É uma vergonha nacional a forma como o INSS trata os aposentados

Richard Jakubaszko

É público e notório o travamento burocrático que o INSS pratica contra os aposentados, com o objetivo simples e único de protelar a concessão de aposentadorias e/ou atender pedidos de revisão dos valores de benefícios por parte dos beneficiários. A demora desses processos encontra duas explicações dadas por advogados/especialistas: primeiro, porque faltam analistas especializados, o que provoca o acúmulo de processos, tanto administrativos como judiciais; segundo, a absoluta falta de recursos disponíveis no INSS, buraco que, constitucionalmente, teria de ser coberto pelo Tesouro Nacional, mas este não o faz, deixam os aposentados/trabalhadores em desamparo, e provocam demoras de meses e até mesmo anos e anos nos citados processos, sejam de pedidos de aposentadoria, pedidos de revisão de benefícios ou até mesmo uma necessária perícia médica.

Ações judiciais (Mandados de Segurança ou liminares) contra as demoras do INSS são quase inúteis. Meu caso (pedido de revisão do valor do benefício), por exemplo, tem mais de 9 anos que tramita em processo administrativo, e, desde julho de 2025 com decisão unânime da 2ª Junta de Recursos (JR), proferida em acórdão, que determina o imediato reajuste do benefício, além do pagamento retroativo desde a data do início do processo, em janeiro de 2017. Nada acontece. O processo parece sair de uma gaveta para outra, e quando parece que vão ter uma decisão, entretanto, de novo, nada acontece.

Já foram emitidos mais de 5 Mandados de Segurança em 9 anos pelos meus advogados, sempre desrespeitados/descumpridos pelo INSS. Ocorreu um caso, apenas para ganhar tempo irrisório, um advogado pouca prática do INSS protesta contra o meu pedido de justiça gratuita, e pede comprovantes de que eu seja pobre. Justificado ao juiz que a gratuidade é necessária, aí sai o Mandado de Segurança, mas o INSS novamente se enclausura na burocracia e se cala.

Já me queixei de várias formas: como desabafo, fiz denúncia neste blog, em anos anteriores. Neca de pitibiriba de sair uma resposta. Reclamei no canal 135 várias vezes, e nada. Mandei mensagens à Ouvidoria do INSS, nem resposta obtive. Mais recentemente fiz queixa formal no Fala.br – mas apenas recebi um e-mail confirmando o registro da minha manifestação, solução que é bom, nenhuma. Tudo isso fora os inúmeros Mandados de Segurança impetrados, é claro. Não adianta falar com Juiz, e nem com o Bispo, tampouco rezar ao santo de preferência. A regra no INSS é protelar ao máximo possível qualquer ação dos aposentados.

Afinal, de quem é a culpa desse descalabro? O trabalhador que tira uma Carteira Profissional, que estabelece um prazo de contrato de trabalho com a União, que cumpre a sua parte, recolhendo as contribuições conforme seus ganhos, e espera que a seguridade social seja entregue ao cabo dos ditos anos de contribuições? Ou é culpa do Governo Federal (Tesouro), que a cada 5 ou 8 anos pede uma revisão das muitas legislações que regulamentam o direito do trabalhador se aposentar? Sempre, cada vez que aparece uma nova proposta do Executivo para “atualizar” a legislação da previdência, o trabalhador já sabe, terá mais tempo de trabalho e ficará cada vez mais distante a aposentadoria, porque as idades mínimas para isso são sempre aumentadas, sob a desculpa de que a Previdência Social está deficitária, ou porque a expectativa de vida dos brasileiros tem aumentado.

