A colheita da subversão bolsonarista

Fernando Brito *

Não é apenas um episódio. Não é apenas uma excentricidade. Não é apenas uma “treta”.

Em seguida à convocação de um coronel da reserva, hoje “chefão” dos revendedores de alimentos e caminhoneiros que operam a Ceagesp convocar PMs para o ato bolsonarista de 7 de Setembro levando a bandeira de suas unidades, militares, o Estadão revela agora que outro coronel, este da ativa, que tem 5 mil soldados sob seu comando em 7 batalhões da região de Sorocaba, faz o mesmo.

O coronel Aleksander Lacerda deixa claro nas redes sociais o que pede:

“Nenhum liberal de talco no bumbum” consegue “derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil”. “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”.

Ainda que não tivesse tão explicito o golpismo, uma pessoa que, em 22 dias de agosto veicula nas redes sociais, segundo registrou o jornal, 397 publicações de caráter político e partidário, não é um militar, é um militante.

Na reportagem, a nota da PM paulista é de uma covardia absoluta, ao dizer apenas que o assunto “passa por análise criteriosa da Corregedoria” e que publicações que “atentarem contra as normas vigentes e tomarem contornos de ilegalidade, serão punidas com rigor”.

Organizações militares, é óbvio, não são disciplinadas assim. Afastar um comandante é uma decisão administrativa, não judicial e, portanto, sujeita ao longo processo do contraditório.

A semente da indisciplina e a da sublevação germina rápida e não ficam esperando os mimimis sobre isso ou aquilo. Jair Bolsonaro as está jogando aos chãos dos quartéis faz tempo e, agora, espera a sua colheita.

O coronel Lacerda já devia estar, neste momento, afastado de suas funções e, como se dizia antigamente, recolhido ao alojamento dos oficiais.

Hierarquia e disciplina militares é algo com que não se transige, porque, do contrário, na linguagem que policiais entendem, “a cobra cria asas”.

A PM de São Paulo passou, em tempos recentes, a dar sinais de que a política a está desorganizando e as punições ao massacre de Paraisópolis criaram uma crise que levou até à substituição do seu comando.

O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, é um general do Exército Brasileiro, que foi comandante militar do Sudeste e instrutor de gerações de oficiais-generais da Arma. Não parece que fosse assim que instruía seus comandados sobre os limites da disciplina.

É bom que os militares vejam que, não demora, não será um coronel da PM, mas do Exército, que fará o mesmo.

ET. Enquanto escrevia, a PM anunciou o afastamento do coronel de seu comando e a sua convocação para “esclarecimentos”.

* o autor é jornalista, editor do Tijolaço.
Publicado no https://tijolaco.net/a-colheita-da-subversao-bolsonarista/ 

 

 

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Primeira fase da vacina reduz mortes, antes de evitar pandemia

Fernando Brito * 

Muita gente tem pensado na vacinação – que, lamentavelmente ainda não está próxima para os brasileiros – como uma solução imediata para a pandemia do novo coronavírus.

Infelizmente não é e isso torna mais fácil de compreender a opção de quase todos os países de estabelecer cronogramas de vacinação que combine o máximo possível de ganhos com a indisponibilidade de vacinas em quantidades suficientes para todos e a viabilidade de aplicá-las.

A razão essencial de vacinar os mais idosos em primeiro lugar é a de reduzir o número de casos graves e fatais, mais comuns nesta faixa etária. Nesta etapa, não há, em escala significativa, redução da transmissão, não só porque o efeito de pessoas vacinadas é pequeno quando pelo fato de, com menor circulação, os idosos são vetores menores de contágio que a população mais jovem, mais ativa socialmente (trabalho, transporte, escolas etc.).

Para haver bloqueio da transmissão, será preciso que a cobertura vacinal vá muito além disso. Dependendo da eficácia da vacina usada e de condições sobre as quais não temos ainda conhecimento (clima, características genéticas das populações, grau de adensamento urbano etc.) será preciso que a imunização vá a patamares muito altos.

Os imunologistas desenvolveram modelos matemáticos para determinar esta taxa de cobertura, conhecida como “Teorema dos Limiares”, que leva em conta a taxa de transmissão da doença (R0,“erre-zero”) e a taxa de eficácia do imunizante para determinar qual a percentagem da população precisa estar imunizada para cessar, em escala, a transmissão. Mas não é tão simples, porque há outros fatores que influenciam nisso.

É por isso que, mesmo quando chegarmos na fase da vacinação massiva, até que esta atinja percentagens muito altas, teremos de continuar com as medidas de distanciamento social e com o uso de máscaras.

É por isso que – ao contrário das bobagens que diz o general da Saúde sobre “se houver demanda” – a recusa ou temor de vacinar-se (inclusive com a estúpida “razão” ideológica de ser uma “vacina chinesa”) não é uma questão meramente de “liberdade individual”, mas do direito da coletividade em estar protegida contra uma doença letal.

