Um país se faz com homens e livros

Richard Jakubaszko   
Definitivamente, Bolsonaro é o laranja de uma elite recheada de coronéis, cujo objetivo é deixar o povo sempre na miséria e sem educação formal nas escolas, portanto, sem emprego, e sem renda para comprar livros. É o que se deduz da proposta feita pelo ministro Paulo posto ipiranga Guedes de taxar em 12% a venda de livros no Brasil.

Como os autores de livros ganham, em média, 10% de direitos autorais sobre as vendas de livros, o governo ganharia mais do que os autores, simples assim. O aforismo de Monteiro Lobato, de que "um país se faz com homens e livros" cai no vazio, perde-se na história, e deixa de ter significados.

O desgoverno Bolsonaro é um bando de alucinados que abre mão de criar impostos sobre movimentações do mercado financeiro, impostos sobre dividendos, que no Brasil nada paga (somos um dos 2 países do mundo que não recebe impostos dos ricos), sobre grandes fortunas e sobre heranças, como fazem os países desenvolvidos. E agora essa "ideia" de jacu, de taxar livros.

Ao mesmo tempo o desgoverno Bolsonaro e seu posto ipiranga ajustam o Orçamento Federal com incentivo de mais verbas para o setor de defesa e reduz o orçamento da Educação. Mais armas e menos livros, esse é o lema.

Se a gente conta isso para um ET ele vai rir... Em Portugal, faz tempo, o Brasil virou a piada do dia... E olha que nem estou falando do combate à epidemia do coronavírus, onde o Brasil "economiza" dinheiro do Orçamento, pois deixou de usar mais de 70% do dinheiro disponível no Ministério da Saúde.

Piedade, meu Deus, mas observe que entre os brasileiros ainda existe 35% de gente que aprova esse estrupício. Brasileiro não tem noção... Eça de Queiroz tinha razão...
 

 




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Mau tempo se aproxima para o agronegócio no Brasil

Richard Jakubaszko 

O aumento projetado de impostos pode sufocar a produção de grãos e carnes, e inviabilizar exportações brasileiras.  

Alguns estados brasileiros estão com gigantescas quedas de arrecadação, outros se declararam em situação de falência, como Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para não paralisar os governos, inclusive pagamento de salários do funcionalismo estadual, projetam criar novos impostos ou aumentar alíquotas dos existentes, e até mesmo desativar algumas isenções concedidas no passado.

Há dois caminhos para revitalizar o aumento das arrecadações estaduais, incluindo especialmente o agronegócio. Na primeira hipótese, cancela-se a norma do Convênio 100/97 do Confaz – Conselho de Secretários Estaduais da Fazenda, que reduziu ou zerou a incidência de ICMS sobre fertilizantes, agroquímicos e máquinas agrícolas, por decisão consensual desde 1997, e que é renovada a cada 4 anos. Com isto, certeza de aumentos nos custos de produção para a lavoura e criação, de uma tacada só, algo na ordem de 20%, em média, isto porque a indústria repassará esses impostos aos produtores rurais.¹

Da mesma forma, haveria incidência de ICMS sobre venda de produtos agrícolas, como grãos e carnes, com destino a outros Estados. Um agricultor, ou criador, que planta ou cria num estado não vai “exportar” para o estado vizinho, mesmo que sua cidade esteja na divisa estadual, porque o comprador vai reduzir o ICMS do preço de venda.

A projeção de aumentos de arrecadação e de alíquotas varia de Estado para Estado, mas todas as análises de planilhas preveem um significativo aumento de arrecadação, o que depende do nível de atividades rurais exercidas em cada região.

Lei Kandir
Num segundo momento, as bancadas de deputados federais e senadores no Congresso Federal discutem ainda um projeto de lei para revogar a Lei Kandir. Criada em 1996, essa lei desonera as exportações de produtos primários e semi elaborados da incidência de ICMS. Mas há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional nº 37 – que é de 2007) em tramitação no Senado. A PEC revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi elaborados. Autor: senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Data: 02/05/2007.

O fim dos benefícios da Lei Kandir aos exportadores e a possibilidade de não renovação do Convênio 100/1997, que isentam de ICMS as exportações e o comércio de insumos agrícolas entre estados, podem provocar prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões ao setor agropecuário nacional. O alerta foi feito em março último pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) durante a primeira reunião do ano da Câmara Setorial da Soja, órgão consultivo ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Como todo mundo está “preocupado” com as tuitadas diárias dos políticos, os esquemas de aprovação dessas novidades do ICMS são debatidos na calada das noites e vão aparecer a qualquer momento.

Com o fim da lei Kandir, o agro brasileiro vai pro brejo

Revogando a Lei Kandir, para permitir aos estados brasileiros cobrarem ICMS para aumentar a arrecadação, a atitude dos governos estaduais mostra-se como um tiro no pé. Mesmo que isso possa vir a destruir o agronegócio, que é o principal responsável (48%) por nossa pauta de exportações, e responsável também pelo superávit da balança comercial, isso aparentemente não tem importância.

