Vende-se o Brasil

Richard Jakubaszko  
Pintura em muro brasileiro chegou lá em Portugal, em foto enviada pelo amigo lusitano Luiz Amorim, que acompanha o blog tomando um vinho verde lá de trás os montes. Nossa fama de privatizadores já chegou à ultramarina lusitana.
A verdade é que o Brasil está muito barato. E fazem piadas de nós brasileiros lá em Portugal...

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Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar.

Richard Jakubaszko *

Comemora-se hoje (5 de junho) o dia Mundial do Meio Ambiente, mas na grande São Paulo nada há para festejar considerando o enorme contingente de pessoas que habitam essa gigantesca região (mais de 20 milhões), especialmente no que diz respeito aos bairros que dependem do abastecimento de água do sistema Cantareira, uma das muitas barragens que atendem a população paulista, como zonas oeste, norte e central da cidade, junto aos sistemas de Guarapiranga, Rio Grande e Alto Tietê. Mal começou o período de seca do outono-inverno, o Cantareira já está com 45% do seu volume de capacidade de estocar água, ou seja, quantidade insuficiente para atender o consumo da população durante o período de seca, que é uma característica da época.

Conclusão: nem precisamos fazer cálculos sofisticados, mais uma vez já sabemos antecipadamente que vai haver racionamento de água entre a população que depende do Cantareira, caso não ocorram chuvas no período.

Outra conclusão: a grande São Paulo é um ambiente inóspito para a vida humana, não apenas pela poluição, do ar e da água, mas pelo abastecimento de água, que será sempre insuficiente para atender tanta gente. Durante a seca de 2013 e 2014 foi um drama para a população, chegava-se a planejar racionamento de 2 dias com água e 3 sem. Aos que moram na região central, até hoje (2018) o sistema não chegou ao abastecimento normal, pois de meia-noite até 6 horas da madrugada a Sabesp aplica o regime de pressão mínima, ou seja, zero de água, para reduzir a perda de água tratada pelos encanamentos furados, que não se consegue localizar onde estão. Precisaria furar o centro velho e substituir tudo, a um custo enorme para todas as pessoas, nas residências e no comércio, especialmente bares, restaurantes e hotéis.

No auge de um período de racionamento aparece a velha discussão de limitar o uso da água do sistema Cantareira para irrigação e aos animais, colocando as pessoas como prioridade. E tome multa aos agricultores que querem molhar suas verduras ou dar de beber às suas vacas de leite, galinhas, porcos.

Ora, se a preservação do meio ambiente é uma unanimidade, a água deveria estar no foco da lógica de gestão, como absoluta prioridade. Lamentavelmente não está. A política e a burocracia, mais os interesses dos acionistas da Sabesp, privatizada a partir dos anos 2012/13, não permite boa gestão desse bem público que é a água. Lembro que em 2010 tivemos um verão chuvoso acima da média, e o sistema Cantareira ultrapassou os 95% de sua capacidade de estocar água. Os gestores ameaçavam através da mídia que a qualquer momento teriam de abrir as comportas para soltar aos poucos a água excedente do Cantareira, inundando boa parte da zona norte e central da cidade. Caso contrário as comportas poderiam explodir pela pressão e aí seria muito pior, a água invadiria tudo de uma só vez.

As chuvas amainaram, o sistema Cantareira ficou com seu excesso de água estocado, mas a população ouviu promessas do sortudo governador da época, Geraldo Alckmin, de que teriam de ampliar a capacidade de estoque do Cantareira, para evitar os perigos de inundações. Nada foi feito. Veio a seca de 2013/14 e faltou água, e de lá para cá, mais uma vez, nada foi feito, exceto ligação emergencial de dutos interligando o sistema Rio Grande e outros para abastecer o Cantareira. Mas houve o início de um esquema em que agricultores próximos aos rios Capivari e Piracicaba, pagam para retirar água dos rios e poder alimentar seus rebanhos de aves, porcos e gado de leite, além de irrigação de hortaliças.