Cada pessoa que não se vacina é, potencialmente, mais que um possível doente: é um possível transmissor da doença. Pode até, “por seu histórico de atleta” (o que já se viu ser uma outra bobagem) alguém que não desenvolva os sintomas, mas ser também quem leve a doença para outros.

Outros não imunizados ou, mesmo tendo sido vacinado, estarem no intervalo de duas doses ou, por serem as “exceções” na formação de defesas, serem aqueles poucos que não serão protegidos com a vacina.

No Brasil burro e egoísta em que vivemos nos últimos anos e com um negacionista a pregar que estamos “no finalzinho” de uma praga sem igual em nossa história recente, esclarecer as pessoas é um dever de humanidade.

* o autor é jornalista, editor do blog Tijolaço

Publicado em https://tijolaco.net/primeira-fase-da-vacia-reduz-mortes-antes-de-evitar-pandemia/

 

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Fachin e o direito da perversidade

Fernando Brito *  

O senhor Luiz Edson Fachin tem, com toda a certeza, um lugar na galeria das almas mesquinhas.

É que não lhe falta conhecimento para compreender a monstruosidade jurídica que está propondo ao sugerir o sobrestamento (vale dizer, a paralisação) das ações a serem julgadas nas Turmas do STF quando faltar – por vacância ou licença – um dos juízes e o resultado apontar um empate entre os presentes.

Fachin é, de fato, um pontapé em todos os princípios desde que, na Grécia, 500 anos antes de Cristo, o dramaturgo Ésquilo figurou o ato de inteligência de Minerva, a deusa da sabedoria, dando o voto pela absolvição de Orestes no julgamento, até então empatado, sobre a morte de Clitemnestra.

Apolo, o deus do Sol, defende Orestes; as Fúrias – Tisífone (Castigo), Megera (Rancor) e Alecto (Inominável) – querem sua condenação e Minerva, a sábia, decide que, igualadas as razões para condenar e absolver, seu dever era o de praticar o que viria a ser o quase universal princípio do in dubio pro reo,/em>: havendo dúvida, prevalecia a inocência do acusado.

Fachin, de uma só tacada, pede a violação de dos princípios constitucionais: o da presunção da inocência e o da duração razoável do processo, porque a justiça que se atrasa é, ela própria, violadora do que é justo.

Ao propor que se pare um julgamento – e julgamentos já levam intermináveis meses e anos para acontecer – à espera que se complete um colegiado com alguém “terrivelmente punitivista” (exceto, claro, contra queirozes e wauntrábios) – a proposta do ministro que um dia já foi combatido por ser “advogado do MST” renega o inciso LVII do artigo 5° da Constituição e, aproveitando que já está avacalhando a Carta Magna, salta para espezinhar o inciso LXXVIII, que estabelece a duração razoável do processo como princípio da prestação jurisdicional.

Traduzindo, como li num comentário feito em um site jurídico, temos um novo princípio – in dúbio, “pau” no réu, que se é réu boa coisa não é – e um novíssimo dispositivo processual: deixa este cara mofando aí que depois a gente decide.

Bem, claro que Fachin toma o cuidado de excluir de sua proposta o habeas corpus, para não se poder argumentar com o fato de que sua proposta significaria manter alguém preso por meses ou até anos a fio esperando que uma vaga no STF fosse preenchida ou que um ministro voltasse de um hospital.

Mas não é a prisão a única restrição de direito que sofre quem está lutando contra uma sentença que considera injusta ou contra um processo que se desenvolve com flagrantes violações.

Já que andei falando em mitologia grega, Fachin – que foi levado ao Olimpo por Dilma e pelo pensamento jurídico garantista, talvez devesse se interessar pela história de Íxion – o primeiro homem a derramar o sangue de um parente – que trai seu benfeitor, Zeus, e quer sua mulher, Hera. Íxion, depois de seduzir um nuvem, que Zeus fez passar por Juno, tem como maldição voltar à Terra e ser pai de filhos centauros, metade homens, metade cavalos.

Ah, sim, em “segunda instância”, Íxion, por gabar-se de sua felonia, acaba lançado no Tártaro, poço onde o crime encontra seu castigo, a sofrer numa roda de fogo.

* o autor é jornalista e editor do blog Tijolaço.
Publicado em https://tijolaco.net/fachin-e-o-direito-da-perversidade/

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Janio: se Fachin agora vê, não pode fingir não ver

Fernando Brito *

Janio de Freitas, em seu artigo dominical na Folha, trata das recentes falas dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármem Lúcia, do STF, sobre a “escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018” e o retorno a situações que se pensava estarem sepultados com “uma fase mais negra da nossa História”.