A anulação da Lei Kandir provocará um grande retrocesso no país, é a maior ameaça ao agronegócio brasileiro, se for aprovada pelo Congresso Nacional. Com a sua aprovação, o ICMS voltará a incidir sobre as vendas ao exterior de produtos como petróleo, minério de ferro, grãos, como soja e café, e ainda fumo, frutas, carnes bovina, avícola e suína in natura, entre outros produtos, tornando-os menos competitivos no mercado internacional. Por tabela, a revogação da Lei Kandir vai desestimular o plantio de soja e café. Segundo cálculos primários de especialistas, a queda na área de plantio de soja pode ser superior a 30% em termos de área, porque é esse o percentual da produção que destinamos às exportações, em soja por exemplo.

A proposta agora vai para votação no plenário do Senado. Como é uma emenda constitucional, o Executivo não tem poder de veto ou mesmo de sancionar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que entra em vigor imediatamente.

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, corrigiu um antigo e enorme desequilíbrio no Brasil. Pela simples razão de que governos estaduais taxavam as exportações, e assim o Brasil tinha mais uma jabuticaba, a exportação de impostos, pois nenhum país do planeta exporta impostos. O que se busca com exportações são duas coisas: geração de empregos internos qualificados e a internalização de moeda forte.

Quando se instituiu a Lei Kandir o saldo da balança comercial do agronegócio estava em US$ 12,2 bilhões anuais. A partir daí as exportações tiveram um salto enorme. Em 2016, por exemplo, nosso saldo foi positivo de US$ 71 bilhões. Se for revogada a Lei Kandir teremos mais desemprego, além da queda nas exportações, e as consequências serão o aprofundamento de uma nefasta recessão como a que enfrentamos no país, que provoca enorme desemprego.

Nessa hora os estados não pensam na internalização de divisas, ou que as exportações ajudam a segurar a inflação. E o nosso PIB vai acusar isso, negativamente.

A PEC 37 retira a competitividade brasileira no mercado internacional, e colocará o Brasil como um esmoleiro no mercado. É elementar prever a queda na produção de grãos como soja e café, que somente poderá atender ao mercado nacional. Ao mesmo tempo, a aprovação da PEC 37/2007 não aumentará a arrecadação dos governos estaduais, nem mesmo se considerarmos a incidência do ICMS sobre os minérios, setor em que Brasil tem sérios problemas de competitividade, mesmo inexistindo hoje a incidência de impostos sobre exportação. Ou seja, a PEC 37 vai piorar o que está ruim.

A tentativa de ressuscitar a PEC 37/2007, apoiada por governos estaduais, é uma ação desesperada dos governadores para aumentar a arrecadação e coloca o Brasil na marca do pênalti. Como toda atitude impensada, estabelece-se uma gambiarra na economia e que, por ser uma emenda constitucional, é de difícil alteração no futuro. Não dá para entender a ganância de alguns governadores, pois a Lei Kandir, em contraponto à PEC 37, obriga o governo federal a estabelecer uma compensação aos Estados, através de repasses que cobrem parte da não arrecadação do antigo ICMS que ficou faltando a partir de 2006.

Lamentavelmente, os brasileiros, empresários especialmente, estão sempre a reboque dos políticos. Na sequência, vamos chorar o leite derramado. Na França, como exemplo civilizado de país moderno, quem já andou por lá a turismo sabe que de toda compra feita (exceto perfumes, vinhos, cosméticos, e serviços como hotéis e restaurantes) é só guardar a nota fiscal e apresentá-la no aeroporto na hora do embarque, para receber em devolução o IVA (Imposto de Valor Agregado, equivalente ao nosso ICMS), na hora, em moeda forte, de 12% do que se pagou. Porque os franceses consideram essas compras uma exportação de produtos, e, como tal, devem ser isentas, porque o objetivo é gerar empregos internamente. Mas essa política é seguida também por outros países da comunidade europeia, especialmente a Alemanha.

No Brasil, somos a casa da mãe Joana, o país das jabuticabas, onde o rabo abana o cachorro, os políticos praticam impunemente as besteiras que querem, e ainda são reeleitos.

Resta saber como se comportará a Frente Parlamentar da Agropecuária, vai aprovar essa PEC? Revogar a Lei Kandir, é um crime de lesa-pátria, se se for considerar a atual situação econômica e política do Brasil. Fiquemos atentos, a PEC 37/2007 encontra-se ainda tramitando no Senado, podemos pressionar os senadores, quem se habilita?

Conversando com alguns políticos a respeito do imbróglio da PEC 37, ouvimos argumentos erráticos e equivocados, ou um viés urbano de situação, no sentido de que a PEC 37 poderia estimular a saída definitiva do Brasil da situação de país agrário, que só exporta commodities, para eles, políticos, um tipo de produto sem valor agregado e que gera pouca renda. Alegamos que um grão de soja ou café tem muita tecnologia embutida para a sua produção, tanto quanto um avião. E gera mais emprego e renda do que fabricar avião, seja nas fazendas, seja nas cooperativas, seja até mesmo nas empresas fornecedoras de insumos, nas tradings, bancos, e ainda sobre receita de exportação, para compra de automóveis e todos os outros itens de consumo, como geladeiras, TVs ou celulares adquiridos pelos produtores rurais e demais membros da cadeia do agronegócio.