Ora, a Previdência Social está sempre em dificuldades financeiras, com déficits enormes, por vários motivos, entre os quais o pagamento de benefícios integrais a militares (que se aposentam com benefícios iguais ao do tempo de trabalho, e de suas filhas solteiras... que nunca se casam, mas têm filhos, possuem aposentadorias anacrônicas, que são vitalícias... É um privilégio inaceitável! Tem milhares de filhas de militares, até mesmo de pracinhas da FEB, recebendo aposentadorias com essa legislação espúria), ao pagamento de aposentadorias integrais a membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, até mesmo acima dos valores limites-legais, que são os salários dos ministros do STF, e ainda pela má gestão administrativa que o INSS procede dos recolhimentos dos trabalhadores, que nada têm a ver com isso, e ainda porque o INSS despende milhões de reais para funcionários que pertencem à classe de cabides de empregos, provenientes de indicações políticas. A Previdência tem até chefe com status de ministro, com assessorias, carros, penduricalhos, mordomias, quando deveria ser apenas uma autarquia, com obrigação de cumprir a lei. E nem vou falar da corrupção, como os descontos ilegais feitos contra os aposentados, ou dos problemas do SUS, que são absurdos e inúmeros. Tudo isso dessa má gestão provoca o problema do déficit permanente da Previdência.

A solução do problema, portanto, é política. Não adianta o presidente em exercício pedir uma verba extra ao Congresso para pagar os precatórios, ou para pagar os benefícios de aposentados que ganharam causas judiciais, mas nada recebem, porque o INSS está insolúvel. O INSS nem teria direito de pedir uma concordata, como se dizia antigamente, que hoje chamam de Recuperação Judicial.

Assim, soluções urgentes são absolutamente necessárias. Sob pena de se estabelecer o caos. Sai mais barato aos cofres da União cortar mais de 90% do contingente de centenas de advogados que o INSS emprega, do que tentar gerir o déficit com legislações tapa-buracos como se faz corriqueiramente. Sai mais barato aos cofres da União o INSS cobrar judicialmente as grandes empresas inadimplentes. Essas empresas, antes de quebrar, são vendidas a outras empresas maiores, e a dívida com a Previdência vai para discussões jurídicas enormes. Sai mais barato aos cofres da União o INSS leiloar os milhares de imóveis que dispõe em seu patrimônio, cujos valores se deterioram a cada dia por falta de uso e manutenção. Sai mais barato aos cofres da União contratar novos analistas para solucionar pedidos de recursos do que manter advogados para “administrar” milhares de mandados de segurança todos os anos, só para protelar. Enfim, sai mais barato aos cofres da União administrar a Previdência com competência e honestidade, do que manter legislação de privilégios ou de atrasar a solução de malfeitos e aberrações burocráticas.

Presidente Lula, pelo amor de Deus, e com todo o respeito, dá um tranco e resolve essa merda que se eterniza, e que vai piorar!

 

 

 

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Trump, o chantagista

Richard Jakubaszko
A iniciativa trumpista de taxar em 50% os produtos brasileiros exportados para os EUA vai dar com os burros n'água. Nenhuma das anunciadas taxações das importações americanas contra países como China, Índia, Rússia ou Europeus se concretizaram até o momento, estão todas em negociação, canceladas por acordos bilaterais ou proteladas pela Justiça americana.

Ontem e hoje a mídia brasileira fez um estardalhaço sobre o tema, abordando questões econômicas, políticas, jurídicas, diplomáticas, ideológicas e comerciais sobre a ameaça de Trump, com asneiras a granel. E raras inserções de brilhantismo.

Vejamos algumas das questões do problema:

1 - A carta de Trump para Lula é um pacote de acusações disparatadas e com abordagens e citações de cunho impreciso, além de algumas serem distorcidas ou mentirosas. Não é verdade que a balança comercial Brasil-EUA seja favorável ao Brasil, pelo contrário, o Brasil tem déficit nesse fluxo, de centenas de milhões de dólares. Trump está muito mal informado pela sua assessoria. Ou distorce fatos de acordo com sua conveniência.