No dia Mundial do Meio Ambiente, portanto, nada a comemorar. Vai faltar água no inverno, para a população urbana e para os agricultores, porque houve má gestão, porque não se planejou políticas públicas. A mídia, em manchetes escandalosas, já se pode antever, fará o confronto entre cidadãos urbanos e agricultores, como se fosse fácil a opção entre ter água ou alimento.

Conclusão? Precisamos “conscientizar” os gestores públicos que pratiquem políticas de médio e longo prazo, com base em realidades e necessidades da população usuária, e não na grana disponível do caixa de uma empresa privatizada como a Sabesp, que tenha ou não capacidade para investir. Os acionistas da Sabesp, os fundos de investimentos americanos e as velhinhas aposentadas do Arkansas (EUA), não vão colocar a mão no bolso e reduzir lucros, isso é absolutamente certo. Cobrar água dos agricultores também não resolve, reduz a sustentabilidade e lucro dos produtores rurais, e é bom lembrar que as prefeituras sempre mordem boa parte dessa arrecadação, redundando em quase nada para o sistema gestor de água poder investir.

Aos ambientalistas fica a lição e o ensinamento de que conscientizar a população é uma coisa, alimentar manchetes na mídia é outra, e criar impostos novos é a única coisa que qualquer governante eleito sabe fazer muito bem.

Precisamos comemorar o dia do Meio Ambiente, mas nada disso adianta para dar solução ao problema. Individual ou coletivamente precisamos evitar a poluição, devemos reduzir o desperdício, porque queremos a preservação e a sustentabilidade.

Apesar disso tudo vai faltar água neste inverno aos consumidores do sistema Cantareira.
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Os Aproveitadores, os Entreguistas e a Receptação Internacional

José Augusto Fontoura da Costa 1
Gilberto Bercovici 2

Desde a retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal (Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016), os ativos da empresa estatal vêm sendo vendidos sem licitação, como determina a legislação brasileira (Plano Nacional de Desestatização e o artigo 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016). A Petrobras não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. O plano da Petrobras tem viés de curtíssimo prazo e ignora a essência de uma empresa integrada de energia que usa a verticalização em cadeia para equilibrar suas receitas, compensando a inevitável variação do preço do petróleo, de seus derivados e da energia elétrica, característica essencial para minimizar os riscos empresariais. Na medida em que a Petrobras seja fatiada, o agente privado tende a buscar o lucro máximo por negócio, majorando os custos ao consumidor, o que restringe o crescimento do mercado interno.

Não bastasse a ausência de licitação, a venda de ativos da Petrobras vem ocorrendo a preços bem abaixo dos preços de mercado, como é notório exemplo a venda do campo de Carcará para a empresa estatal norueguesa Statoil por cerca de US$ 2,5 bilhões, quando valeria várias vezes mais.

Deve ficar claro, no entanto, que aproveitadores que adquirem o patrimônio nacional a preço vil e conscientes da anormalidade da situação política e da patente ilegitimidade do governo podem ter que devolver o que compraram sem qualquer direito a indenização.

Imagine-se na singela situação de, em uma esquina da Praça da Sé, adquirir um Rolex novo e legítimo pela quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Obviamente o preço não é compatível com a normalidade do mercado e a compra não se deu de um vendedor autorizado.

O direito penal dá nome e sobrenome a esta operação: receptação culposa. In verbis: “adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso” (Código Penal, Art. 180, § 3º). O direito civil qualifica a posse como de má fé. Alguns dos mais celebrados princípios jurídicos também são desrespeitados, em particular o de que nemo auditur propriam turpitudinem allegans, ou seja, o de que ninguém pode se aproveitar de sua própria torpeza.