Se o Brasil deseja agregar valor, não é esse o caminho de renovar um velho imposto, pelo contrário, a PEC trava e engessa qualquer outra política pública de agregar valor ou de facilitar exportação, pois quem paga o imposto é o produtor rural, não o importador. Com esse imposto, diante da baixa rentabilidade dos produtores rurais, e dos riscos inerentes ao agro, como fatores climáticos, pragas e doenças, a PEC desestimula até mesmo o plantio, vai gerar o caos, e nos levar para o brejo.

Afora isso, só nos restam as orações dirigidas ao divino para impedir que os chineses e o mundo árabe não sucumbam às tentações de retaliar o Brasil e reduzir importações de grãos e carnes, pois as habilidades nas relações exteriores não são o forte do Brasil nesse momento, fato que nos faz antever nuvens muito escuras no horizonte próximo, prenunciando tempestades que podem ser evitadas se houver pelo menos bom senso.

1 – Hoje, exatamente 5/4/19, ao publicarmos este artigo no www.portaldbo.com.br - o Confaz deliberou prorrogar as isenções constantes no Convênio 100/97, entretanto, a prorrogação foi por 12 meses, até 30/4/20, quando então voltarão a discutir o assunto.
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Nobel de Economia foi para a “sustentabilidade”.

Richard Jakubaszko 

Ao conceder o prêmio Nobel de Economia, a Academia Sueca citou William Nordhaus por mostrar que "o remédio mais eficiente para problemas causados por gases de efeito estufa é um esquema global de impostos de carbono universalmente impostos".
Nobel de Economia premia estudos que integram mudança climática e crescimento econômico.

Os americanos William D. Nordhaus e Paul M. Romer "combinaram o crescimento sustentável a longo prazo da economia global com o bem-estar da população do planeta".

Os americanos William D. Nordhaus e Paul M. Romer ganharam no dia 8 de outubro último, o Prêmio Nobel de Economia por abordarem métodos para favorecer o crescimento sustentável. Em seus estudos, eles integraram mudança climática e inovação tecnológica com o crescimento econômico, informou a Academia Real de Ciências da Suécia.

"Suas descobertas ampliaram significativamente o escopo da análise econômica ao construir modelos que explicam como a economia de mercado interage com a natureza e o conhecimento", disse a academia em um comunicado. Com 9 milhões de coroas suecas (US$ 1 milhão), o prêmio econômico foi criado em 1968. Não fazia parte do grupo original de cinco prêmios estabelecidos no testamento de 1895 do industrial sueco Alfred Nobel.

Os premiados "desenvolveram métodos que abordam alguns dos desafios mais fundamentais de nosso tempo: combinar o crescimento sustentável em longo prazo da economia global com o bem-estar da população do planeta", justificou a academia.

Ao conceder o prêmio a organização citou William Nordhaus por mostrar que "o remédio mais eficiente para problemas causados por gases de efeito estufa é um esquema global de impostos de carbono universalmente obrigatórios". Nordhaus é membro do corpo docente da Universidade de Yale desde 1967, e a pesquisa dele concentra-se no crescimento econômico e recursos naturais, e ainda na economia da mudança climática.

As abordagens econômicas para o aquecimento global incluem modelagem para determinar o caminho eficiente para lidar com as mudanças climáticas. Ele também estudou comportamento de salários e preços, economia da saúde, contabilidade nacional aumentada, ciclo de negócios políticos, produtividade e a "nova economia".

Conclusão do blogueiro:
1 - Lá vem mais imposto! 

2 - Quem vai cobrar e para quem vai esse imposto global? Vão criar um governo mundial com competência para tal? Não, vão criar a AIA - Agência Internacional Ambiental, pois há que ter alguém para administrar essa grana que vai pintar de todos os quadrantes do planeta. Não deixa de ser um novo governo mundial, a exemplo do que a ONU já dispõe hoje em dia, como as agências mandatárias e regulatórias nas áreas Nuclear, Saúde, Segurança, Alimentação e apenas farão o IPCC subir de patamar estatutário.

3- Interessante o verbo no final do trecho destacado: imposto, de imposição mesmo. Não vão deixar os países discutirem soberanamente se vão aderir ou não ao tal imposto. Vão enfiar imposto goela abaixo!  