Sem perdoar o fato de que se tratam de pretensões a colocar trincos em portas que deixaram arrombar, Janio afirma que estão obrigados a deixar de lado a omissão com que, diante do que estavam vendo, fingiam não estar vendo.

Fachin vê, como todos, e diz, como poucos,
sobre futuro contaminado por despotismo
Janio de Freitas, na Folha

A repercussão negada pelos jornalistas não nega ao exame da atualidade pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, a condição de mais importante pronunciamento de um integrante das altas instituições brasileiras, ao menos desde iniciado o governo Bolsonaro, se não desde a queda de Dilma Rousseff.

A “recessão democrática” ainda não recebera nada no nível adotado por Fachin, exceto em parte pelo ministro Celso de Mello.

Objetivo como os magistrados evitam ser, claro e simples como os magistrados detestam ser, franco e lúcido como deveriam ser as considerações necessárias dos magistrados, Fachin advertiu que “as eleições de 2022 [as presidenciais] podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”. Proteger de quê ou de quem?

O diagnóstico é forte e destemido: há “uma escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”, gerada pela existência de “um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional” do país.

“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”. O que inflama o presente com “surtos arrogantes e ameaças de intervenção”.

No Supremo, a ministra Cármen Lúcia pareceu dar eco às palavras de Fachin no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Considerou triste a volta forçada do tribunal, diante do dossiê do Ministério da Justiça contra antifascistas, “a este assunto quando já se acreditava ser apenas”, ou ter sido, “uma fase mais negra da nossa História”. Nada a ver com o dito por Fachin, se até agora Cármen Lúcia tinha tal crença. Mesmo a tristeza soa irrealista.

Não faltaram ocasiões em que o Supremo e o TSE foram chamados a sustar a candidatura que atacou a democracia com a defesa da ditadura e da tortura, atacou as instituições constitucionais, prometeu acabar com os petistas e outros, anunciou uma população armada, transpirou ódios preconceituosos e vocação homicida. Isso tudo expelido por uma perturbação mental indisfarçável e com histórico comprovado.

Hoje não faltam crimes de responsabilidade acumulados. Como não faltam mortes pela Covid, não combatida de fato e inocentada para os incautos. E nem é só o figurante principal que continua inatingível pela defesa da ordem constitucional e do devido à população.

Flávio Bolsonaro não precisa controlar as revelações que se sucedem sobre sua delinquência, porque controla a passividade do Senado e o vagar dos seus inquéritos. Carlos Bolsonaro nem interesse demonstrou pelas revelações que o atingem. Fabrício Queiroz e seus contatos milicianos estão protegidos.

A instauração e a ameaçadora continuidade do descrito por Edson Fachin, como ninguém ousou fazer nas altas instituições, têm corresponsabilidades no Judiciário e no Congresso. Mas aí mesmo, na impossibilidade de negar o exposto pelo ministro, ficará mais difícil não ver o que está vendo, para não fazer o que deve.

* o autor é jornalista, editor do blog Tijolaço.
Publicado em https://tijolaco.net/janio-se-fachin-agora-ve-ao-pode-fingir-nao-ver/
Originalmente publicado na Folha de SP: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/

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A falha da Folha com a democracia. Por Dilma Roussef

Fernando Brito *

O editorial fariseu da Folha hoje, que já comentei aqui, recebeu a resposta mais que merecida da ex-presidente Dilma Rousseff. Seria de deixar o jornal corado de vergonha, se ainda a tivesse.
Vale muito a leitura.

A “Falha de S.Paulo” ataca outra vez?
Dilma Rousseff

A Folha tem enorme dificuldade de avaliar o passado e, assim, frequentemente erra ao analisar o presente.

Foi por avaliar mal o passado que a empresa até hoje não explicou porque permitiu que alguns de seus veículos de distribuição de jornal dessem suporte às forças de repressão durante a ditadura militar, como afirma o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Foi por não saber julgar o passado com isenção que cometeu a pusilanimidade de chamar de “ditabranda” um regime que cassou, censurou, fechou o Congresso, suspendeu eleições, expulsou centenas de brasileiros do país, prendeu ilegalmente, torturou e matou opositores.

Os erros mais graves da Folha, como estes, não são de boa-fé. São deliberados e eticamente indefensáveis. Quero deixar claro que falo, sobretudo, do grupo econômico Folha, e não de jornalistas.

Quero lembrar, ainda, a publicação, na primeira página, de uma ficha falsificada do Dops, identificada pelo jornal como se fosse minha, e que uma perícia independente mostrou ter sido montada grosseiramente para sustentar acusação falsa de um site fascista. Mesmo desmascarada pela prova de que era uma fraude, a Folha, de forma maliciosa, depois de admitir que errou ao atribuir ao Dops uma ficha obtida na internet, reconheceu que todos os exames indicavam que a ficha era uma montagem, mas insistiu: “sua autenticidade não pôde ser descartada.”