Do ponto de vista moral e ético, bem como dos fundamentos de justiça que orientam o direito, tal circunstância não difere daquela protagonizada por empresas estrangeiras que vêm adquirindo, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro. Os preços pagos são incompatíveis com o mercado e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança, muito menos certeza.

O que está ocorrendo com a Petrobras e outros ativos estatais estratégicos (fala-se até na privatização dos Correios, de satélites, concessões de lavra mineral em terras indígenas ou de fronteira etc.) pode, portanto, ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, sem licitação, e vendido a preço vil, por um preço que é vinte por cento do valor de mercado. A empresa compradora obviamente sabe que está adquirindo um ativo valiosíssimo por vinte por cento do preço e sem concorrência pública. Ou seja, não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio.

Os denominados “investidores estrangeiros” pelos entreguistas mais rasteiros e aclamados por inúmeros sabujos midiáticos como dotados de poderes de gestão que jamais reles brasileiros ou o Poder Público terão não podem ser tidos como ignorantes ou inocentes. Não é possível que tão tarimbados e capacitados negociantes tenham comprado a Torre Eiffel de um golpista qualquer. São o que são: aproveitadores, abutres, hienas.

Do ponto de vista jurídico é possível, claro, construir teses e apontar bases legais para uma eventual proteção desses capitais. Não são defesas robustas, mas quem já não viu a loteria da distribuição fazer do quadrado, redondo. Da perspectiva moral salta aos olhos a óbvia repulsa pelas atitudes que, em busca de lucro fácil, fingem não ver os mais evidentes vestígios de fraude. Por fim, sempre há alarde em torno da possível perda de reputação do país e do futuro possível temor de se investir no Brasil. No entanto, uma vez expostas as circunstâncias da retomada do patrimônio nacional fica delineada a clara repulsa pelo oportunismo deslavado, o que é perfeitamente compatível com as boas vindas e a proteção ao investimento estrangeiro que ingressa e se emprega honestamente. Não é um bom recado para os que entram em nossa casa?

Há regras e argumentos mais do que suficientes para apoiar, com clareza, a tese de que tais “investimentos” não são mais do que aventuras sabidamente à margem da ética e do Direito. Há, para tanto, apoio tanto no ordenamento brasileiro, quanto nos padrões internacionais de proteção de investimentos. A rigor, as posições jurídicas não podem ser transferidas nessas condições, as operações não são válidas, nem podem ser eficientes.

Por conseguinte, a nacionalização de tais ativos não pode ser equiparada a qualquer forma de desapropriação, expropriação ou confisco. Não se pode tirar algo de quem não é possuidor, dono ou titular. A exploração de recursos nacionais e outros benefícios abocanhados ao arrepio da lei está longe de ter fundamento jurídico. É de natureza precária e ilegítima. É também injusta.

Consequentemente, não há qualquer dever do Estado de indenizar de maneira pronta e eficaz, a partir do valor de mercado anterior ao anúncio da desapropriação. Há, se tanto, a pretensão a receber os valores escriturais efetivamente pagos, de modo a evitar que o Estado se beneficie de vantagens

ilegítimas. De tais montantes, por óbvio, é perfeitamente razoável abater quaisquer lucros que o possuidor ilegítimo tenha auferido.

É importante lembrar, por fim, que, como na receptação culposa do exemplo, as circunstâncias gritam alto. Tão alto que o pagamento de preço vil é indissociável de assumir o risco da perda. A História nos mostra que quem compra bens públicos estratégicos corre sempre o risco de uma renacionalização. Quem compra bens públicos estratégicos a preços deliberadamente defasados, pode ter a certeza de que a renacionalização daqueles ativos virá, bem como a responsabilização tanto dos aproveitadores como dos entreguistas e seus cúmplices.

Os autores são:
1 - Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
2 - Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP 

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A venda do patrimônio da Petrobras, a preço de banana.

Mauro Santayana *

O governo Dilma caiu, a economia está cada vez pior, mas a manipulação midiática continua canalha, mendaz, descarada e imparável.