4 - Recomendo enfaticamente aos interessados a leitura  de meu livro "CO2 - aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?". Nele demonstro, na companhia de diversos cientistas e especialistas, aquilo que denomino de "a maior mentira do século XXI". A leitura do livro mostrará porque Trump e Bolsonaro, por exemplo, não acreditam no aquecimento e nas mudanças, que é um plano de ordem política e de agenda comercial de grandes interesses. O livro não está à venda em livrarias. Por isso, envie e-mail para co2clima@gmail que daremos instruções de como fazer a aquisição, ou mesmo pelo fone 11 3879.7099 na DBO Editores, com Cristiane. Ao preço promocional de R$ 25,00 - já inclusa a taxa postal - o leitor receberá em sua casa o livro devidamente autografado.
 
https://www.terra.com.br/economia/nobel-de-economia-premia-estudos-que-integram-mudanca-climatica-e-crescimento-economico,186816fe9c671bb8aeeb074265792e6cldcarzi5.html
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Impostos no Brasil

Richard Jakubaszko  

É uma vergonha o que acontece no Brasil, em termos de impostos. Conforme cálculos de especialistas o acumulado atinge 40% da renda nacional. Entretanto, só os trabalhadores CLT e algumas empresas pagam impostos, em se tratando de Imposto de Renda. Um assalariado que ganha R$ 2.000,00 por mês (equivalente a US$ 580.00) paga IR, enquanto que nos EUA isso só começa a acontecer com quem ganha mais de US$ 1,100.00 (equivalente a R$ 3.800,00 mensais).

O governo federal, além do IR, tem uma série de impostos indiretos, sendo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) o  maior deles, depois do IR, mas há ainda o PIS, Finsocial, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e outros menores. Nos impostos estaduais (na verdade, o leão dos impostos) o ICMS (de até 25% sobre qualquer produto e serviço) também incide nas contas de luz, água, gás, telefone, internet, e castiga a população de forma desigual, pois é tributado sobre produtos de consumo, atingindo ricos e pobres, que pagam igual. E ainda há os impostos municipais, como IPTU, IPVA e ISS. Mas as prefeituras de grandes cidades encontram há muitos anos, receita extra nas multas de trânsito; estas chegam a compor mais da metade da arrecadação dos grandes municípios, e isso é uma forma de imposto.

No mundo inteiro há impostos federais sobre grandes fortunas, inexistente no Brasil. Há também impostos sobre heranças, que no Brasil são estaduais, e variam de 2% a 4% na maioria dos estados, e de 6% a 8% em raros casos. Pior de tudo, empresários no Brasil, que recebem dividendos de suas empresas, nada pagam de IR sobre essa renda anual referente aos lucros das empresas. Também é injusta a aplicação do IR sobre os grandes salários das empresas, estes escapam do IR na fonte, porque os executivos possuem empresas, não são CLT, e dentro da lei encontram subterfúgios, da mesma forma que no judiciário, onde o IR incide apenas sobre o salário e não sobre os penduricalhos, como auxílio residência, auxílio saúde, auxílio escola, que chegam a dobrar a renda de juízes, procuradores e desembargadores, inegavelmente uma casta privilegiada neste país.

Tabela progressiva mensal do I.Renda desde abril/2015

Base de cálculo (em R$)     Alíquota (%)   Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.903,98                         - -
De 1.903,99 até 2.826,65     7,5                          142,80
De 2.826,66 até 3.751,05   15,0                          354,80
De 3.751,06 até 4.664,68   22,5                          636,13
Acima de 4.664,68            27,5                           869,36
Dedução por dependente: R$ 189,59

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O Brasil é uma farra, de hipocrisias...

Richard Jakubaszko

Essa farra não é de hoje, veio com os portugueses, e à ela somaram-se todos os imigrantes, que para cá vieram à força ou em busca de conquistarem seus sonhos, juntos com os nativos que aqui habitavam esse imenso país tropical, eternamente deitado em berço esplêndido. Nós, os herdeiros desses nativos e de toda a importação humana, continuamos a repetir os mesmos erros antigos, já corrigidos por outros países.

A primeira questão é que brasileiro não gosta de pagar impostos. Até aí nenhuma novidade, pois nenhum povo gosta disso. E o país vive com o orçamento apertado, sempre um cobertor pequeno demais para atender todas as demandas de inúmeros grupos de brasileiros ou de regiões carentes, seja na saúde, educação, saneamento, segurança, infraestrutura ou previdência. Os impostos desta terra não são tão elevados como se apregoa, mas a carga tributária arrecadada é gigantesca, e é mal distribuída pelos políticos que quando estão no poder dão preferências aos seus grupos de apoio ou que melhor reivindicam/exigem direitos. Que normalmente são os mais ricos. E que invariavelmente pagam menos impostos (proporcionalmente) do que os pobres.

Sem uma reforma tributária justa e honesta o Brasil nunca vai avançar. Sem arrecadar o que precisa a União jamais conseguirá melhorar o IDH dos brasileiros. Culpa da chamada elite social e econômica que indica e elege seus políticos, e ainda obtém apoio dos pobres para que votem nos seus apaniguados, especialmente deputados federais e estaduais, lobbystas de seus patrocinadores. Todo político é lobbysta de um grupo que o apoiou, e defende esses interesses, por vezes escusos, mas sempre egoístas.

Tomemos como exemplo a carga tributária: nos países desenvolvidos há um imposto chamado IVA - Imposto de Valor Agregado, que varia de 7% a 15%, e é aplicado na venda dos produtos/serviços ao consumidor fiscal. Ai de um comerciante caso não emita nota fiscal por ocasião da venda do produto/serviço, até mesmo de um simples cafezinho. Se for flagrado por um fiscal vai preso na mesma hora, e se denunciado sofrerá uma fiscalização impiedosa, e possivelmente receberá multas pesadas, exemplares.

