A criança interior ainda vive 1

Daniel Lino de Miranda 2
 

Eu tenho síndrome de Down. Para mim, bebês são fofos, doces e meigos.

Sempre fazem tudo para chamar a atenção de suas famílias. Mostram interesse pelo mundo gigante onde moramos, cheios de esperança e sonhos lindos. O Dia da Criança nos recorda: o bom de ser como criança é que isso não vem da faixa etária. Vem do acreditar naquilo que nos faz felizes, como boas crianças. Em qualquer idade.

Nosso verdadeiro destino e felicidade estão em nossa origem, em nossa infância. Adélia Prado, em uma poesia, pede a Deus a cura de ser adulta: Meu Deus, me dá cinco anos, me dá a mão, me cura de ser grande... Como ela, todos podem viver esse desejo profundo, explícito no Dia das Crianças: acriançar nossos gestos e palavras, acriançar a vida e voltar à origem.

Todos podem fazer esta oração nesse dia: Deus, cura-me de ser grande!

Eu pergunto: vocês também têm uma criança querendo sair de vocês? Essa criança interior deve continuar na idade adulta. Ela pode ensinar como se divertir, mesmo sendo grandes. Para alguns, a criança retorna quando se tornam avós. Para outros, os filhos são a possibilidade do retorno à infância.

Cada momento conta muito, quando vivido com seus filhos e netos. Essa magia da pureza nunca morrerá.

Na natureza tudo muda e permanece, sempre. As diferenças ajudam a definir as decisões, sobre nós mesmos. Além da criança em nós, outras neste mundo não têm para onde ir. Abandonadas, sem família. Essas crianças precisam de sua ajuda. Então, diga sim para essa ajuda.

Primavera é tempo de piracema. Os adultos, no Dia das Crianças, deviam fazer como os peixes. Eles nadam contra a correnteza dos rios na piracema. Voltam para trás, buscam as águas cristalinas do nascimento, do princípio. A vida adulta lhes ensinou o caminho rumo ao mar, rio abaixo... Foram ficando cegos de tanto ver passar paisagens, portos, pessoas, aventuras e desventuras. Um dia, para viver de verdade, eles sabem: é necessário voltar ao princípio, aos arquétipos. À infância.

A sabedoria na idade adulta - e ainda mais na velhice -, consiste em abrir de novo os olhos, abandonar a cegueira da experiência e retornar às origens, aos horizontes da infância. Ao ponto de partida.

Como Down, eu digo: a criança adormecida dentro de nós pode acordar e nos despertar. E o fará com sua inteligência leve e suave. E não pesada ou racional, como a dos adultos. Às crianças pertence o Reino dos Céus (Mt 19,14). A criança em nós é um chamado de alegria e ascensão. Como disse o profeta Isaías: “... uma criança pequena os guiará” (Is 11).

1 Colaborou na edição Evaristo de Miranda, pai do Daniel. Correio Popular, 12/10/2024 (proposto a publicação).

2 Youtuber, criador do Down News ( https://www.youtube.com/c/DownNews21 ) um canal de notícias especiais sobre as competências das pessoas com Síndrome de Down e seus relacionamentos, familiar, escolar, profissional, social e outros.

 

 

 

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Crise climática: mundo pode não ter mais volta e isso me apavora

Richard Jakubaszko
O exegeta do clima, mais uma vez ataca. Agora, como colunista do UOL, Carlos Nobre publicou dia 13 de setembro último no site jornalístico o texto abaixo, em que aproveito para, como de costume, retrucar algumas das opiniões desse climatologista adepto do IPCC, ao qual permanece engajado desde o início. Como sempre, faço observações no meio do texto do autor, grafados em vermelho para ficar bem claro. Vamos a elas, portanto:

Crise climática: mundo pode não ter mais volta e isso me apavora

Carlos Nobre

A ciência climática do mundo inteiro não previa uma aceleração tão intensa das mudanças climáticas (Mudanças climáticas demoram séculos para se consolidar, cadê as provas dessa aceleração?) como temos visto recentemente (???). No começo de 2023, os cientistas previram um El Niño (O El Niño não é mudança climática, quando muito é um fenômeno geológico) de grande intensidade, com temperaturas chegando a 1,3ºC acima dos níveis pré-industriais. Mas ninguém esperava que as temperaturas globais fossem explodir e ficar 1,5°C mais quentes.