Não bastasse a manipulação de dados e prazos em recentes mensagens publicitárias – sem contestação, principalmente jurídica, da oposição, que prova que, no quesito estratégico, é tão incompetente fora como dentro do poder – a última manobra de alguns jornais e emissoras particularmente hipócritas está voltada para convencer os desinformados que compõem seu público que a recuperação do preço das ações da Petrobras neste ano se deu por causa da mudança de diretoria e da “venda” de 13.6 bilhões de dólares em ativos e não graças à recuperação da cotação do petróleo nos mercados internacionais, além da compra de bilhões de reais em ações quando elas estavam no fundo do poço, por parte de “investidores” estrangeiros, que nunca deram bola para o discurso catastrófico e derrotista dos inimigos da empresa.

Os últimos três “negócios”, feitos na derradeira semana de 2016, foram a transferência de uma usina de biocombustíveis para os franceses e de duas empresas (petroquímica e têxtil) para mexicanos.

Como há que dar uma no cravo e outra na ferradura e água mole em pedra dura tanto bate até que fura, os mesmos meios de comunicação lembram que, apesar da valorização de suas ações em mais de 100% neste ano, a Petrobras deve, ainda, quatro centenas de bilhões de reais.

Ora, independentemente da questão do endividamento da Petrobras, constantemente exagerada para justificar seu desmonte, se uma empresa deve 400 bilhões, 13.6 bilhões de dólares, que não chegam a 10% desse montante pela cotação atual da moeda, arrecadados com a apressada venda de ativos estratégicos, longe de serem decisivos, são praticamente irrisórios em termos contábeis.

Sendo assim, nesse contexto, sua citação triunfal a todo momento só pode ser compreendida como mais um esforço – patético – de enganação da opinião pública, para justificar a entrega, nos próximos meses e anos, de uma fatia ainda maior do patrimônio de nossa maior empresa a concorrentes estrangeiros, sem nenhum critério estratégico e a preço de banana.

O discurso entreguista é tão contraditório, que, por um lado critica-se a “incompetência estatizante” da Petrobras, a mais premiada empresa do mundo no desenvolvimento de tecnologia para a exploração de petróleo em águas profundas, e, por outro, se transfere seus poços e empresas a estatais estrangeiras como a Statoil e para fundos de pensão também estatais como o da província de British Columbia, no Canadá, um dos novos donos dos Gasodutos do Sudeste.

A “imprensa” cita como objetivo, nesse quesito, para 2017, a “negociação”, pela Petrobras, de pouco mais de 23 bilhões de dólares em ativos.

Uma quantia que equivale a cerca de 7% das reservas internacionais brasileiras, que poderiam perfeitamente ser usados pelo governo para capitalizar a empresa sem depená-la, como a uma ave natalina, para servi-la, a preço de restaurante popular, para as multinacionais, como está sendo feito agora.

Não é por outra razão, apesar de o ano de 2016 ter sido o mais fraco das últimas décadas em exploração – a descoberta de novos poços caiu, segundo a Agência Nacional do Petróleo, em mais de 70% no ano passado, para apenas dois, devido, principalmente, à retração de atividades da Petrobras, diuturnamente atacada, vilipendiada e sabotada em várias frentes – que a parcela estrangeira na produção de petróleo no Brasil, devido, entre outras razões, à transferência de campos como Carcará a empresas multinacionais - cresceu em 14% no último ano, para 457.000 barris diários, e deve atingir em 2017, perto de 900.000 barris, ou quase a metade do que a Petrobras produz em território nacional.

Isso ocorrerá não apenas pela continuação da venda – se não houver contestação jurídica – de ativos da Petróleo Brasileiro S.A a estrangeiros, mas também pela queda intencional e programada de investimentos em exploração por parte da empresa, cuja produção crescerá – segundo prevê o “mercado” - em apenas 2% este ano.