No Brasil, não. Para se obter uma nota fiscal na maioria do comércio, de pequeno ou médio porte, é uma novela de muitos capítulos, com enredos tragicômicos. Ou seja, a sonegação é gigantesca. Há gente que já se deu ao trabalho de quantificar isso e projeta a sonegação como superior à metade do PIB - Produto Interno Bruto. Daí o mal afamado caixa 2.

Em vez de fiscalizar, os governos estaduais brasileiros preferem premiar, como se faz em São Paulo, aos que pedem nota fiscal e fornecem seu CPF. Antes com descontos nos valores de taxas cobradas aos consumidores, em contrapartida ao volume de despesas efetuadas, agora com prêmios sorteados. Pura hipocrisia, o estado transfere ao cidadão a responsabilidade da fiscalização, e aumenta a sua arrecadação. Vejamos, entretanto, que a sonegação continua a existir, e ela acontece porque a carga tributária do ICMS (equivalente ao IVA) é alta, variando de 12% a 25%. Nos casos de grandes empresas prestadoras de serviços (água, luz, gás, telefonia, internet) os percentuais são os mesmos, porém são aplicados de cima para baixo, conforme você leitor poderá verificar em suas próprias contas. Ou seja, em uma conta desses serviços, se você for um consumidor médio, acaba pagando não 25% mas 33% sobre o total da fatura, porque a incidência não é sobre o valor da hipocrisia dos serviços recebidos. Incide sobre o total da nota e de outros impostos menores.

Temos então que o problema seria facilmente resolvido da seguinte maneira, replicando a premissa do Imposto Único: em vez de 1% sobre todas as movimentações financeiras, que não foi adotada quando proposta, mas depois aplicava-se 0,40% como CPMF, o que foi outra hipocrisia, porque não acabou com os outros impostos; teríamos então um IVA (substituindo o ICMS) de 7% ou 10%, o que for necessário, sobre todos os produtos e serviços, mas sem ser imposto em cascata, como é o injusto e hipócrita ICMS, e que propicia a enorme sonegação, sonegação que vira caixa 2 e reflete até mesmo no Imposto de Renda das empresas, porque a sonegação também é em cascata.

No IVA o agente arrecadador é a União, que redistribui parcelas dos estados e municípios. Todo mundo paga, especialmente os maiores consumidores, ou seja, quem tem mais renda.

Teríamos um país mais justo, não tenho a menor dúvida disso. Com verba para realizar obras de infraestrutura e saneamento, mais escolas, com professores melhor preparados, mais hospitais, com médicos e equipamentos adequados e mais modernos, e uma previdência mais justa aos trabalhadores.

E por que não se faz isso? Porque os políticos lobbystas não querem. Porque o pobre acha que vai pagar imposto, quando hoje acredita que não paga nenhum imposto... Já o político não defende os interesses do povo porque é pau mandado da elite social e econômica, que não paga impostos na proporção do que ganham, mas acham injusto o governo distribuir "benefícios" ao povo, como hospitais, escolas e esgoto.

O governo sobrevive e se equilibra dentro de um orçamento com impostos indiretos, como o ICMs, no estadual, e o IPI no federal, além do Imposto de Renda, mas este é, fundamentalmente, pago pelos assalariados que trabalham com carteira assinada. Os empregados de salários mais elevados são "pessoas jurídicas", são terceirizados, e quase nada pagam de imposto. Já os municípios cobram o ISS, IPTU e, especialmente, as multas sobre veículos de motoristas apressados e espertos que nunca sabem onde há uma câmera fotográfica digital escondida. As multas de infrações, em São Paulo, Capital, e em muitas grandes cidades brasileiras, hoje em dia chegam a representar mais de 40% dos orçamentos municipais.

Ao Imposto de Renda o rico não paga, ou paga muito pouco, porque não recebe salários, mas dividendos de lucros da empresa da qual é acionista, e que são isentos de IR. Alegam que a empresa já pagou o IR. Mas isso só vale para grandes empresas, as que pagam IR sobre lucro, porque a maioria das empresas, de porte médio e pequeno, quase nunca apresentam lucros, pois sustentam seus acionistas arcando com todas as despesas pessoais do acionista e de sua família.
Adicionalmente, não há imposto sobre herança, como em outros países, e filhos de ricos recebem patrimônios imensos sem pagar qualquer contribuição ao país que os abriga. E vamos nos enganando... (e sonegando...)

Desta forma, seja na União, ou nos estados e municípios, a arrecadação nunca é suficiente para cobrir as necessidades dos brasileiros, porque cada vez tem mais gente, e as necessidades aumentam proporcionalmente a cada crescimento demográfico. O povo se conforma com o "sempre foi assim", a classe média fica indignada com a corrupção dos políticos e empresários, com as histórias do caixa 2. É o famoso e manjado "me engana que eu gosto". 