Com exceção de julho de 2024, estamos desde junho de 2023 vivendo temperaturas acima de 1,5ºC. O último mês de agosto foi o mais quente já registrado. A Terra só viu algo parecido no último período do interglacial, 120 mil anos atrás.

A consequência desses 14 meses de temperatura alta, incluindo os recordes de temperatura dos oceanos, é o aumento dos eventos climáticos extremos (Evento extremo é um furacão, e estes, desde o Katrina, em 2005, não acontecem). Mas eles não cresceram devagarzinho ou de uma forma linear. Eles cresceram exponencialmente, como a ciência previu. E é isso que está acontecendo no Brasil e no mundo inteiro, com ondas de calor, seca, chuvas intensas e incêndios florestais.

O Acordo de Paris e as COPs estabeleceram metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 28% a 42% até 2030, o que já é um enorme desafio (Reduzir emissões é impossível, a natureza emite 97% do CO2, enquanto as atividades humanas são responsáveis por apenas 3%. Então, como reduzir os GEE em 28% a 42%???). Mas as emissões continuam aumentando. Tudo isso foi definido para não passarmos de 1,5ºC em 2050. Mas se no ano que vem continuarmos com temperaturas 1,5ºC acima do período pré-industrial, serão três anos com temperaturas acima da meta do Acordo de Paris. Pode ser tarde demais e isso me apavora. (Tome um chá de camomila, Carlos Nobre, como diria o venezuelano Maduro)

Estou apavorado porque, com 2,5ºC, nós vamos criar (o ser humano não é tão poderoso, Carlos Nobre) uma mudança climática nunca vista. Com 2,5ºC, os eventos extremos vão aumentar muito exponencialmente e o mais preocupante é que atingiremos os chamados pontos de não retorno.

Se passarmos de 2ºC, todos os recifes de coral do mundo serão extintos (Mas né não Carlos Nobre? - como vc gosta de um alarmismo). Se passarmos de 2,5ºC, vamos perder de 50% a 70% da Amazônia e grande quantidade do solo congelado da Sibéria, do Canadá e do Alasca, o chamado permafrost, será descongelado. Com isso, vamos jogar uma gigantesca quantidade de gases de efeito estufa que estão ali aprisionados.

Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Brasil pode perder o Pantanal por completo até o fim deste século se o mundo não for capaz de reverter o cenário de aquecimento global.

Como isso aconteceria? Grande parte da água que abastece o Pantanal vem da bacia amazônica e do Cerrado. Se ultrapassarmos 2,5ºC de aquecimento, a Amazônia será devastada, o que reduzirá significativamente as chuvas na região do Pantanal. Sem essa umidade, o bioma pode se transformar em uma caatinga. E isso já vem acontecendo. O prolongamento das estações secas já resultou em 35% do Pantanal deixando de ficar coberto por água nos últimos 40 anos.

Quando analisamos alguns países, especialmente na Ásia e em partes da Europa, vemos que eles estão adotando medidas eficazes para lidar com as mudanças climáticas (Quais são essas neddidas, Nobre? Não vi nenhuma. Reduzir rebanho bovino de leite? Proibir fertilizantes nitrogenados?). Um exemplo notável é Singapura, que implementou o conceito de "esponja urbana", que envolve a restauração florestal nas áreas urbanas e periféricas, que reduz a temperatura e ajuda a mitigar desastres climáticos. O Brasil também tem potencial para implementar essas medidas.

Em São Paulo, por exemplo, a área urbana, com muito concreto e asfalto, pode ser de 6ºC a 10,5ºC mais quente do que áreas cobertas pela Mata Atlântica próximas, como o Parque Zoológico. (Sempre foi assim, Nobre, essa diferença existe há mais de 1 século, para de querer assustar as crianças...)

Estudos da USP mostram que a restauração da vegetação urbana pode reduzir as temperaturas em até 5ºC, reter água no solo, diminuir enxurradas e remover de 20% a 30% dos poluentes. (Isso é verdade, reconheço). Além disso, melhora o microclima e, consequentemente, a saúde, já que ondas de calor são um dos maiores riscos climáticos.