2 - Trump cita na carta a "falta de democracia" brasileira, onde se faz censura, segundo ele, especialmente por parte da Justiça do STF, ao proibir e mandar retirar das plataformas de algumas redes sociais de origem americana conteúdos mentirosos, as chamadas fakenews, como responsável pela taxação dos produtos brasileiros. Pode isso? Não, não pode, mas Trump age como garoto mimado e birrento, e recorre a outra faceta, a de acusar o Brasil de "caça às bruxas" com o desenrolar do processo que o STF move contra Jair Bolsonaro, na opinião dele "um líder internacional" (pausa para gargalhadas...). Com certeza Trump se espelha na situação de Bolsonaro, pois foi também acusado na Justiça americana pelos mesmos atos, ação que foi protelada para prosseguir depois que terminar o mandato dele, pois um Presidente dos EUA não pode ter ações na Justiça enquanto exerce o cargo.

3 - Trump ameaça o Brasil de atribuir novas (e iguais) taxas aos produtos brasileiros se o Brasil usar da clássica e tradicional reciprocidade de taxar produtos americanos importados. Uma simples questão de chantagem comercial que a OMC (Organização Mundial do Comércio) pode arbitrar se o Brasil efetuar uma queixa formal. Apesar de lembrarmos que esses julgamentos demoram meses ou anos. O comportamento de Trump não se sustenta, seria interessante alguém desvendar qual o objetivo real de Trump nessa patacoada.

4 - Na mídia o foco tem sido o de apontar agronegócio como o setor mais prejudicado. Não é verdade. O agro será prejudicado, sem dúvida, mas não esqueçam que o Brasil é exportador de petróleo bruto para os EUA, o item maior de nossas exportações e importa diesel e gasolina, pagando por serviços de refinaria, e as taxas do Trump impactariam o preço desses produtos no Brasil, a partir de agosto, a não ser que a Petrobras desenvolva nesse meio tempo um novo prestador de serviços de refino de petróleo em outro país, no curto prazo. Quem diria, a danada da Dilma teve a visão de fazer a Petrobras comprar uma refinaria em Pasadena, mas deu no deu, e agora podemos ficar com a calça nas mãos...

5 - Dentro do agro brasileiro o produto mais exportado são as madeiras (US$ 7,4 bilhões por ano) e seus subprodutos, como celulose, por exemplo. Isso é boa notícia para os ambientalistas, pois reduziria a pressão por mais desmatamento na Amazônia. Madeira é mais do que o dobro do segundo lugar, que é o café, com US$ 2,3 bilhões dólares anuais. O   terceiro lugar da nossa pauta é o suco de laranja, do qual o Brasil é o maior produtor e exportador do mundo. Trump vai ter de obrigar os americanos a mudar o breakfast deles, ao retirar café e suco de laranja com uma canetada só, afora os ovos brasileiros que têm sido exportados para lá por causa da gripe aviária que grassa nos EUA há uma década. Ou seja, sem café, suco de laranja e (quase) sem ovos, como será que vai ficar o desjejum dos gringos? Só vai ter umas fatias de bacon, cereais e pão torrado... Não esqueçamos das carnes brasileiras exportadas, principalmente dianteiros, que proporcionam o hambúrguer americano. Isso é uma perda de ativo político de Trump com seus eleitores, mas acho que ele não atentou para isso quando decidiu de forma imperial taxar os produtos brasileiros. Vai acelerar a inflação dos EUA.

6 - O que não aparece na carta de Trump são os objetivos anunciados pelo BRICS, de criar uma moeda forte para substituir o dólar nas transações comercias internacionais que não envolvam os EUA. E o BRICS não está longe disso. No início, uns 16 anos atrás, quando era apenas a sigla inicial (de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), tornar viável esse sonho era distante, mas o BRICS cresceu e incorporou Arábia Saudita, Indonésia, Uruguai, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos, um total provisório de 12 membros que representam quase 40% do PIB do planeta. Reparem que não há nenhum país europeu nessa história. Se entrar, entra o bloco inteiro, e chegam a mais de 65% do PIB internacional. Trump, evidentemente, sabe disso, e os EUA têm brigado feio e violentamente contra vários membros do BRICS, agora chegou a vez do Brasil.

