sexta-feira, 18 de março de 2016

Gilmar suspende posse de Lula como ministro

Richard Jakubaszko
Acabou de sair agora a noite a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu mandato de segurança do PSDB e suspendeu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Com essa medida a investigação da Lava Jato, sob condução do juiz Sergio Moro, permanece em Curitiba no que tange ao "suspeito" ex-ministro Lula da Silva. Foi a solução de Gilmar para agradar os parceiros políticos, pois se confirmasse a posse, teria de tirar de Lula, por ato de exceção, o "privilégio" do fôro no STF.

Trata-se, primeiro, de uma interferência do Judiciário no Executivo. A posse de Lula é um ato de exclusiva competência da presidente Dilma. 
Considerando que os dois poderes são independentes, e que a posse de Lula não é uma manobra política (mas uma suposição da oposição ao governo) para livrar Lula de uma ação judicial, ou de uma prisão, mas apenas mudaria a competência de julgamento, de Curitiba para o STF (o que acho até pior), o STF, em minha opinião como cidadão, comete um ato inconstitucional, e de suprema ironia, pois justamente é o órgão do poder judiciário que deve preservar e fazer cumprir a Constituição Brasileira, e não de descumpri-la.

Evidentemente que, ao tomar uma decisão desse porte, o STF deverá se pronunciar em plenário, pois a palavra de Gilmar Mendes não é definitiva. Neste caso, uma nova decisão em plenário pode demorar o tempo que o STF julgar necessário. O que é importante: a palavra final não é do Gilmar.

O que se constata ainda é que foi dado mais um passo em direção ao golpe jurídico-midiático para destituir Dilma Rousseff da presidência e impedir que Lula seja candidato em 2018.

Pobre Brasil, quando se constata ação política nas decisões de seus juízes. Somos uma república das bananas.
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