Enquanto isso, graças à tentativa suicida – para não dizer imbecil – de repassar, imediatamente, as cotações internacionais para o consumidor brasileiro, o preço dos combustíveis continua subindo nos postos, a quase toda semana, mesmo quando o custo do barril desce no exterior.

1 - Ou alguém já viu – sem tabelamento, eventual promoção, “batismo” ou falsificação – gasolina baixar de preço nas bombas, no Brasil?

* o autor é jornalista

Publicado originalmente no blog do autor: http://www.maurosantayana.com/2017/01/como-anda-entrega-do-petroleo.html
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O oligopólio da água

Richard Jakubaszko
Recebo de Portugal e-mail de Luís Amorim, cidadão luso e humanista preocupado com privatizações públicas na terrinha de além-mar. Reproduzo abaixo a denúncia publicada no jornal "O Avante". Parece o Brasil, como poderemos observar no texto da autora, que denuncia as privatizações da água dos portugueses, como exatamente já se fez no Brasil com a Sabesp e outras estatais estaduais que deveriam cuidar da água consumida por todos os brasileiros. Lamentavelmente, a denúncia se restringe à água, mas se trocarmos a palavra água por telefonia, ou ainda energia elétrica, celular, TV a cabo, petróleo (petróleo do pré-sal para breve, mas já iniciou-se a privatização, e logo a seguir das nossas sucateadas empreiteiras...), e ainda estradas, portos, aeroportos, é fácil perceber o quanto o Brasil está privatizado e entregue ao capital internacional, com a cumplicidade dos políticos e dos poderes públicos.

O oligopólio da água

Do jornal “O Avante” por Luisa Tovar

 

A luta pela água de todos e para todos é uma luta de classe

Refletir sobre política da água em Portugal (e no mundo).

O Dia Nacional da Água comemora-se a 1 de Outubro, o início do ano hidrológico em Portugal; foi criado em 1983, com o objetivo de promover, a cada ano, a reflexão sobre a água. Reflitamos, pois, sobre a política da água, que bem preciso é. Reflitamos da maneira certa, compreendendo para transformar, para mudar. Tão criticamente urgente e tão vitalmente necessária que é essa mudança.

O assunto que vos trago parece fantástico e é certamente aberrante. Mas é muito real e gravíssimo. O intuito destes poucos tópicos é despertar a vontade de maior esclarecimento e aprofundamento, porque desfazer as sombras é o primeiro passo na estratégia de defesa necessária.

O oligopólio da água

O grande capital transnacional está a construir monopólios (ou, mais rigorosamente, um oligopólio) da água – Toda a água.

O objetivo é que ninguém possa ter acesso a uma gota de água sem pagar o preço que o oligopólio quiser pedir por ela.

No próprio facto desse intuito ser uma aberração tão fantástica está a sua melhor camuflagem – têm vindo a construir esse mesmo oligopólio a passos de gigante, sem que quase ninguém acredite no que está à vista de todos.

Opera globalmente. E em Portugal está bastante instalado.

A estratégia geral é obter concessões exclusivas de todo e qualquer fornecimento de água e, idealmente, de todo e qualquer acesso de alguém à água; de forma a receber um pagamento por cada vez que alguém usa água.

Não se trata de «possuir» ou «vender» muita ou pouca água. A questão fundamental é cortar totalmente outras alternativas de acesso. O interesse é no monopólio.

Seja a degradação e indisponibilização de outras origens e possibilidades de acesso à água, sejam proibições e penalizações pesadas para a fruição gratuita ou menos dispendiosa da água, têm o exclusivo objetivo (oculto) de garantir o monopólio. Nessa linha enquadram-se regulamentações cada vez mais restritivas e inúmeras medidas mascaradas com pretextos de saúde pública ou alegada escassez.

No caso da água é possível ir instalando monopólios locais ou regionais. Quem reside ou faz agricultura num determinado local não pode ir buscar água muito longe, mesmo gratuita... pagará ao monopólio de proximidade.

