Richard Jakubaszko
É público e notório o travamento burocrático que o INSS pratica contra os aposentados, com o objetivo simples e único de protelar a concessão de aposentadorias e/ou atender pedidos de revisão dos valores de benefícios por parte dos beneficiários. A demora desses processos encontra duas explicações dadas por advogados/especialistas: primeiro, porque faltam analistas especializados, o que provoca o acúmulo de processos, tanto administrativos como judiciais; segundo, a absoluta falta de recursos disponíveis no INSS, buraco que, constitucionalmente, teria de ser coberto pelo Tesouro Nacional, mas este não o faz, deixam os aposentados/trabalhadores em desamparo, e provocam demoras de meses e até mesmo anos e anos nos citados processos, sejam de pedidos de aposentadoria, pedidos de revisão de benefícios ou até mesmo uma necessária perícia médica.
Ações judiciais (Mandados de Segurança ou liminares) contra as demoras do INSS são quase inúteis. Meu caso (pedido de revisão do valor do benefício), por exemplo, tem mais de 9 anos que tramita em processo administrativo, e, desde julho de 2025 com decisão unânime da 2ª Junta de Recursos (JR), proferida em acórdão, que determina o imediato reajuste do benefício, além do pagamento retroativo desde a data do início do processo, em janeiro de 2017. Nada acontece. O processo parece sair de uma gaveta para outra, e quando parece que vão ter uma decisão, entretanto, de novo, nada acontece.
Já foram emitidos mais de 5 Mandados de Segurança em 9 anos pelos meus advogados, sempre desrespeitados/descumpridos pelo INSS. Ocorreu um caso, apenas para ganhar tempo irrisório, um advogado pouca prática do INSS protesta contra o meu pedido de justiça gratuita, e pede comprovantes de que eu seja pobre. Justificado ao juiz que a gratuidade é necessária, aí sai o Mandado de Segurança, mas o INSS novamente se enclausura na burocracia e se cala.
Já me queixei de várias formas: como desabafo, fiz denúncia neste blog, em anos anteriores. Neca de pitibiriba de sair uma resposta. Reclamei no canal 135 várias vezes, e nada. Mandei mensagens à Ouvidoria do INSS, nem resposta obtive. Mais recentemente fiz queixa formal no Fala.br – mas apenas recebi um e-mail confirmando o registro da minha manifestação, solução que é bom, nenhuma. Tudo isso fora os inúmeros Mandados de Segurança impetrados, é claro. Não adianta falar com Juiz, e nem com o Bispo, tampouco rezar ao santo de preferência. A regra no INSS é protelar ao máximo possível qualquer ação dos aposentados.
Afinal, de quem é a culpa desse descalabro? O trabalhador que tira uma Carteira Profissional, que estabelece um prazo de contrato de trabalho com a União, que cumpre a sua parte, recolhendo as contribuições conforme seus ganhos, e espera que a seguridade social seja entregue ao cabo dos ditos anos de contribuições? Ou é culpa do Governo Federal (Tesouro), que a cada 5 ou 8 anos pede uma revisão das muitas legislações que regulamentam o direito do trabalhador se aposentar? Sempre, cada vez que aparece uma nova proposta do Executivo para “atualizar” a legislação da previdência, o trabalhador já sabe, terá mais tempo de trabalho e ficará cada vez mais distante a aposentadoria, porque as idades mínimas para isso são sempre aumentadas, sob a desculpa de que a Previdência Social está deficitária, ou porque a expectativa de vida dos brasileiros tem aumentado.
Ora, a Previdência Social está sempre em dificuldades financeiras, com déficits enormes, por vários motivos, entre os quais o pagamento de benefícios integrais a militares (que se aposentam com benefícios iguais ao do tempo de trabalho, e de suas filhas solteiras... que nunca se casam, mas têm filhos, possuem aposentadorias anacrônicas, que são vitalícias... É um privilégio inaceitável! Tem milhares de filhas de militares, até mesmo de pracinhas da FEB, recebendo aposentadorias com essa legislação espúria), ao pagamento de aposentadorias integrais a membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, até mesmo acima dos valores limites-legais, que são os salários dos ministros do STF, e ainda pela má gestão administrativa que o INSS procede dos recolhimentos dos trabalhadores, que nada têm a ver com isso, e ainda porque o INSS despende milhões de reais para funcionários que pertencem à classe de cabides de empregos, provenientes de indicações políticas. A Previdência tem até chefe com status de ministro, com assessorias, carros, penduricalhos, mordomias, quando deveria ser apenas uma autarquia, com obrigação de cumprir a lei. E nem vou falar da corrupção, como os descontos ilegais feitos contra os aposentados, ou dos problemas do SUS, que são absurdos e inúmeros. Tudo isso dessa má gestão provoca o problema do déficit permanente da Previdência.
A solução do problema, portanto, é política. Não adianta o presidente em exercício pedir uma verba extra ao Congresso para pagar os precatórios, ou para pagar os benefícios de aposentados que ganharam causas judiciais, mas nada recebem, porque o INSS está insolúvel. O INSS nem teria direito de pedir uma concordata, como se dizia antigamente, que hoje chamam de Recuperação Judicial.
Assim, soluções urgentes são absolutamente necessárias. Sob pena de se estabelecer o caos. Sai mais barato aos cofres da União cortar mais de 90% do contingente de centenas de advogados que o INSS emprega, do que tentar gerir o déficit com legislações tapa-buracos como se faz corriqueiramente. Sai mais barato aos cofres da União o INSS cobrar judicialmente as grandes empresas inadimplentes. Essas empresas, antes de quebrar, são vendidas a outras empresas maiores, e a dívida com a Previdência vai para discussões jurídicas enormes. Sai mais barato aos cofres da União o INSS leiloar os milhares de imóveis que dispõe em seu patrimônio, cujos valores se deterioram a cada dia por falta de uso e manutenção. Sai mais barato aos cofres da União contratar novos analistas para solucionar pedidos de recursos do que manter advogados para “administrar” milhares de mandados de segurança todos os anos, só para protelar. Enfim, sai mais barato aos cofres da União administrar a Previdência com competência e honestidade, do que manter legislação de privilégios ou de atrasar a solução de malfeitos e aberrações burocráticas.
Presidente Lula, pelo amor de Deus, e com todo o respeito, dá um tranco e resolve essa merda que se eterniza, e que vai piorar!
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