Tim Maia, de saudosa memória, um dia resumiu essa hipocrisia moral dos brasileiros, povo de um país tropical abençoado por Deus, ao dizer que somos a única nação onde rufião tem ciúmes, prostituta tem orgasmos, traficante é viciado, e pobre é de direita.

Com essa, se concordamos com o aforismo de Tim Maia, podemos retrucar que Deus, definitivamente não é brasileiro. Pois não temos solução de justiça social.
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Taxação dos lucros dos acionistas em 15% cobriria rombo no orçamento

Najla Passos, em Carta Maior em 15/9/2015

Em audiência no Senado, economistas do Ipea afirmam que medida renderia aos cofres públicos R$43 bilhões por ano.

Um estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, na noite de segunda-feira, dia 14/9, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$43 bilhões ao ano, o suficiente para cobrir o rombo orçamentário previsto para 2016, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas.

Hoje, de acordo com legislação aprovada em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os lucros e dividendos recebidos por acionistas no Brasil estão totalmente isentos do imposto de renda. De acordo com o presidente da subcomissão, senador Lindberg Farias (PT/RJ), no mundo inteiro, só Brasil e Estônia abrem mão da taxação integral deste tipo de renda.

Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas, o senador afirma que a forma com que o imposto de renda é cobrado no Brasil penaliza os trabalhadores. “Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada”, sustenta.

Os pesquisadores do Ipea, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, concordam que a regressividade do sistema é prejudicial. Segundo eles, os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$1,3 milhão pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda em 2014. Já as pessoas que ganham entre R$162,7 mil e R$325,4 mil pagaram em média 11,8%. “Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto”, afirmou Gobetti.

IR ou CPMF?
Os economistas defenderam a criação de novas alíquotas para o imposto de renda, de até 45%, de acordo com a faixa de renda, como já vêm sendo discutido pelo governo federal. Segundo eles, essa medida tornará o sistema tributário brasileiro mais justo, porque equilibrará melhor o montante de impostos pagos por ricos e pobres.

Por outro lado, eles criticaram a proposta do governo de reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, essa é mais uma forma de imposto regressivo, que pesa principalmente sobre a renda dos mais pobres, que é quase toda ela comprometida com bens de consumo.
Reproduzido do blog Limpinho & Cheiroso: http://limpinhoecheiroso.com/2015/09/19/taxacao-dos-lucros-dos-acionistas-em-15-cobriria-rombo-no-orcamento/
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Juros no Brasil, uma vergonha nacional...

Richard Jakubaszko
Não adianta reclamar, o Brasil e os brasileiros somos todos um bando de loucos. A verdade verdadeira é que quem manda nesse país são os banqueiros e o chamado "mercado".
Se não, como explicar a atual taxa Selic, de 12,75% a.a.? Ou pior, os juros praticados no mercado financeiro? Os juros do chamado "cheque especial" andam na casa dos 80% a.a. Os juros dos cartões de crédito já estão acima de 200% a.a.

Dilma Rousseff caiu em desgraça junto ao "mercado" quando a taxa Selic atingiu os inéditos 7% a.a. Os porta-vozes do "mercado", a grande mídia, iniciaram ensandecidos um processo de "assassinato de reputação" nunca dantes visto, nem mesmo comparáveis aos ataques a Getúlio Vargas, que o levaram ao suicídio, pois o golpe, de outra maneira, seria inevitável.

Analisem o gráfico abaixo, a "pizza" mostra o quanto o governo federal gastou no orçamento federal de 2014 em pagamentos da dívida pública por ano: 45,1% !!!
Isso é uma vergonha, uma autêntica pirataria oficializada, apesar de sempre ter sido muito pior. Nos tempos de FHC a Selic bateu em 45% a.a. No final do Plano Cruzado de Sarney chegamos aos 60% a.a. Não há imposto suficiente que suporte esse descalabro. Isto sim, é crime organizado. Mas atente para o tamanho do problema: os 45,11% pagos de juros e amortizações da dívida correspondem aos 12,75% da atual taxa Selic. Se a Selic aumentar, a fatia amarela da pizza aumenta ainda mais.
Acho que o "mercado" chupa o nosso sangue usando um canudinho, tipo vampiro virtual...

Será que é por isso que o "mercado" quer Dilma Rousseff fora do governo, para o qual foi democraticamente eleita?

ORÇAMENTO FEDERAL

O orçamento federal para 2015 destina R$ 266 bilhões para pagamento de juros aos rentistas. É o montante fixado para pagar os juros da dívida pública, considerando a taxa Selic anterior, de 11,75%. Portanto, cada 1% de juros da Selic representam quase R$ 20 bilhões ao ano.
Isto é quase a soma total dos gastos com saúde (R$ 109 bi), educação (R$ 101 bi) obras do PAC e do Minha Casa (R$ 65 bi).
Equivale, ainda, a oito vezes o valor destinado aos programas sociais (R$ 33 bi).
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Terceirização ou o fim da CLT?

