A judicialização leva o Brasil ao atraso

Richard Jakubaszko 

Algo precisa ser feito, com base no bom senso, para acabar com as guerrilhas judiciais, pois uma hora dessas o país vai travar.

Agora virou a casa da mãe Joana.
Nesses últimos meses o judiciário e o governo federal mais atrapalharam do que ajudaram o Brasil, especialmente o agronegócio, o único setor que ainda caminha para frente neste país.

Não há exageros na afirmação. Basta analisar a questão do tabelamento dos fretes dos caminhoneiros, que jogou indústrias e agricultores em profunda insegurança jurídica (ver entrevista, Agro DBO setembro, às páginas 26 a 28).

Ou seja, o Brasil está judicializado.

Se analisarmos as ações e decisões (e a falta de decisões, mais a demora em se tomar decisões) do judiciário, considerando todas as instâncias da Justiça, seja pela polêmica do Funrural, depois a tentativa de anular o Código Florestal, e mais recentemente a proibição do glifosato e outros agroquímicos (decisão liminar da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, que Blairo Maggi anunciou como cancelada a liminar da juíza, "derrubada" em 23 de agosto. No dia seguinte, 24, Maggi pediu desculpas, era uma fake news. A suspensão continuava valendo), ou a proibição estadual em São Paulo de caça aos javalis, a situação assume ares de guerra civil. Irmão contra irmão, a mais terrível das batalhas.

No legislativo federal também se cria inseguranças de toda ordem, eis que o Congresso Federal está submetido atualmente a um tiroteio politicamente correto para a aprovação da nova Lei dos Agrotóxicos, ou ainda pela proposta em discussão no Senado para cancelar a Lei Kandir, que tanto ajudou o país nas exportações do agro. A persistirem essas aberrações seria melhor não ter governo federal, e nem mesmo judiciário ou legislativo, e cada um se virar por si mesmo, no melhor estilo “lei das selvas”.

Os três poderes parecem querer levar o Brasil para o caos neste ano de eleições. Desobediência! O ministro da Agricultura Blairo Maggi mostrava ter bom senso, pois afirmou em 16 de agosto último, durante o Congresso Mundial de Solos, no Rio de Janeiro (RJ), que a ordem de proibição do uso do glifosato impediria o plantio de 95% da soja, milho e algodão, as três maiores culturas anuais do país. O ministro, diante dessa temerária ordem judicial, como engenheiro agrônomo que é, e produtor rural, sugeriu conscientemente aos agricultores brasileiros a desobediência da ordem judicial que proíbe o herbicida. “É muito importante dizer: não há saída sem o glifosato; ou não planta, ou faz desobediência da ordem judicial”, afirmou ele. Simples assim.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu dessa decisão da juíza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Mapa, por sua vez, considerando os 30 dias determinados em lei, dará uma resposta para a juíza federal de Brasília, com provável apoio da Anvisa, de que a decisão tomada, de simplesmente proibir, é um tiro no pé. Segundo o ministro, sem o uso do glifosato os agricultores teriam de retomar a utilização de grades e arados para o preparo do solo. Esses implementos praticamente perderam a função com o crescimento do plantio direto e das lavouras transgênicas resistentes a herbicidas. Franke Dijkstra, um dos agricultores pioneiros do plantio direto no Brasil, em entrevista na edição de agosto da Agro DBO, afirmou categoricamente: “Arado? O nosso solo não resiste, é muito frágil, teremos erosão. O maior pesticida para as nossas lavouras ainda é o arado, que é um predador do solo. Na economia de escala é impossível usar o arado.” São palavras de quem sabe, que explicam e justificam a proposta do ministro Maggi, de que se pratique a desobediência judicial. 

Para a safra 2018/19 os agricultores provavelmente se safariam da proibição de comprar glifosato. Quase todo mundo já está com estoque na fazenda, só os ingênuos ficaram à espera de uma decisão judicial. O problema seria projetado para a safra 2019/20, pois se a proibição prevalecesse eliminaria a possibilidade de se fazer o plantio direto no Brasil, e sem ele a agricultura retornaria 50 anos no tempo.

Posicionamento Sindiveg
Em relação à decisão pronunciada pelo juízo da 7ª Vara Federal de Brasília, divulgada em 3/8/2018, que determina a não concessão de novos registros e a suspensão de produtos à base de Abamectina, Glifosato e Tiram até que a Anvisa finalize suas reavaliações, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg – afirmou que a referida decisão antecipa os resultados de reavaliação do órgão competente e cerceia o direito das empresas que comercializam produtos à base desses ativos ao processo legal.