No entanto, se falharmos em reduzir drasticamente as emissões, poderemos enfrentar um cenário extremo. Se a temperatura global aumentar em 4ºC até 2100, grande parte do planeta, incluindo o Brasil, pode se tornar inabitável, especialmente as regiões tropicais e equatoriais. Isso incluiria vastas regiões do Brasil, especialmente as áreas tropicais e equatoriais. No Sudeste, os verões seriam tão extremos que viver ali seria insustentável. (Não exagera no alarmismo, Nobre. Essa insistência é neurótica)

A situação seria tão drástica que, no século 21, as únicas áreas habitáveis no mundo seriam regiões como o Ártico, a Antártica e as grandes cadeias montanhosas, como os Alpes e o Himalaia. Esse cenário nos mostra a gravidade da crise climática e o quanto é urgente zerar as emissões de carbono rapidamente, para evitar esse futuro quase inacreditável.

Ações mais rigorosas para combater as mudanças climáticas (A expressão "mudanças climáticas" é o termo preferido pelo IPCC, para não entrar na questão da mentira do aquecimento, já que este não pode ser provado, como quer agora esse autor) são urgentes. Sem medidas imediatas e eficazes, estamos caminhando para um futuro em que vastas regiões do planeta poderão se tornar inabitáveis, com impactos profundos para a vida. Não podemos em hipótese alguma aceitar passar de 2ºC e chegar a 2,5ºC. As metas de redução das emissões têm que ser muito mais rigorosas e abrangentes. Não podemos esperar até 2050. (Se o leitor ficou com dúvidas, leia meu livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?")

Veja mais em https://www.uol.com.br/ecoa/

 

 

 

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Porque não acredito no aquecimento: depoimento - II

Richard Jakubaszko *

Há muito mais evidências de que o CO2 não é o causador do propalado e suposto aquecimento, do que o contrário. Muita gente me solicita durante as conversas rápidas no cafezinho, para que esclareça porque sou um cético. Alinho algumas explicações, e abaixo mostro um resumo:

1º - e mais importante de tudo: não existe uma única prova científica do IPCC e de seus cientistas, de que esteja acontecendo o aquecimento do planeta. Essa história de que 2018 ou 2024 são os anos mais quentes da história é sensacionalismo midiático. E ainda tem muita fraude nas medições. Toma-se a temperatura ambiente 4 vezes ao dia no mesmo local e tira-se uma média do dia. Soma-se os resultados de mais de 5 mil pontos de temperatura ao redor do planeta e divide-se, o que dá uma média surreal, o planeta não tem temperatura média, tem apenas temperaturas locais. Uma coisa é -50ºC na Sibéria e outra é +55ºC no Saara, não há como comparar.

2º - A presença de CO2 na atmosfera não causa o aquecimento do planeta, como se fosse um efeito cobertor, um gás de efeito estufa (GEE). Essa foi a hipótese de um cientista irlandês, John Tyndal, em 1859. Ele afirmou que gases como o dióxido de carbono e o metano aprisionam a radiação infravermelha, criando o chamado efeito estufa, hipótese que, por não ter evidências científicas, não se consolidou e foi abandonada por muitos anos, mas os cientistas do IPCC abraçaram a ideia e a "modernizaram" em 2007. Tyndal, em verdade, contrariou o que o francês Jean Baptiste Fourier afirmou, com base em cálculos, que a Terra seria muito mais fria se não existisse a nossa atmosfera. Comprovou-se então que a temperatura média do planeta era de +15ºC. Caso não existisse a atmosfera seria de -18ºC.

3º - o elemento da atmosfera que poderia ser acusado de causador de GEE é a água, responsável por 60% de retenção do calor, junto com os raios do Sol, a fonte de calor primária do planeta, nunca o CO2. O gás CO2 existe na proporção de 0,038% na atmosfera, ou seja, 380 ppm (partes por milhão), e isso não muda o todo.