7 - A questão das big techs é periférica no contexto comercial, mas Trump tem interesse pessoal nisso, pois uma de suas empresas (Trump Mídia) está com problemas na Justiça brasileira por publicar conteúdos falsos e difamatórios, e por não ter um representante legal no Brasil para responder judicialmente. Além de ficar proibida de publicar conteúdo no Brasil vem aí uma multa salgada que Trump não tem nenhum interesse em pagar.

8 - Para comprovar que tudo é uma farsa, hoje apareceu na mídia um entrevista de Steve Bannon, um ex-assessor de marketeiro de Trump, dizendo que se o Brasil derrubar o processo contra Jair Bolsonaro os EUA também anulam as taxas de nossas exportações. Chantagem na cara dura, mais uma, como se isso fosse importante, ou pior, como se isso fosse possível, de o Executivo ou Legislativo chegarem ao STF e dizerem, "ei, Xandão, cancela o Jair pra salvar o Brasil". Uma piada, né não?

9 - No mundo inteiro, de líderes europeus, até mesmo o americano Paul Krugman, Nobel de Economia, caíram a pauladas em cima de Donald Trump, por causa da desatinada decisão.

10 - Lula sai forte dessa briga (aconteça o que acontecer) toda para enfrentar a reeleição em 2026, se é que ele vai querer mesmo isso. O bolsonarismo perde, porque será acusado de irresponsável por aplaudir essa inaudita palhaçada de Trump.

ET: Resta saber se, ao citar Bolsonaro na referida carta, Trump abre as portas da Embaixada americana em Brasília para um pedido de asilo diplomático por perseguição política...

Em todo caso, o Xandão já colocou tornozeleiras no Jair Bolsonaro, para tentar impedir um pedido de asilo de tal ordem. Ficou no ar uma polêmica de mártir e injustiçado, mas o celular do Jair foi confiscado, e pode ter novidade pela frente... O Eduardo, coitado, agora tá enrolado até os cabelos, e o cancelamento dos vistos de entrada nos EUA do Xandão e de outros 7 ministros do STF, além do Gonet, Procurador Geral, vai provocar muita fervura no caldeirão.

Nunca vi na minha longa vida desaforos dessa natureza proporcionados por um país como os EUA, que deveria ter um certo decoro diplomático. Mas o mundo moderno anda maluco mesmo...

De toda forma, em agosto, um Tribunal de Apelação Federal negou que Trump tenha poderes, como presidente, para estabelecer taxas a outros países, pois isso é uma atribuição do Congresso americano. Até 14 de outubro próximo as taxas do Trump vão vigorar, e depois caem, a não ser que ele recorra da decisão junto à Suprema Corte, o que é bem provável, fazendo com que as estapafúrdias taxas adotadas  persistam por mais tempo.

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Alguns ministros do STF são lacaios do executivo

Richard Jakubaszko

Do alto de meus 75 anos e debaixo de meus cabelos brancos reforço o substantivo masculino: dia 21/03/2024 alguns ministros do STF foram lacaios do executivo. Em dezembro de 2022 eram minoria, foram vencidos na questão da Revisão da Vida Toda por 6 x 5, mas ontem se tornaram maioria e ganharam por 7 x 4 na decisão sobre duas ADIs que praticamente enterra a possibilidade de os aposentados conquistarem um melhor benefício como aposentadoria. Os dois novos ministros indicados por Lula fizeram a diferença nos votos (Lula, esqueça meus votos no futuro, eu que sempre votei em você, que decepção!) e na argumentação. Eles votaram no lugar de Ricardo Lewandoswki e Rosa Weber, que tinham sido favoráveis aos aposentados na decisão vitoriosa de dezembro de 2022, decisão agora invalidada e reformada em favor do governo, que sempre administrou muito mal o equilíbrio atuarial e as despesas do INSS, tornando-o eternamente deficitário.