Diz ainda o comunicado do Sindiveg: “Estamos avaliando os impactos para a agricultura brasileira, setor que reúne algumas das atividades econômicas mais importantes do país e que, em 2017, colheu safra recorde de grãos com crescimento de 13%, influenciando no incremento de 1% do PIB brasileiro”.
Defensivos agrícolas são empregados nas lavouras para proteger do ataque e da proliferação de pragas como fungos, bactérias, ácaros, vírus, plantas daninhas, nematoides e insetos, evitando perdas de alimentos e outros produtos agrícolas, lembra a diretora executiva do Sindiveg, Silvia Ligabó.

O Sindiveg acompanha, diz ela, e é favorável, às reavaliações de defensivos agrícolas a fim de garantir que o procedimento seja realizado em conformidade com a legislação em vigor (Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02 e INC 02/06).
(Nota: em 03 de setembro a liminar em causa foi finalmente suspensa pelo desembargador presidente do TRF-1)

Os três poderes parecem querer levar o Brasil para o caos neste ano de eleições.

Resumo da ópera, diante de tantos problemas: ou os agricultores criam uma associação nacional realmente representativa dos interesses do produtor rural brasileiro, ou vamos todos para o precipício. Não são as cooperativas brasileiras, todas elas regionais, que representarão o produtor rural em ações institucionais e políticas como estamos observando nos últimos anos. Não serão as federações estaduais de agropecuária, e nem a CNA, como confederação, que lutam para assumir essa liderança, mas, no fundo, é o sindicalismo engajado e dependente das contribuições dos sindicatos rurais municipais. Não será a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados federais e senadores, que será capaz de fazer frente ao ambientalismo ou à mídia engajada nessas questões, também por falta de representatividade e por ser política. E as associações hoje existentes são antigas ou representativas de grupos regionais ou de atividades específicas, como a Unica, no caso das usinas de cana-de-açúcar, ou da soja e milho no Brasil Central, área da Aprosoja. É pouco para defender os produtores de tantos ataques, vindos de todos os lados. Precisamos de uma entidade nacional, unida em torno de todos os agropecuaristas, e que estão sem porta-vozes.

O ambientalismo ataca de frente os produtores rurais, criminalizando a atividade, e acusando-os de criminosos ambientais, e de serem os maiores poluidores do planeta. E ninguém se defende dos ataques dos ambientalistas, grupo de ativistas terceirizados que, na verdade, estão por trás dessa proposta insana de proibir a venda do glifosato, e que estavam à frente da discussão do Código Florestal, ou para desaprovar a nova Lei dos Agrotóxicos.

Os ambientalistas e ONGs acionam os procuradores simpáticos à ecologia no Ministério Público e através destes conseguem obter decisões favoráveis com juízes de primeira instância na Justiça Federal. Esse jogo de caça ao rato foi uma constante na construção da Usina Belo Monte, obra que já foi paralisada mais de 30 vezes por decisões judiciais, sempre com base de que trazia impactos negativos ao meio ambiente, provocando prejuízos incalculáveis ao Brasil, que permanece na insegurança de energia elétrica, e hoje sobrevive pagando bandeira vermelha para os produtores de energia elétrica com fontes fósseis, porque Belo Monte ainda não está pronta, mesmo tendo sido iniciada há mais de 30 anos.

Crie-se, portanto, uma associação representativa do agronegócio e os problemas serão significativamente reduzidos. Caso contrário, é melhor irmos em direção da desobediência civil, e depois façamos preces aos deuses para chover demais ou de menos nas lavouras dos países vizinhos, e, pelo menos com um pouco de coerência grupal, vamos adentrar ao STF com uma ação liminar para proibir as faculdades de direito, seria um bom começo para fazer o Brasil voltar a ter bom senso.

Algo precisa ser feito, com base no bom senso, e no espírito de cidadania, para acabar com as guerrilhas judiciais, pois uma hora dessas o país vai travar. No momento, como diz a música, “tá todo mundo louco”. E, entre mortos e feridos, todos nos salvamos.

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Água sob medida

Richard Jakubaszko   

Circulando a Agro DBO 104, de setembro 2018, com reportagens e artigos supimpas.
No editorial do mês registrei que:

A baderna e o absurdo da novela dos fretes segue o baile, depois que a tabela de preços foi instituída pelo governo federal, aprovada no Congresso, e sancionada pelo Presidente da República, que assim cumpriu o prometido aos caminhoneiros durante as negociações para acabar com a greve em maio último. Temer livrou-se do problema, em bom português, porque a conta terá de ser paga pelas indústrias e produtores rurais que mais utilizam o transporte rodoviário, e no frigir dos ovos será paga pelo consumidor final, pelo reflexo nos índices de inflação.