4º - as emissões de CO2 no planeta proveem de duas fontes: 97% das emissões são feitas pela natureza (mares, florestas, vulcões, matéria orgânica em decomposição); e apenas 3% do total das emissões são feitas pelos seres humanos, através de suas atividades, como automóveis, aviões, navios, fábricas, respiração dos seres vivos, plantio de arroz irrigado, criação de ruminantes, queimadas, churrascos etc.

5º - nossa atmosfera, grosso modo, tem 79% de Nitrogênio e 20% de oxigênio. No 1% que falta nessa conta encontram-se inúmeros gases, inclusive CO2, que é o gás da vida, responsável pela fotossíntese das plantas. Se estiver abaixo de 250 ppm de CO2 na atmosfera (o que é encontrado em topos de montanhas acima de 3 mil metros) não teríamos as plantas e nem gado, por falta de pastagens e grãos, e sem isso a humanidade iria se alimentar de quê? Carne de laboratório?

6º - A maioria dos cientistas no mundo não acredita no aquecimento, isso mesmo, os ambientalistas não são a maioria, conforme apregoa a mídia. O que os cientistas ligados ao IPCC fizeram foi a montagem de planilhas de computador, onde projetam que, na hipótese de aumentar a presença do CO2 na atmosfera, este provocaria exponencialmente o aquecimento. Até mesmo o fundador do Greenpeace, Patrick Moore, cofundador dessa ONG, e que se retirou da entidade há alguns anos, diz que isso é uma mentira. Aliás, do Relatório IV do IPCC, de 2007, que teve 2.500 signatários, 5 anos depois quase 2.000 deles se retiraram, e hoje existem menos de 400 cientistas que ainda acreditam na mentira original.

7º - Greta Thunberg, a garota sueca autista de 16 anos que não viaja de avião, é propagandista inocente dessa farsa. O relacionamento de seus pais com empresários e políticos interessados na causa ambiental, mas vinculados a empresas produtoras de energia elétrica renovável (eólica e solar, e ainda energia nuclear), demonstra isso, conforme a imprensa inglesa já noticiou. A briga se resume em descarbonizar o planeta, reduzindo as emissões de CO2 e dos gases de efeito estufa. O carvão, sua mineração e queima para gerar energia elétrica no hemisfério norte é o foco, com a proposta de uso de energias substitutas, mas sustentáveis, como a eólica, solar e nuclear.

8º - existem muitos interesses políticos, econômicos e geopolíticos internacionais em propalar o CO2 como GEE. Os interesses da ONU, através do IPCC, seu órgão para as questões ambientais, que tenta se firmar como uma agência regulamentadora, como a OMS (Organização Mundial de Saúde) ou a AEN (Agência de Energia Nuclear), que possuem poderes supranacionais. Ou seja, as nações filiadas à ONU são signatárias de acordos onde firmaram juramento de obediência total às resoluções desses organismos. Se o IPCC for alçado ao status de Agência Internacional Ambiental (AIA), conforme se pretende, os países teriam de aceitar suas decisões. Com isso, por exemplo, a AIA poderia determinar ações de sanção a países que não obedecerem as regras estabelecidas, e essas podem incluir proibição de exportação de produtos agropecuários, multas ao país infrator, e até mesmo tomada de territórios, como a Amazônia. O interesse geopolítico internacional sobre a Amazônia é enorme, muito mais pelos minérios e riquezas lá existentes, para serem explorados no futuro, do que pelo seu valor ambiental.

Time: dezembro 1973

9º - faz mais de 40 anos que a ONU e o IPCC nos ameaçam sobre o fim do mundo por causa das mudanças climáticas. Nos anos 1970 o temor era de que o planeta iria esfriar, e no Brasil tivemos a geada negra, em 1976, um desastre para as lavouras do Brasil, no Sul e Sudeste, mas depois o clima se normalizou e eles inventaram que iria esquentar. Agora, nas COPs realizadas em locais turísticos, nos avisam, desde 1992, que temos pouco tempo para salvar o planeta, e inventam medidas legislativas, leis que tentam proibir as pizzarias de usar lenha em fornos para fazer nossas pizzas, ou churrascos sem uso de carvão...