Quem acredita que as redes sociais inventaram as fake news desconhece o que foi feito pela grande imprensa no Brasil – a Folha inclusive. Não é sem motivo que nas redes sociais a Folha ganhou o apelido de “Falha de São Paulo”.

O editorial de hoje da Folha – sob o título “Jair Rousseff” – é um destes atos deliberados de má-fé. É pior do que um erro. É, mais uma vez, a distorção iníqua que confirma o facciosismo do jornal. A junção grosseira e falsificada é feita para forçar uma simetria que não existe e, por isto, ninguém tem direito de fazer, entre uma presidenta democrática e desenvolvimentista e um governante autoritário, de índole neofascista, sustentado pelos neoliberais – no caso em questão, a Folha.

Todas as afirmações do editorial a respeito do meu governo são fake news. A Folha falsifica a história recente do país, num gesto de desprezo pela memória de seus próprios leitores.

Repisa a falsa acusação de que o meu governo promoveu gastos excessivos, alegação manipulada apenas para sustentar a narrativa midiática e política que levou ao golpe de 2016. Esquece deliberadamente que a crise política provocada pelos golpistas do “quanto pior, melhor” exerceu grande influência, seja sobre a situação econômica, seja sobre a situação fiscal.

A Folha, naquela época, chegou a pedir a minha renúncia, em editorial de primeira página, antes mesmo do julgamento do impeachment. Criava deliberadamente um ambiente de insegurança política, paralisando decisões de investimento, e aprofundando o conflito político. Estranhamente, a Folha jamais pediu o impeachment do golpista Michel Temer, apesar das provas apresentadas contra ele. Também não pediu o impeachment de Bolsonaro, ainda que ele já tenha sido flagrado em inúmeros atos de afronta à Constituição, e o próprio jornal o responsabilize pela gravidade da pandemia. A Folha continua seletiva em seus erros: Falha sempre contra a democracia, e finge apoiá-la com uma campanha bizarra com o bordão “vista-se de amarelo”.

Um país que, em 2014, registrou o índice de desemprego de apenas 4,8%, praticamente pleno emprego, com blindagem internacional assegurada por um recorde de US$ 380 bilhões de reservas, não estava quebrado, como ainda alega a oposição. Na verdade, a destituição da presidenta precisou do endosso da grande mídia para garantir a difusão desta fake news. O meu mandato nem começara e o impeachment já era assunto preferencial da mídia, embalado pelas pautas bombas e a sabotagem do Congresso, dominado por Eduardo Cunha.

Os dados mostram que a “irresponsabilidade fiscal” que me foi atribuída é uma sórdida mentira, falso argumento para sustentar o golpe em curso. Entre 2011 e 2014, as despesas primárias cresceram 3,7% ao ano, menos do que no segundo mandato de FHC (4,1% ao ano), por exemplo. Em 2015, já sob efeito das pautas bombas, houve retração de 2,5% nessas despesas. As dívidas líquida e bruta do setor público chegaram, em meu mandato, a seus menores patamares desde 2000. Mesmo com a elevação, em 2015, para 35,6% e 71,7%, devido à crise que precedeu o golpe, elas ainda eram muito menores que no final do governo de Temer (53,6% e 87%) ou no primeiro ano de Bolsonaro (55,7% e 88,7%).

Logo ao tomar o poder ilegalmente, os golpistas aproveitaram-se de sua maioria no Congresso e do apoio da mídia e do mercado para aprovar a emenda do Teto de Gastos, um dos maiores atentados já cometidos contra o povo brasileiro e a democracia em nossa história, pois, por 20 anos, tirou o povo do Orçamento e também do processo de decisão sobre os gastos públicos. Criou uma “camisa de força” para a economia, barrando o investimento em infraestrutura e os gastos sociais, e “constitucionalizando” o austericídio. O Teto de Gastos bloqueia o Brasil, impede o País de sair da crise gerada pela perversão neoliberal que tomou o poder com o golpe de 2016 e a prisão do ex-presidente Lula. E, a partir da pandemia, tornará ainda mais inviável qualquer saída para o crescimento do emprego, da renda e do desenvolvimento.

Se a intenção da Folha é tutelar e pressionar Bolsonaro para que ele entregue a devastação neoliberal, que tenha pelo menos a dignidade de não falsificar a história recente. Aprenda a avaliar o passado e admita seus erros deliberados, se quiser ter alguma autoridade para analisar um presente sombrio de cuja construção participou diretamente.

* o autor é jornalista, editor do blog Tijolaço.
Publicado em https://tijolaco.net/a-falha-da-folha-com-a-democracia-por-dilma-roussef/


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