No fechamento desta edição estava pendente uma decisão do STF, mas, de toda forma, quando esta Agro DBO chegar às mãos dos leitores, nos primeiros dias de setembro, esperamos que o impasse esteja resolvido e que não se tenham postergado as decisões que o bom senso exige, pois estamos às vésperas do plantio da safra. Em agosto, dependendo da distância, ficou mais caro o transporte do que o preço de venda do milho safrinha. As dificuldades e a problemática do frete estão resumidas na entrevista do mês com o diretor executivo da Anda, a partir da página 24 e ainda em artigo de Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja Brasil, na página 37.

Enquanto o mundo rural debatia os fretes, nos primeiros dias de agosto uma juíza substituta de primeira instância, da 1ª Vara Federal de Brasília, presenteou os agricultores brasileiros com a proibição surreal de novos registros, e ainda da fabricação e venda do glifosato, e que colocava em xeque a safra 2018/19, tamanha a dependência da produção de grãos a esse tipo de herbicida, utilizado em quase 100% das lavouras que fazem Plantio Direto.

Agosto, mês de cachorro louco, honrou a sua história, e a gritaria foi generalizada.

Detalhes desse drama estão no Ponto de Vista deste mês, à página 8 desta edição. São decisões emocionais, canetaços tresloucados, de juízes inexperientes e mal informados, que têm o poder de levar o país ao caos.

Mas, “notícia boa!”, escreveu o ministro em sua conta oficial no Twitter, em 23 de agosto, “foi cassada a liminar que proibia o uso do glifosato no Brasil”. Mas, ora ora, continuávamos em agosto, aí o ministro anunciou dia 24 que a notícia boa era uma fake news, e pediu desculpas. A suspensão do glifosato continua valendo, e aguarda-se decisão dos desembargadores.

A matéria de capa, “Água sob medida”, traz informações estratégicas e relevantes aos leitores, sobre as novas tecnologias utilizadas em irrigação, em texto do jornalista Ariosto Mesquita, que relata as experiências de produtores de Goiás e Espírito Santo no uso de diferentes sistemas de uso de água, por pivô, aspersão e gotejamento.

PS. Dois dias depois de Agro DBO de setembro/18 estar circulando o desembargador e presidente do TRF-1 cancelou a ordem da inexperiente juíza, e o país agora vive uma esplendorosa fase de tranquilidade judicial e paz social.
 

No vídeo abaixo destaques da edição:

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ONG verde profetiza: data apocalítica deste ano será em 1º de agosto

Luis Dufaur *

Em 2012, o apocalipse aconteceu no dia 22 de agosto. Mas nós nem ficamos sabendo!
Volta a se repetir todos os anos. Doidice? Não. Há ideologia por trás!
Não é piada. Pretende ser algo muito sério.

A ONG Global Footprint Network – GFN anuncia que no dia 1º de agosto a humanidade terá acabado de consumir todos os recursos naturais que o planeta nos concede no ano.

A partir desse fatídico dia estaremos consumindo o que não podemos, caminhando para a morte do planeta.

Essa data trágica, estipulada a partir de cômodos escritórios governamentais e de saborosos restaurantes pagos pelos impostos dos cidadãos, é levada muito a sério pelo jet-set ambientalista. Se é que leva algo a sério, excetuada a imensa revolução que querem nos impor.
O dia foi batizado de “Global Overshoot Day”, ou o “Dia da ultrapassagem”.

O ex-frei Leonardo Boff, que sem renegar seu passado de teólogo para-além-de-marxista agora é o teólogo do extremismo verde. Ele tem explorado essa data até em discursos na ONU e foi convocado pelo Papa Francisco para colaborar na redação da encíclica verde 'Laudato Si'.

O ex-frei Leonardo Boff, teólogo do panteísmo verde, já fez o "catastrófico" anúncio em discurso no Dia da Terra na ONU

Se o leitor acha isto histriônico, contrário à realidade que entra quotidianamente pelos olhos, prepare-se porque ainda tem mais.

A claque “verde” rasgou as vestiduras diante daquilo que o pretensamente sério diário socialista parisiense “Le Monde” qualificou em 2012 de “má notícia para o planeta”.