As peças básicas são monopólios setoriais regionais – dos quais o mais evidente e no qual mais avançaram em Portugal é o do abastecimento de água urbano.

Estão já instalados muitos outros monopólios setoriais regionais, desde praias marítimas e fluviais exclusivas a pagantes até as barragens concessionadas que controlam o regime de escoamento de rios inteiros.

Outros estão prontos, ou quase prontos, para entrega ao oligopólio.

A legislação está em vigor, talhada à conveniência do capital.

 

Prontos para entrega

Sociedades Anônimas são detectoras de concessões fundamentais, algumas delas com delegação das funções do Estado na Administração do Domínio Público Hídrico (o que passou a ser permitido pela Lei nº58/2005, designada por «Lei da Água»). Essas S.A. são entidades de direito privado, ou seja, já foi feita uma «privatização formal». Têm estado a ser «engordadas» com poderes, infraestruturas e fundos públicos, além de medidas legislativas visando a sua rentabilidade numa óptica de interesse privado e em atropelo do interesse público. 

 

Dos exemplos mais graves, estão prontas para a alienação, ou já são total ou parcialmente privadas:

EDIA S.A. – Concessionária, em termos muito vastos, do Aproveitamento de fins múltiplos do Alqueva (muito mais amplo ainda do que a barragem e a albufeira), com delegação de funções do Estado na administração e gestão do Domínio Público Hídrico (Exerce na prática muitas funções de Autoridade da água numa vasta zona do Alentejo).

APL, Administração do Porto de Lisboa SA e APDL, Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. – Extensíssima área de jurisdição além dos portos propriamente ditos, estuários dos rios a montante do porto, vasta zona marítima e costeira. Vasta delegação de funções do Estado.

Empresas S.A. do Grupo Águas de Portugal, incluindo EPAL – Concessionárias de Sistemas Multimunicipais de abastecimento de água e/ou de águas residuais afetando a maioria dos conselhos do Continente. Tem de facto o monopólio de «fornecimento» e/ou «recepção» das águas de todos os municípios abrangidos, sejam públicos ou privados o abastecimento e saneamento direto à população. É-lhe paga a água no depósito de chegada e é pago o volume de esgoto (e as águas pluviais) que chegam à ETAR.

EDP SA – Tem concessões muito latas da maioria dos grandes aproveitamentos hidroelétricos, controlando totalmente os rios Lima, Cávado e Mondego, parcialmente o Douro e o Tejo. É quase totalmente privada.

IBERDOLA – Empresa privada transnacional com sede em Espanha, obteve concessão da cascata de 3 grandes aproveitamentos hidroelétricos no Tâmega.

EDESA – Empresa privada transnacional com sede em Espanha, obteve concessão do grande aproveitamento hidroelétrico de Girabolhos, no Mondego. 

 

Concessões leoninas

O cartel das transnacionais da água é liderado por um pequeno número de enormíssimos grupos financeiros, destacando-se, porque «abriram o caminho», protagonizaram e protagonizam algumas posições públicas mais evidentes, as duas «francesas» Veolia (Compagnie Generale des Eaux, CGE, ex-Vivendi) e Suez (Lyonnaise des eaux), com inúmeras subsidiárias de nomes diferentes. São todas tão interligadas, mutantes e intercambiantes que é difícil saber quem é quem e deixou de ser relevante. O modus operandi é comum. 

 

A carteira de monopólios em nenhuma das grandes se cinge às águas – resíduos sólidos, eletricidade, gás, telecomunicações, saúde, transportes, portos, aeroportos, prisões, são áreas de ação que frequentemente aparecem associadas, também na perspectiva de oligopólio. 