Richard Jakubaszko

Com a aprovação (estranhíssima, foi assim,  a jato...) parcial do projeto de lei da terceirização na Câmara dos Deputados, há previsões de que se pode decretar o fim da CLT. Esse projeto de lei tramitava há 11 anos, foi desengavetado, digamos, de repente.
Nos próximos dias teremos votações adicionais em plenário, ainda pelos deputados federais, e, depois, o que for aprovado será encaminhado ao Senado. Evidentemente que o Senado incluirá adendos e vai retirar algumas propostas já aprovadas, e o PL voltará à Câmara para ser votado. Depois, vai para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Óbvio ululante que será discussão e debate polêmico pra mais de ano, pior do que foi o Código Florestal, até porque os sindicalistas e mesmo as esquerdas ainda não entenderam e nem absorveram o tamanho da encrenca que vem aí pela frente.

O Congresso vai discutir, com a terceirização, a redução de impostos e encargos sobre a folha de pagamentos, os deveres e obrigações das empresas. Os trabalhadores perderão direitos conquistados, porque serão terceirizados.

Assume-se na terceirização da CLT brasileira a filosofia neoliberal de Margareth Thatcher, que foi moda e acabou faz 20 anos. Como sempre, o Brasil entra atrasado nesse modismo.

Era necessário modernizar a legislação trabalhista, desonerar a folha de pagamentos, mas acho que os deputados perderam o pé do estribo.

A partir do momento em que a sociedade despertar para as implicações da nova lei, e antes da sanção ou veto da presidente, teremos muitas manifestações de ruas, e pedidos nas redes sociais, de "Veta, Dilma!".
Quem viver, e sobreviver, verá!
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Quanto você paga de imposto no Brasil?

Richard Jakubaszko 

O exemplo da gasolina é claro na incidência dos impostos.

Volta e meia aparecem reportagens e estudos mostrando que a carga tributária brasileira é elevada para todos, e a grande maioria dos impostos é "invisível". É o chamada "Custo Brasil".
Há alguns deslizes "políticos" e ideológicos nesses estudos, os quais comento a seguir.

O que não se esclarece nesses estudos é que o vilão dos impostos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, em média, de 23% sobre os bens de consumo e de serviços (luz, gás, telefone, água), e que representa, em verdade, mais da metade da carga tributária brasileira. O ICMS atinge a todos, ricos e pobres, indistintamente, e chega aos limites da insanidade quando se sabe que, pelo alto valor percentual, é sonegado pelos comerciantes cada vez que um cliente não pede nota fiscal daquilo que comprou. Nos EUA e Europa o ICMS deles chama-se IVA - Imposto de Valor Agregado, e ai de algum comerciante que não emita nota fiscal. Mas os percentuais são bem menores que os brasileiros, variam de 7% a 14%.

Na tabela acima o ICMS da gasolina é de 28%, mas no etanol de São Paulo, por exemplo, o ICMS é de 12%, enquanto que no ICMS de Minas Gerais é de 19%, e em outros estados esse percentual é ainda maior. No entanto, os usineiros criticam apenas a incidência da CIDE e do PIS/Pasep, Finsocial no etanol (além de criticar o preço da gasolina, que estaria muito abaixo do mercado internacional, o que não é bem verdade), esquecendo que o elevado ICMS dos estados não produtores é que encarece o etanol e que prejudica o consumo, pois o consumidor não está nem aí para as externalidades positivas do consumo de etanol, como a ambiental... Na relação de 30% do etanol mais baixo que a gasolina, o consumidor completa o tanque com gasolina sempre que essa relação fica no limite. O que é uma dupla imbecilidade!

Nas contas de luz e telefone, água e gás, no estado de São Paulo, por exemplo, a aplicação do ICMS é marota. Dizem - e escrevem isso - que é de 25% para as contas acima de um determinado valor mínimo de consumo, mas se a gente fizer as contas verá que os impostos são de 33% pois incidem pelo valor total da conta, depois de embutir o imposto virtualmente. Ou seja, não é pelo valor do consumo real. É inconstitucional, disso ninguém tem dúvidas. Resta saber quando um advogado ou promotor vai pedir a restituição desse valor cobrado a maior.

O Confaz (Conselho Fazendário) faz de conta que não vê, se finge de morto.
O Governo Federal paga o mico de ser o culpado pela alta tributação no Brasil, e os estudos que saem na mídia não revelam que impostos como IPI e Imposto de Renda (federais), são redistribuídos aos estados de origem das arrecadações pelo Fundo de Participação Estadual.
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O Estado que assalta a gente.

Richard Jakubaszko  
A Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso inova no assalto aos cidadãos.
Uma de minhas filhas é professora universitária em Cuiabá, e comemorou aniversário dia 3 de setembro. Ela deu-me uma neta, que fará 10 anos dia 19 do corrente. 
Feliz da vida, e desde o início do ano, minha mulher foi comprando ao longo desse tempo vários presentes e lembranças úteis para as duas. Na falta de um portador para entrega pessoal, como costuma acontecer, fui até os correios e despachei os presentes via Sedex, dia 29/8. Os cerca de 2 kg de presentes (duas ou três blusinhas, meias, um short, um par de sandálias, um vestidinho, uma saia para a mãe e outra pra neta, uma pulseirinha e um par de brincos, são bijuterias simples, e nada mais, e estavam acompanhados de cartões tipo "parabéns pra vc") custaram-me escorchantes R$ 79,40 para despachar via Sedex.

