A Lei do Imposto sobre o Carbono e o Ato de Emenda à Alfândega e Impostos Especiais foram oficialmente emitidos na África do Sul em 23 de maio último e entraram em vigor a partir de 1º de junho de 2019.
Os dois atos funcionam em conjunto entre si, com a Lei de Aduanas e Taxas de Impostos que tratam principalmente de questões que envolvem a implementação do novo imposto sobre o carbono.
De acordo com a advogada ambiental da Norton Rose Fulbright, Tina Costas, o Carbon Tax Act tem como objetivo reduzir as emissões nocivas, introduzindo o "princípio do poluidor-pagador".
“Esse princípio incorpora os custos dos danos causados pelos gases de efeito estufa ao preço de bens e serviços com alta emissão de carbono”, disse ela.
"Isso deve mudar o comportamento do consumidor e incentivar os investidores a mudar para opções de baixo carbono."
Costas disse que empresas, indivíduos e entidades públicas estarão sujeitos ao pagamento do imposto sobre o carbono se conduzirem uma atividade que resulte na emissão de GEEs acima dos limites de emissões prescritos.
Os gases de efeito estufa agora taxados incluem dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, perfluorcarbonos, hidrofluorcarbonetos e hexafluoreto de enxofre.
Impacto
A introdução do Carbon Tax Act será imediatamente sentida pelos motoristas sul-africanos com um aumento direto do combustível de 9 cents / l na gasolina e de 10 cents / l no diesel a partir de junho de 2019.
Isso inclui a taxação “trickle-down” das emissões fugitivas nas cadeias de valor da gasolina e do diesel provenientes da produção, transporte e ventilação de petróleo, que serão repassadas aos consumidores.
https://businesstech.co.za/news/finance/318956/new-tax-bills-signed-into-law-by-ramaphosa-heres-what-they-mean-for-you/
Califórnia quer cobrar taxa de AGA em restaurantes
Com a finalidade de conseguir recursos para pagar o plano destinado a criar “um sistema alimentar sustentável”, os idealizadores estão pedindo aos restaurantes do estado para começarem a cobrar uma taxa adicional de 1% aos seus clientes.
A Perennial Farming Initiative quer que os donos de restaurantes se inscrevam para cobrarem a sobretaxa “opcional” junto aos seus clientes, para que os fundos possam ser canalizados para a Califórnia Air Resource Board e “gastos na implementação de planos de carbono em fazendas e ranchos em toda a Califórnia”.
De acordo com um relatório da KOVR-TV, a ideia está sendo recebida com críticas diversas.
A iniciativa está programada para ser lançada no outono (setembro/2019), e os defensores dizem que ela pode arrecadar muito dinheiro para ser usada nos esforços de redução de carbono.
https://conexaopolitica.com.br/eua/california-quer-que-restaurantes-cobrem-uma-taxa-de-1-para-combater-mudancas-climaticas/
Greta Thunberg e seus efeitos na Europa
Para quem não sabe, Greta é autista, filha de pais ricos e famosos (a mãe é cantora de ópera), está lançando um livro (A nossa Casa está a arder - Portugal), que com certeza não foi escrito por ela, e a mídia faz pressão para que ela seja distinguida com o Prêmio Nobel da Paz.
Na França, os coletes amarelos continuam protestando, desde o final de 2018. Eles querem a revogação da taxa de impostos criada pelo presidente Macron, que impõe custos adicionais aos motoristas proprietários de automóveis.
Brasil
Aguardemos a tentativa de imposto do churrasco aqui no Brasil. Vai ter espetos e facas voando. O ex-prefeito Kassab bem que tentou o imposto da pizza, que seria cobrado das pizzarias com forno a lenha. Não foi adiante, mas outras “ideias brilhantes” vão aparecer aí pela frente. Afinal, o Código Florestal está em vigor, pois confiscou terras de produtores rurais ao tornar obrigatória a Reserva Ambiental, que é de 20% no Sul e Sudeste do Brasil, 30% no Centro-Oeste e 80% na Amazônia. A lei florestal brasileira é considerada por especialistas internacionais como a mais severa de todas as leis ambientais. Quando faltar terras para produzir alimentos teremos que rever essa lei, e não vai demorar muito.
Aos poucos, gradativamente, as sociedades vão imbecilizando, com o inefável apoio midiático, um fenômeno planetário.
Até julho próximo pretendo sair com a 2ª edição, ampliada, revista e atualizada do livro CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?
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