Ora, as tecnicalidades jurídicas discutidas dia 21/3/24 em plenário do STF foram risíveis e irrelevantes diante dos debates de dezembro de 2022 já que ambos interpretaram a intenção dos legisladores que aprovaram a Reforma da Previdência de 1999 que estabeleceu o Fator Previdenciário. Agora buscaram em dois pedidos do INSS de ADIs de 1999, que até hoje, 25 anos depois, ainda não havia sido julgado, para reformarem decisões tomadas em plenário em dezembro de 2022. O próprio INSS reconheceu em 2023 o direito dos aposentados em sua interposição, e que poderia pagar os atrasados, mas a partir de abril de 2023, quando o acórdão foi publicado. A interposição do INSS de agora era para reduzir o tempo de pagamento dos meses decorridos, de 5 anos, e isso nem foi julgado. Deram de presente ao INSS algo muito maior do que foi solicitado. E me parece que isso é inconstitucional, senhores ministros.

Além do fato de o STF, com a decisão desta semana, ter “legislado” sobre a matéria, dando nova interpretação à Lei que promulgou a reforma previdenciária de 1999, já que tornou “obrigatória”, e única, a Regra de Transição, que foi interposta pelos legisladores para proteger os trabalhadores que supostamente seriam prejudicados. É certo que em decisão feita em plenário não cabe recurso, o próprio presidente Lula foi “neutro e irônico” (porque a decisão o beneficia) ao afirmar que “decisão da Justiça a gente acata”, quanta hipocrisia, Deus do céu!.

Não vou entrar no mérito de o atual colegiado do STF estabelecer um caos jurídico ao reformar decisão anterior e recente do STF feita em plenário. Foi uma vergonha, mostrou que são decisões políticas e lacaias. A insegurança jurídica se estabelece diante dessas decisões oportunistas que o STF tomou. Por isso, com este texto estou somente reclamando ao “bispo”, como se dizia antigamente, mas não descartei a possibilidade de uma queixa e ação jurídica formal ao Tribunal da OEA para protestar contra essa decisão do STF que fulmina com a Revisão da Vida Toda. A minha ideia é de apenas fazer alguns ministros do STF passarem vergonha internacional diante de suas decisões. Se alguém concordar com isso junte-se a mim, em mutirão deve ser mais contundente essa ação. Adesões abaixo, na seção de comentários, ou envie e-mail para richardassociados@yahoo.com.br

O mérito que coloco é que o legislador em 1999, ao reformar a lei vigente, reconheceu que os trabalhadores que se aposentam são sempre prejudicados a cada reforma decanal que o executivo de plantão implanta, apenas para “salvar o INSS da bancarrota”, fato reconhecido pelo atual presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, que admitiu ao plenário, em alto e bom som, que isso é assim mesmo, na maior caradura, e sem ironias. Mas Barroso votou contra os trabalhadores, contrariando o legislador, e anulando a cláusula adicional colocada como transitória, para torná-la única, e não como alternativa, como aprovou o legislador.

Cabe registrar aos ministros que os aposentados que pleiteiam a Revisão da Vida Toda não pedem um privilégio, mas reconhecer apenas um direito adquirido, pois pagaram ao INSS por isso. Em casos mais antigos, e esse é o meu caso, pagou-se contribuição de 8% sobre um teto de 20 salários mínimos, durante mais de uma década, pois isso “melhoraria a aposentadoria”, e que na ditadura vigorou entre os anos 1970 e 1980, mas depois foi tornado extinto, e quem pagou, pagou, quem não se aposentou naquele período perdeu a “vantagem” de receber um benefício melhor. Foi mais uma manobra, naquela época, para salvar o caixa sempre furado do INSS, Ao decidir que a Revisão da Vida Toda (sem incluir as contribuições anteriores a 1994 no cálculo) não vale mais, o STF aplaude a picaretagem malandra da ditadura. Enfim, direitos no Brasil são relativos, contratos de trabalho do trabalhador, que deveriam ser tutelados pelo Governo Federal são alterados, sempre com prejuízo ao trabalhador no quesito aposentadoria. Antes de 1999 o cálculo do valor da aposentadoria era sobre a soma e depois divisão das 60 últimas contribuições, aí passou a ser de 180 meses, com a clara intenção de reduzir o valor do quociente. Nunca foi “revisão da vida toda”, esse é um simplismo adotado pela mídia. O que se quer é justiça, que se reconheçam os direitos adquiridos!