10º - o agronegócio não é o maior emissor de GEE, como acusa o IPCC e a mídia engajada, seja pela emissão de CO2, ou de metano, pela flatulência do gado bovino, e até mesmo do óxido nitroso, os fertilizantes nitrogenados. A ameaça do aquecimento (que foi feita há 40 anos) previa o aumento do nível dos mares, o que não aconteceu; previa a intensificação dos eventos extremos (o que também não aconteceu. Os furacões nos EUA não aparecem desde 2007, quando ocorreu o Katrina, uma tempestade tropical classe III, foi o último...). E todo evento considerado extremo que vimos dos anos 1980 para cá, sempre tem sido comparado se maior ou menor a eventos ocorridos muitos anos antes, como se já houvesse aquecimento. A tragédia da enchente que ocorreu no Rio Grande do Sul em maio de 2024 foi muito comparada com a de 1941, é só um exemplo, mas esqueceram de comparar com a maior enchente, a de 1896, porque não seria conveniente, ainda não existia a ameaça...

Se o leitor desejar se aprofundar sobre o tema leia o livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?", de minha autoria, que está em 3ª edição, ampliada e atualizada. O livro se encontra à venda no site da Amazon.com.br

O mundo não vai acabar, mas vai piorar, afirma o livro sobre CO2, porque o principal problema do planeta é o excessivo contingente humano, hoje de 8 bilhões de bocas, que precisam comer alimentos e ao mesmo tempo praticam um consumismo exacerbado, e seja na compra de veículos, roupas e mobiliário, a maioria deles contem componentes produzidos pelo nosso agro, mas o planeta, pelo andar da carruagem, não vai suportar essa depredação exacerbada.

Para encerrar, uma frase de Walter Lippmann, jornalista americano, que explicou que, “quando todos pensam igual, é porque ninguém está pensando”, com a qual concordo plenamente. De outro lado, pense comigo: existem duas verdades? Não existe, não é? Ou o planeta está esquentando ou não está. Qual delas você considera como verdadeira? Debata o tema com seus amigos, mas tenha cuidados, porque algumas pessoas não gostam de ser contestadas.

* Jornalista, escritor, especializado no agronegócio há mais de 55 anos.
Para adquirir o livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?", envie e-mail para co2clima@gmail.com que informaremos dados para depósito bancário, a obra custa R$ 50,00 inclusas taxas postais e será remetida autografada pelo autor.

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A Revisão da Vida Toda e sua necessidade de debate no plenário presencial do STF

João Badari *

A "Revisão da Vida Toda" é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, negou o direito dos aposentados de recalcular suas aposentadorias com base em suas contribuições ao longo de toda a vida laboral. Essa decisão causou grande apreensão entre os aposentados, uma vez que, desde 2013, o STF havia reconhecido o direito ao melhor benefício, apenas para reverter essa posição em 2024.

Essa reviravolta representa não apenas uma questão de direito previdenciário, mas também um tema crucial de segurança jurídica. A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que as decisões judiciais sejam previsíveis e estáveis, protegendo os direitos dos cidadãos contra mudanças abruptas e inesperadas de entendimento. É justamente essa a base do pedido de modulação de efeitos apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) após a negativa do STF.

A modulação de efeitos é uma ferramenta jurídica que permite ao STF adaptar os efeitos de suas decisões, evitando impactos negativos aos direitos adquiridos ou situações consolidadas com base em entendimentos anteriores. No caso da "Revisão da Vida Toda", a modulação se torna ainda mais essencial, dado o impacto profundo que a decisão do STF pode ter sobre milhares de aposentados que já haviam recorrido à Justiça para obter o melhor benefício.

O IEPREV, ao embargar a decisão do STF, destacou a necessidade de proteger esses aposentados, propondo que, ao menos para aqueles que já haviam ingressado com ações judiciais antes da mudança de entendimento, o direito fosse reconhecido. Esse pedido não é apenas uma questão de equidade, mas sim uma exigência para preservar a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e na estabilidade das decisões judiciais.

Além do argumento jurídico, o IEPREV apresentou dados financeiros que demonstram que o impacto econômico da "Revisão da Vida Toda" seria significativamente menor do que o estimado pelo governo. Esses dados são fundamentais para reequilibrar o debate, que muitas vezes se concentra nos possíveis custos para os cofres públicos, sem considerar os benefícios sociais e econômicos de garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito.