O catastrofismo do GFN e dos que dizem acreditar em seus prognósticos acrescenta outro elemento indutor ao pânico: o “dia da ultrapassagem” está acontecendo cada vez mais cedo.

Se em 2012 ele aconteceu 36 dias antes que em 2011, em 2005 os limites teriam estourado em 20 de outubro, e em 2000, em 1º de novembro.

Neste ritmo não falta muito para não podermos nem mesmo começar o ano, pois não haveria direito moral e disponibilidade de recursos alimentares, energéticos e outros, básicos para a subsistência do planeta.

O disparate é demais, mas tem suas arapucas para pôr no ridículo a quem não está advertido sobre as artimanhas do ambientalismo.

Na primeira embromação, os especialistas da ONG esclarecem que não é que a Terra parou de produzir – basta olhar o prato todos os dias.

Eles acrescentam que seus sábios cálculos apontam que no ritmo atual de consumo, não poderíamos estar consumindo mais do que consumimos até 1º de agosto.

O lama Gangchen Rinpoche, mestre tântrico e curandeiro do Tibete, comemora a teoria que justificaria o niilismo de sua religião
negadora de tudo quanto existe.

Todo o que consumimos desde essa data em diante é mediante crédito: “nós estamos vivendo a crédito até o fim do ano”, explica “Le Monde”, e essa dívida mais cedo ou mais tarde tornar-se-á impagável e a vida no planeta se extinguirá.

Fiéis ao dirigismo totalitário verde, os peritos do GFN calcularam todos os recursos da Terra, compararam a capacidade de produção de cada hectare e o consumo dos cidadãos. Na balança, incluíram o lixo gerado.

O resultado desse cálculo cerebrino é que, segundo Mathis Wackerngel, fundador do grupo GFN, “um déficit ecológico está se abrindo de maneira exponencial há 50 anos”.

O GFN tenta pôr em termos compreensíveis essa construção descolada da realidade, dizendo que uma só Terra já não basta para atender às necessidades atuais da humanidade e absorver o lixo que ela produz. Não é o Papa Francisco falando em 2018, mas o mencionado ativista.

No momento atual, seriam necessárias uma Terra e meia para satisfazer aos homens.

Mas, como é que a humanidade continua vivendo e progredindo? Não faça essa pergunta, pois ela é reveladora de mentalidade retrógrada, ecologicamente incorreta, sem sensibilidade ambiental, e, pior que tudo, capitalista.

Pois esse bicho de sete cabeças acaba dando numa predeterminada diatribe anticapitalista e antiocidental.

A lista de culpados de “consumismo” é encabeçada pelo Qatar, o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos. Seria preciso cinco planetas, segundo o delirante cálculo, só para absorver a produção de C02 do Qatar.

Mathis Wackerngel, fundador da ONG Global Footprint Network – GFN

Dos 149 países analisados segundo estes critérios enviesados, há 60 que são réus.
Não é preciso dizê-lo: tratam-se dos países industrializados onde ainda vigoram a propriedade privada e a livre iniciativa.

E a China, a maior poluidora mundial? Na hora de falar dela, o relatório do GFN abunda em comiserações e condescendências: no fim das escusas, Pequim acaba fora do número dos réus.

O relatório do GFN foi realizado com o contributo de um dos movimentos mais militantemente contrários à civilização ocidental: a World Wildlife Foundation – WWF. Esta outra ONG acrescenta mais estatística e considerações apocalípticas afins com o seu objetivo ideológico anticivilizatório.

E se o leitor achar que talvez com algumas concessões em matéria de gastos de matérias primas ou energia – que sob certos pontos de vista são excessivos – poder-se-ia impedir o Apocalipse aqui profetizado, pode ‘tirar o cavalo da chuva’.

Pelo rebuscado e esdrúxulo cálculo, seriam precisos cinco planetas para os homens viverem no nível de vida dos americanos. Leia-se: não sonhemos mais em progredir nem melhorar.

Para Mathis Wackerngel, fundador do grupo GFN, nem a austeridade nem o desenvolvimento poderão evitar a queda final do sistema que ordena o mundo atual. A Terra, diz ele, ficou sem regeneração e por causa disso a economia descambará em qualquer hipótese. O cataclismo final, segundo ele, ocorrerá infalivelmente, seja de um modo planificado ou por desastre inevitável.

A sabedoria resolveria estes e muitos outros problemas.

Mas quando ela não existe nos espíritos, os profetas da irracionalidade só pregam absurdos.

E recebem poderosos apoios para que os efeitos mentalmente desestabilizadores de suas irracionalidades se tornem sinistra realidade.