Vergonha do STF, senhores ministros que votaram contra os trabalhadores, descrédito também. Sem contar que não foi permitido a ninguém externo ao plenário do STF de defender a causa dos aposentados, o que proporcionou essa enorme injustiça a quem tinha um pouco de esperança desde dezembro de 2022, agora, nem isso existe mais. Foi um julgamento sem presença de uma advocacia de defesa, o que é outra ilegalidade, uma injustiça, no mínimo, para não dizer inconstitucionalidade, uma especialidade do atual STF que se tornou legislador de fato e de direito.

Indignação é o que corre em meu sangue nesse momento.

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Lula: aposentados são cidadãos de 3ª classe

Richard Jakubaszko 

Travo uma batalha administrativa com o INSS há mais de 7 anos, e já tive duas negativas nesse período, que me impedem de receber o justo valor de uma aposentadoria pela qual paguei por quase 35 anos de contribuições e por mais de 50 anos de trabalho, sendo 15 anos sem contribuições, sobre os quais não tenho direitos, evidentemente.

Ocorre que nestes mais de 50 anos de minha vida de trabalho houve pelo menos 3 reformas gerais nas leis previdenciárias, todas elas feitas pelos governos de plantão para reduzir os direitos dos trabalhadores comuns, enquanto classes privilegiadas eram sempre acrescentadas. Explico melhor: quando comecei a trabalhar, à luz da legislação, o Governo Federal se comprometia a me pagar um benefício após trabalhar 35 anos, sendo de 8% a minha contribuição mensal. Aceitei a regra e fiz o acordo, não havia alternativas. Depois de alguns anos, houve a costumeira “ameaça” de que o INSS iria quebrar, e para que isso não acontecesse o trabalhador precisaria recolher os mesmos 8% de contribuição, porém sem o limite de 10 salários mínimos (SM). Tive de pagar 8% sobre novo teto, que passou a ser de 20 SM, era a lei. Passados pouco mais de 10 anos a lei dos 20 SM foi revogada, e retornou-se a contribuições de 8% sobre o teto de 10 SM, mas que gerariam aposentadorias de 10 “salários de referência”, cujo valor real era inferior ao SM.

Ou seja, pagava previdência sobre 10 SM e receberia 10 salários referência. Bovinamente, como qualquer trabalhador, tive de aceitar. Paguei por mais de 10 anos contribuições sobre 20 SM, e a reforma feita cancelou a importância e a legalidade disso, pois o INSS estava autorizado a “esquecer” minhas contribuições a maior daquele período, elas ficariam como “doações” de esmolas ao caixa do INSS para que este suportasse pagar os altos benefícios a militares e a suas viúvas e filhas que nunca casam, aos legisladores que tenham mais de duas legislaturas de eleição, aos membros da classe judicial e, desde muito tempo, aos membros do Ministério Público, todos cidadãos de 1ª classe ao abrigo da lei, e há até os honradamente privilegiados que recebem duas ou três pomposas aposentadorias. Depois disso veio a reforma de FHC, com o fator previdenciário, que estendia o tempo de trabalho até 65 anos de idade, ou menor valor de aposentadoria. Não seriam mais 35 anos de trabalho...