Tudo poderia ser rastreado pelo site dos correios, como já fizemos em outras raras ocasiões. No dia seguinte a mercadoria já estava em Cuiabá. Mas não foram entregues.

Aí, apareceu no site dos correios o seguinte:

Ou seja, a caixa do Sedex foi "requisitada" pela Secretaria da Fazenda do Estado de MT. Agora, este diligente órgão, deseja cobrar uma multa de R$ 200,00 e mais um tanto de impostos por "circulação de mercadorias sem o acompanhamento de notas fiscais". Ou seja, no MT, agora, presente de avó é taxado com impostos...

Ora, fiz queixa aos Correios, pedi explicações, e solicitei a restituição do valor pago pelo Sedex, afinal, os Correios não entregaram o objeto nº SZ370192169BR, conforme o contrato estipulado, e ainda permitiram a violação da correspondência, o que é inconstitucional. Nada grave, num país como o nosso, não é? Até a nossa presidente teve sua comunicação violada, e nenhum bispo saiu em sua defesa...

Os Correios, diante de minha reclamação ao SAC, informaram que "o objeto foi requisitado pela Secretaria Estadual, sobre a qual não temos qualquer ingerência". Na sequência, deletaram informações sobre o objeto do site dos correios. Em boas palavras, apagaram os rastros.

Não informaram, mas ficou claro que os Correios não pretendem me ressarcir pelos serviços que paguei, caríssimo, por sinal. Serviços de entrega que eles não prestaram. Quando reclamei da "pilantragem", voltaram a colocar a informação do "encaminhado à Receita Estadual/MT". Mas não deram resposta sobre o ressarcimento. Acho que vou fazer um B.O. na delegacia mais próxima, por apropriação indébita.

Ora, ora, viva este nosso Brasil, onde burocratas da secretaria da fazenda fiscalizam em caixas de Sedex os presentes de uma avó pra sua neta, presentes estes, claro, "mercadorias circulando sem notas fiscais", como convém aos presentes de todas as avós, e sobre os quais agora pretendem cobrar impostos e multas. Mesmo que os presentes tenham sido comprados em lojas como Renner, Americanas, Arezzo, Carrefour, ainda com as etiquetas, porém sem os preços, para possível troca lá em Cuiabá, caso algum dos presentes estivesse fora do tamanho requerido pela neta. Será que essas lojas não recolheram os impostos que nos cobraram? É de duvidar, mas a Secretaria da Fazenda do Estado do MT quer a sua fatia, e não hesitou em confiscar a minha caixa de Sedex, exigindo agora receber os impostos e a multa para liberar os presentes.

País de burocratas imbecis! Que o leitor me perdoe o pleonasmo...

Para qual bispo eu faço agora uma reclamação desse assalto e dessa injustiça?

Não é a típica situação em que o Estado assalta a gente? Logo o Mato Grosso, por cujas fronteiras adentram ao país todo tipo de contrabando, de armas a tóxicos, agora anda preocupado com presentes de uma avó enviados de São Paulo para uma neta que mora distante, numa cidade como Cuiabá.

Parece até piada, não consigo acreditar que isso está acontecendo. Só tenho palavras de indignação, aliás, santa indignação. Não é ódio o que sinto, é raiva e cólera. É assim o estado laico, comandado por burocratas, aos quais não se pode nem chamar de filhos da puta, pois eles não têm mãe!

NOTA DO BLOGUEIRO: FIM DE CASO.
Dia 30/8/2013, paguei via internet um boleto em favor da Secretaria da Fazenda do MT, no valor de R$ 265,12 com direito a desconto na multa e no ICMS, cujos valores originais pretendidos montavam a R$ 471,15 eis que o fiscal que requisitou os presentes da neta atribuiu por conta própria um valor à "mercadoria" e em cima dessa hipotética importância lavrou um "auto de infração", depois estabeleceu o imposto e a multa correpondente.
Esse mesmo diligente fiscal, de múltiplas funções e ilimitados poderes, emitiu e me enviou via e-mail o boleto que, após ser pago, duas horas após teve crédito acusado no sistema da Secretaria da Fazenda, e o ágil fiscal liberou e devolveu a caixa do Sedex aos Correios que, em menos de 18 horas, entregou os presentes à minha neta. Ufa!

Eficiência nunca vista, abusos ditatoriais de uma burocracia imbecil sem mãe, que avança contra o cidadão comum. Imagino que no MT, dentro em breve, os fiscais irão abordar as pessoas nas ruas, praças e calçadas, e exigirão as notas fiscais das roupas que estão usando. Caso contrário irão apreender as mercadorias, por vezes com as pessoas dentro das mesmas, até o pagamento dos impostos e multas devidos.


Definitivamente esse país é uma pândega, e é o país piada pronta. Se contar em Portugal eles vão rir muito da nossa cara, pois a piada é boa.
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