* o autor é escritor, jornalista, conferencista de política internacional, sócio do IPCO, webmaster de diversos blogs.
Publicado originalmente em: https://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com/2018/07/ong-verde-profetiza-data-apocaliptica.html
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Como é verde a hipocrisia da Noruega

Geraldo Lino *
Editoria MSIA Movimento Solidariedade Íbero-Americana, in Assuntos internacionais

A Noruega tem sido uma das principais financiadoras do aparato ambientalista-indigenista que opera no Brasil, aí incluído o chamado Fundo Amazônia, no qual já colocou o equivalente a quase R$ 3 bilhões em projetos de conservação implementados por organizações não-governamentais (ONGs) integrantes do aparato internacional.

Em junho de 2017, durante uma visita de Estado a Oslo, o presidente Michel Temer passou pelo constrangimento de ser admoestado pelo alegado aumento do desmatamento na Amazônia, sendo informado de que a doação anual ao Fundo seria reduzida à metade (Alerta Científico e Ambiental, 22/06/2017). Aparentemente, porém, as preocupações ambientais dos benevolentes súditos do rei Harald V (que, em 2013, fez uma visita sigilosa a uma aldeia ianomâmi em Roraima) são um tanto seletivas, pelo menos quando se tratam de empresas do país, como se observa no imbróglio envolvendo a mineradora Hydro Alunorte, no Pará.

No final de fevereiro, rejeitos de bauxita (óxido de alumínio) de uma das instalações da empresa, em Barcarena (PA), vazaram para a rede hidrográfica, em seguida às fortes chuvas que caíram sobre a região. Nos dias seguintes, foram também observados lançamentos irregulares de resíduos líquidos em cursos d’água não previstos nos planos de manejo integrantes do licenciamento ambiental da operação. Em 12 de março, a empresa admitiu à imprensa norueguesa que a prática vinha sendo feita desde 17 de fevereiro, alegando, porém, ter avisado as autoridades brasileiras. No dia 28, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 20 milhões à empresa, mas, até o momento, não houve qualquer manifestação do governo norueguês, detentor de 34,4% das ações da empresa, sob a alegação de que não é responsável pela sua operação.

A contradição não escapou à jornalista Clarissa Neher, da Deutsche Welle, em uma entrevista com a cientista política norueguesa Siri Aas Rustad, do Instituto de Pesquisa em Paz de Oslo, estudiosa dos impactos sociais da mineração em Barcarena:

CN – Essa posição de apenas esperar até ter clareza não é um pouco hipócrita, considerando que a Noruega, em 2017, criticou o governo brasileiro pelo desmatamento da Amazônia?
SAR – Esse é um aspecto a ser apontado. Claro que essa é uma situação embaraçosa para o governo norueguês, pois eles investem muito dinheiro para salvar a Floresta Amazônica. Acredito que eles querem saber primeiro exatamente o que aconteceu. Faz três semanas que ocorreram os vazamentos. Em questões políticas, ainda é cedo para um governo pedir desculpas ou decidir o que a empresa deve fazer. A Hydro tentará solucionar o caso antes de o governo interferir (conforme a DW, em 13/03/2018).

Todavia, a pesquisadora admitiu que a repercussão do caso está aumentando nos últimos dias. Começou devagar, mas especialmente ontem, após a empresa admitir que estava fazendo vazamentos controlados, depois de negar inicialmente qualquer tipo de vazamento, o tema se tornou uma grande notícia no país.

Segundo ela, “o fato de a Hydro ter mentido é algo que faz as pessoas se sentirem desconfortáveis. O mundo todo sabe que a Noruega é bom parceiro de negócios e tem orgulho disso. Assim, essa situação é embaraçosa”.

Não menos curioso é o silêncio quase total do aparato ambientalista-indigenista sobre o caso. Apenas o WWF-Brasil se manifestou a respeito (em 13/03/2018), assim mesmo, indiretamente, citando o caso na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que flexibiliza algumas regras do licenciamento ambiental, antiga reivindicação dos setores produtivos para reduzir os enormes impactos negativos da aplicação e manipulação da draconiana legislação ambiental brasileira pela militância “verde-indígena”. Nos sítios do Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), Conservação Internacional Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) etc., não havia qualquer menção a respeito, no momento em que esta nota era escrita. Talvez, a recordação das generosas doações norueguesas tenha influenciado as pautas das ONGs.

* o autor é editor do MSIA
Publicado em http://msiainforma.org/como-e-verde-hipocrisia-da-noruega/
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