Claro, os privilegiados cresceram tanto que novamente o caixa do INSS passou a ser negativo, e novas reformas foram feitas. Ocorre que a notável figura do “centrão” no Congresso Federal sempre existiu, e o “toma lá e dá cá” sempre prevaleceu em tudo quanto era governo. Faziam as reformas da Previdência, tiravam direitos do trabalhador comum e engordavam as belezuras dos privilegiados. O primeiro privilégio maior de que me lembro foram as aposentadorias dos pracinhas que viajaram á Europa para batalhar na II Guerra Mundial. Os que sobreviveram teriam vida boa garantida para eles em altíssimas aposentadorias. Assim foi, mas tenho notícias que ainda há alguns pracinhas nonagenários vivos, com benefícios mensais de R$ 100.000,00 - ou pensões de suas viúvas e filhas, desde que não tivessem casado. Nenhuma casou, é claro, mas trabalharam e tiveram filhos, todas aposentadas com altos benefícios que sugavam o orçamento do INSS.

Em dezembro de 2022 o STF considerou constitucional a Lei Federal que autorizava a Revisão da Vida Toda. Mas o INSS recorreu por achar inconstitucionalidades na decisão do STF. E armou um imbróglio jurídico que está sendo revisado pelo STF. Não apenas este quesito, mas todas as questões a favor dos trabalhadores contribuintes são contestadas pelo INSS, sob o olhares beneplácito do governo federal. Até mesmo o presidente Lula parece ignorar esse constante adiamento. A ordem é atrasar, ganhar tempo, trancar qualquer ação de trabalhadores para evitar que o INSS tenha de fazer desembolsos.

Das 3 ações que tenho contra o INSS, duas são administrativas e uma é judicial As ações administrativas dormem em gavetas burocráticas e estão há mais de 5 anos em estado de dormência. O INSS não dá respostas, mesmo com dois mandados de segurança impetrados, determinando decisão imediata. Parece haver um castigo do INSS aos impetrantes pela ousadia de ordens jurídicas, e o processo sai de uma gaveta e vai para outra. Já a minha ação judicial que reivindica os benefícios da Lei da Revisão da Vida Toda (especialmente pelos mais de 10 anos de contribuições sobre 20 SM) agora está travada pelo STF, a pedido do INSS, enquanto se discute em plenário o que é que vale. Mas o INSS usou de artimanhas, nesse intervalo, para ganhar tempo contra minha ação, que já anda com mais de 10 meses e com vitória na 1ª instância da Justiça Previdenciária de S.Paulo, e está agora no TRF3 aguardando decisão do STF. Na época, um advogado malandro chegou a protelar em mais de 3 meses a decisão do Juiz Federal do caso, argumentando que eu não mereceria justiça gratuita, conforme solicitado e aceito. Provei a necessidade de assim ser e o juiz concedeu a gratuidade da Justiça, prolatando logo depois a sentença com ganho de causa a meu favor. Mas o INSS ganhou meses na batalha de atrasar tudo.

Ora, presidente Lula, que disparate é esse? Como isso é permitido pelo governo federal, de o INSS negar os direitos previdenciários dos trabalhadores que pagaram suas contribuições, conforme previsto em lei? Lei que o INSS finge ser inconstitucional, e atrasa a vida dos aposentados, pagando a eles valores menores do que o justo. É absolutamente ilegal e injusto o que o governo federal e o INSS fazem com os trabalhadores, retirando de nós uma vida digna na aposentadoria, porque os benefícios pagos pelo INSS, na maioria das vezes, nem chegam a cobrir despesas com seguro saúde, quanto mais despesas com alimentação e remédios, e tudo mais.

Lamentavelmente, um aposentado não possui tempo de vida suficiente para brigar na Justiça brasileira.

Presidente Lula, pelo amor de Deus, dê uma solução pra isso! Retirar os recursos do Tesouro Nacional para pagar os juros da dívida pública aos bancos e rentistas pode. Distribuir recursos de bilhões de reais ao Centrão para obter votações favoráveis no Congresso Federal pode, mas pagar o justo benefício de aposentadoria aos trabalhadores é inconstitucional? Garanto-lhe que eu e todos os aposentados vamos reavaliar nossos votos na próxima eleição. Mesmo sendo cidadãos de 3ª classe, pelo menos no voto a gente pode se manifestar.