O IEPREV argumenta que o custo projetado pelo governo não corresponde ao valor real a ser gasto, e que, na prática, o impacto seria contido, especialmente considerando o número limitado de aposentados que já ingressaram com ações judiciais. Com dados extraídos pelo CNJ chega-se ao valor de R$ 3,1 bi em 10 anos. Esses dados reforçam a importância de um debate mais aprofundado sobre a questão, que leve em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os direitos fundamentais dos cidadãos.

Dada a complexidade e a importância do tema, é imperativo que a modulação de efeitos seja discutida no plenário presencial do STF. Até o momento, o processo está sendo julgado no plenário virtual, onde o relator já se posicionou contrariamente à modulação. No entanto, acreditamos que a questão merece um debate mais amplo e aprofundado, com a participação de todos os ministros, o que só pode ser garantido em uma sessão presencial.

O ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois recursos apresentados pelos representantes dos aposentados. O relatório apresentado por ele no julgamento do caso, que voltou a ser analisado no Plenário Virtual da Corte, vai contra a vontade dos aposentados.

O pedido de destaque, que poderia levar o processo ao plenário presencial, é uma oportunidade crucial para que os ministros reavaliem os argumentos apresentados, considerando não apenas o aspecto técnico-jurídico, mas também as implicações sociais e econômicas de sua decisão. A sessão presencial permitiria um debate mais detalhado e transparente, com a possibilidade de revisão do posicionamento que, em última instância, pode garantir a justiça para milhares de aposentados que já haviam ajuizado o processo, na busca de uma vida mais digna.

A "Revisão da Vida Toda" representa um desafio significativo para o STF, que precisa equilibrar a necessidade de estabilidade nas decisões jurídicas com a proteção dos direitos dos aposentados. O pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo IEPREV (amicus curiae) e também pela CNTM (parte no processo), é uma resposta legítima à decisão recente do STF e merece ser analisado com a devida atenção. Levar essa discussão ao plenário presencial é uma medida essencial para assegurar que todos os aspectos, incluindo os dados financeiros e a segurança jurídica, sejam devidamente considerados antes de se chegar a uma decisão final.

Esperamos que este processo seja levado ao plenário presencial, pois o tema mais importante, não apenas para o direito previdenciário, como também para os direitos sociais, merece um debate aprofundado pelo plenário presencial da Corte, da mesma maneira que foi declarado o direito em 2022 e retirado em 2024.

* o autor é advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

 

 

 

 

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Autonomia do Banco Central: um buraco negro na economia

Arthur Pinheiro Machado *
 

O gasto do governo brasileiro com juros da dívida pública atingiu um novo recorde histórico este ano, chegando a R$ 835 bilhões nos 12 meses encerrados em julho. O valor disputa com a Previdência Social o título de maior rubrica de todo o orçamento federal. Mas ao contrário do modelo da previdência, alvo constante de debates, críticas e reformas, o modelo de gestão do Banco Central é protegido por uma poderosa operação de blindagem.

A conta do Banco Central não para por aí. A taxa de juros básica da economia, a Selic, fixada pelo BC, influencia também o custo dos empréstimos no setor privado. São R$ 6 trilhões em empréstimos a empresas e famílias a um custo médio — Indicador de Custo de Crédito (ICC) — de 21,8% ao ano. Isso dá mais R$ 1,3 trilhão de juros pagos pelo setor privado. Ou seja, por ano o Brasil paga R$ 2,1 trilhões, ou 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em juros.

Trata-se de um verdadeiro buraco negro no centro da economia brasileira, sugando recursos de famílias, empresas e governo e impedindo o país de crescer. Os governantes, ao invés de cobrarem responsabilidade exigindo prestação de contas e providências, fazem o contrário. A reação é dar mais autonomia para o Banco Central. Resta saber autonomia em relação a quem.

São R$ 2,1 trilhões a mais no bolso de alguém todos os anos. Certamente não é no bolso do trabalhador que acorda cedo para pegar ônibus, nem do empresário que quebra a cabeça para fechar as contas do fim do mês. E nem dos governos, que apanham de todos os lados para ver a dívida pública aumentar ano a ano.

