Judiciário.
 

Não há, portanto, como aceitar que esses promovam aumento de despesa sem responsabilizarem­-se pelo aumento simultâneo de receita não fictícia para pagá­-las. Da mesma forma, é inaceitável que o Executivo promova despesa permanente financiada com receita aleatória ou contabilidade "criativa".
Nossa crise não existiria se ouvíssemos o conselho do ex-­presidente Dutra: "Obedeçam o livrinho, senhores. Apenas o livrinho."

Do Valor
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA­USP, ex­-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento

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