 

São sempre contratos leoninos, em que o Estado se compromete a garantir lucro certo sobre volumes de negócio grosseiramente superestimados. São-lhes entregues investimentos, infraestruturas e bens públicos, recebendo ainda verbas públicas a pretexto de se tratar de serviços de interesse público; compram a si próprios, com preços e lucros que estabelecem e direitos de patentes em seu favor, caríssimos equipamentos, materiais e produtos utilizados na atividade que debitam paulatinamente nas despesas do serviço a repor. E cabe ao Estado extorquir ao povo as fabulosas verbas requeridas pelo concessionário.

Recentemente, os grupos mais poderosos do cartel, têm vindo a largar as concessões de abastecimento de água e saneamento «em baixa» (distribuição de água e recolha de águas residuais) em grande parte porque têm vindo a ser escorraçados pelas populações e por alterações políticas nos municípios ou nos estados e muitos contratos não são renovados. Mas correm vertiginosamente para os monopólios a montante e jusante, muito mais opacos e rentáveis, com o intuito de se interpor entre a água da natureza e os prestadores do serviço público. 

 

No caso dos serviços de abastecimento de água e saneamento, as concessões dos sistemas multimunicipais (privatização das empresas das Águas de Portugal) proporcionam diretamente os monopólios cobiçados. Mas não só esses. A concessão de um aproveitamento com albufeira onde haja uma captação para abastecimento público também lhe dá controlo sobre esse abastecimento.

E a EDIA? E as administrações portuárias? E a EDP?

Esta é só uma pequenina ponta do iceberg tão imenso, e do qual tão pouco se fala ...

Política da água e a lei de bases da água do PCP

A gravíssima situação que acima se apontou sumariamente é apenas uma das muitas facetas da política da água que tem vindo a ser imposta a Portugal, na obediência servil ao capital monopolista, pelos sucessivos governos e maiorias parlamentares.

Não tem havido espaço público nem debate alargado sobre a política da água e somos inundados da propaganda dos que nos assaltam desenvergonhadamente... é muito fácil ser iludido.

O PCP tem feito numerosíssimas intervenções institucionais de oposição a esta política da água, propostas concretas alternativas; e põe em prática uma política bem diferente nos municípios CDU. Mas dados os contextos, demasiado sumárias ou específicas.

A mais completa exposição da política da água que o PCP defende encontra-se no «Projeto de Lei 119/X – que aprova a Lei de Bases da Água», apresentado à Assembleia da República em 2005.

Começa assim: «A água, elemento contínuo no ciclo hidrológico, é parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra, sendo insubstituível e essencial nas suas funções de suporte à vida e ao bem-estar humano, bem como à maioria dos processos produtivos. A vida e as atividades humanas dependem dessa circulação comum que liga todos os seres vivos, passados, presentes e futuros. (...)»

O artigo 6.º define a política da água: «É dever do Estado assegurar uma política da água com base na solidariedade, na unidade do ciclo hidrológico, na harmonia com a dinâmica dos processos naturais e norteada pela defesa do primado do seu caráter público».

No artigo 10 e seguintes define 9 tipos de direitos associados à água, entre os quais o direito à segurança – em relação às cheias, secas, poluição e outros riscos...

Tem 90 artigos; não é a lei que temos, mas ajuda muito a descobrir a lei que queremos – por isso é uma arma imprescindível. 

 

Luta de massas

Já há mais de uma década que cresce em Portugal uma oposição pública mais ou menos organizada à privatização da água e nas ações de rua nota-se o crescimento da sensibilidade à defesa da água pública, mas lentamente. E esse crescimento associa-se a fatos, iniciativas, debates e ações concretas.

A luta pela água de todos e para todos é uma luta de classe e insere-se na luta geral, porque não há água pública enquanto o poder político estiver subordinado ao poder econômico. Mas é uma luta específica, cujo potencial mobilizador está longe de ser alcançado. 

 

Creio que em simultâneo com as ações concretas, é preciso mais estudo, reflexão e debate, conhecer melhor para transformar... e uma enorme capacidade de contágio dessa vontade de transformação.

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