O dinheiro vai parar no bolso dos rentistas, que ganham dinheiro fácil comprando títulos remunerados a taxas estratosféricas. Essa classe de rentistas atua como um verdadeiro oligopólio globalista parasitário, que domina o debate público e impõe sua visão de mundo. Esse juros se comportam não como um aluguel por dinheiro, depois destinado a investimento e consumo. É pura transferência de riqueza entre quem mais precisa e quem mais tem.

Mas esse ganho dos rentistas é ilusório. Um país sugado por taxas de juros irrealistas e por um sistema de crédito proibitivo não produz negócios, não gera riqueza e não cresce. A longo prazo, todos ficam mais pobres. O que parece ser dinheiro fácil no bolso dos oligopólios rentistas é na verdade o custo de oportunidade de não crescer.

Desde o fim da inflação crônica, 30 anos atrás, o Brasil assumiu o posto de líder mundial das taxas de juros no planeta. Em um mundo onde é normal ter taxas de juros reais (taxa de juros descontada a inflação), negativas ou muito próximas a zero, o Brasil se transformou no paraíso dos juros altos e do dinheiro fácil.

Que o Banco Central tome decisões que influenciam a vida de todos sem ter que prestar contas a ninguém não é algo trivial. Significa que o país abriu mão e sua soberania e do projeto de desenvolvimento nacional. Pouco adianta que executivos do BC distribuam atas dizendo que tomaram tal decisão por isso e por aquilo. O papel aceita tudo.

Há anos os executivos do BC gozam de autonomia política de fato, agindo com grande desenvoltura em suas decisões. O problema jurídico começou com a Lei Complementar 179/2021, que criou mandatos fixos para cargos de diretoria e presidência do Banco Central, prevendo regras tão complexas de remoção que equivalem efetivamente à estabilidade no mandato.

A Lei Complementar 179/2021 traz outras alterações questionáveis. Ela fixa como “objetivo fundamental” do Banco Central a estabilidade de preços e deixa as demais preocupações em segundo plano. Cria uma estranha função de “suavizar as flutuações do nível de atividade” e coloca em último lugar a entre suas prioridades a promoção do pleno emprego. Aparentemente a atuação do Banco Central é independente dos desempregados.

A EC 65/2023 vai ainda mais longe e dá ao Banco Central autonomia financeira. O projeto prevê que o Banco Central poderá captar seus próprios recursos por meio dos ganhos de “senhoriagem”, a remuneração obtida pela emissão de moeda. Com receita e orçamento próprios, o Banco Central passaria a ser uma espécie de organização paralela, um Estado dentro do Estado.

Teoria da captura e portas giratórias
O perigo de se ter agências reguladoras totalmente autônomas, sem instâncias efetivas de controle externo, é debatido no Direito Administrativo pela “teoria da captura”. Segundo a teoria da captura, as agências reguladoras tendem a ser “capturadas” pelos interesses dos setores econômicos regulados, passando a viabilizar projetos e objetivos de seus oligopólios privados, não do interesse público.

No caso específico do sistema financeiro, é utilizada com frequência a tese das “portas giratórias”. O entra e sai de executivos entre cargos no mercado financeiro e na autoridade monetária tornam praticamente impossível distinguir quem é quem. Representantes do sistema financeiro passam a comandar, direta ou indiretamente, as decisões do Estado.

Quando a lei diz que a soberania popular não apita na autoridade monetária, que ciclos econômicos devem ser “suavizados” e que a geração de empregos é um objetivo de quinta categoria, é para ficarmos preocupados. Quando o Banco Central está no comando de uma operação de transferência de renda equivalente a 20% do Produto Interno Bruto do país, é para ficarmos muito preocupados.

Fantasia do tecnocrata
Para justificar a autonomia do Banco Central, seus defensores costumam apelar para a “fantasia do tecnocrata”. Essa ilusão sustenta que as decisões do Banco Central são totalmente técnicas, isentas e baseadas em dados. Fantasiada de jaleco de cientista e calculadora na mão, a autoridade monetária tenta parecer acima do bem e do mal.

Essa fantasia ignora que também o campo científico é sujeito ao conflito e à disputa. A chamada “ortodoxia monetária” é hoje uma vidraça estilhaçada por críticas técnicas e teóricas. O problema remete ao um tema fundamental da estatística, que é a diferença entre correlação e causalidade. E a um problema típico da política econômica: a adequação entre meios e fins.

Se há uma correlação entre juros e inflação, o problema é saber se há uma causalidade suficientemente forte entre a manipulação dos juros e redução da inflação que justifique o seu custo. O debate técnico sobre o papel da ortodoxia monetarista no Brasil ganhou maior projeção nacional desde 2017 com a publicação de uma série de artigos e o livro “Juros, Moeda, e Ortodoxia”, do economista André Lara Resende, um dos responsáveis pelo Plano Real.

Ortodoxia monetarista
O primeiro problema é que a tradição monetarista vem de um mundo no qual o dinheiro era impresso e o sistema financeiro usava máquinas de escrever e papel carbono. Hoje há uma infinidade de instrumentos financeiros novos aparecendo a todo momento, operados eletronicamente em escala global. Não é mais óbvio que a manipulação da taxa de juros pela autoridade monetária nacional tem impacto direto sobre a inflação.

Outro ponto é que no Brasil temos uma longa tradição de análises alternativas ao tema inflacionário, como a teoria da inflação estrutural, da inflação de custos e inflação inercial. Todas essas análises colocam em xeque a visão monetarista ortodoxa. A complexidade do fenômeno inflacionário no mundo real deixa a celebrada “elegância matemática” da ortodoxia monetária com a aparência de uma abstração sem sentido.

Nem sempre a origem do fenômeno monetário é monetário. Questões jurídicas, comerciais e regulatórias interferem, e há outros modos de lidar com o problema. A reforma mais discutida é a questão da coordenação entre políticas monetária e fiscal. Como em um barco com remadores indo um para cada lado, o governo tenta fazer o país crescer e o Banco Central tenta fazer o país parar. O resultado é um país andando em círculos.

O próprio Plano Real foi uma grande jogada heterodoxa, que criou um indexador universal, a Unidade Real de Valor (URV), para desindexar a economia, e segurou a inflação na base do câmbio fixo. Questões cambiais, gargalos produtivos, mudanças tecnológicas, demográficas e fenômenos sociais os mais variados influenciam o aumento de preços. Substituir tudo isso por uma máquina que sobe e desce dos juros é uma grande falta de imaginação.

Libertando a imaginação
Como vimos, a proposta de autonomia do Banco Central não é simplesmente uma forma de assegurar a execução da política monetária, mas uma forma de isolar a instituição da sociedade. As reformas jurídicas que ampliam a independência do Banco Central violam diversos princípios constitucionais fundamentais, a começar pela soberania e o desenvolvimento nacional.

Os mandatos fixos propostos pela Lei Complementar 179/2021 e a autonomia orçamentária proposta pela Emenda Constitucional 65/2023 aumentam o desequilíbrio e tolhem a criatividade para encontrarmos saídas mais eficazes e eficientes para o fenômeno inflacionário. O Brasil é um país continental, desigual, altamente indexado e suscetível a bolhas inflacionárias de diversas naturezas. Inovação e reformas podem ajudar.

Temos um Estado interventor de grandes proporções, com diversas agências e políticas de fomento econômico. É irrealista imaginar um Banco Central como o grande campeão da moeda, que manipula a taxa de juros como a única variável relevante da inflação. A coordenação entre políticas monetária e fiscal deve ser o primeiro passo.

Conter a inflação é importante, mas dar mais autonomia ao Banco Central não resolve nada e ainda cria novos problemas. O principal deles é alimentar o buraco negro dos juros, que suga recursos da economia, tira de quem mais precisa para dar a quem mais tem e prende o Brasil no subdesenvolvimento. A armadilha dos juros amplia a desigualdade e trava o crescimento, exatamente como a inflação fez no passado.

* O autor é especialista em direito financeiro

Publicado no Conjur, em 12 de agosto de 2024: https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/autonomia-do-banco-central-um-buraco-negro-na-economia/

 

 

 

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