 

 

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Lava Jato foi o pau de arara do século 21

Richard Jakubaszko  

A frase do título deste post é do ministro do STF, Dias Toffoli, ao anular as provas contra Lula, que redundaram em sua indevida prisão. Ele acrescentou ao justificar seu voto que “foi um erro histórico”, e que esse foi um “verdadeiro ovo da serpente dos ataques contra a democracia”. Por determinação do ministro Dias Toffoli a AGU – Advocacia Geral da União - vai criar uma força-tarefa para apurar possíveis desvios de conduta durante o processo da Lava Jato.

Como disse um amigo, já falecido, o locutor esportivo Mendes Ribeiro, em comemoração após o gol da virada, de 2 x 1, durante jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1962, no Chile, contra a seleção espanhola, em que os espanhóis davam pontapés escandalosamente contra os jogadores brasileiros, e nenhuma falta era marcada: “Deus não joga, mas fiscaliza!”.

Só posso acrescentar que "a Justiça Divina tarda, mas não falha!".



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Luciano, das lojas Havan, agora é lulista desde criancinha

Richard Jakubaszko  

Que delícia de guerra (política)! A boa notícia da semana é a declaração do véio da Havan, de que agora ele é fã do Lula, de que não apoia as depredações feitas pelos bolsonaristas, e que, sendo Lula o comandante do avião Brasil, e ele Hang um simples passageiro, vai fazer todo o possível para ter um bom voo.

Objetivo e pragmático? Ou mero oportunista e homem de visão como puxa-saco?

Lula decreta intervenção federal no DF

Richard Jakubaszko    
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no DF hoje (8), diante das invasões e depredações feitas por grupos bolsonaristas em Brasília., em prédios como o do STF, Palácio do Planalto e no Congresso Federal. Mais de uma centena de ônibus chegaram a Brasília entre ontem e hoje, dispostos a exigirem com seus protestos uma intervenção militar por parte das Forças Armadas.

É flagrante a ilegalidade dos protestos através das ações perpetradas pelos diversos grupos bolsonaristas, especialmente por serem antidemocráticas. além de ultrajante ao povo brasileiro. A inação da PM do DF facilitou e incentivou a depredação do patrimônio público feita pelos grupos de extrema direita como se pode observar em diversos vídeos divulgados pelas TVs. Nesse sentido, o governo federal deve urgentemente investigar e punir os responsáveis pelo apoio aos manifestantes, bem como apontar os grupos que financiaram a baderna em Brasília.

Que se cumpra a lei, que os líderes culpados sejam presos e julgados por essas barbaridades, uma ação coordenada, planejada e irresponsável, de interesses políticos inaceitáveis.

 

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Meus desideratos (desejos) para 2023

Richard Jakubaszko 

Como faço quase tradicionalmente desde o início da existência deste blog, há 15 anos, abaixo estão alguns de meus desideratos para 2023. Pelo menos a metade deles são antigos. Se metade desses desejos se realizar estarei muito feliz e satisfeito.

Ano passado alguns dos meus desideratos se concretizaram, como (1) a eleição de alguém democrático para presidente do Brasil com preocupações sobre as necessidades do povo brasileiro. Acertei ainda (2) a saída da 3ª edição do meu livro, CO2 - aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?  Pedi, em desiderato mais antigo, aos anjos e arcanjos também (3) que o STF julgasse rápido, e com justiça, o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fiquei nisso, por isso mantive alguns desideratos e adicionei novos.

1 - Que Lula consiga atingir seus propósitos como presidente, a maioria deles em promessas feitas durante a campanha eleitoral.

2 - que o meu Internacional seja campeão de alguma coisa em 2021. O time "campeão de tudo" está devendo muitas alegrias para sua imensa torcida.

3 - que a taxa de desemprego no Brasil caia para menos de 4,0%.

4 - Que a "Revisão da vida toda" seja cumprida pelo INSS, para o bem estar de todos os aposentados que recebem benefícios muito abaixo do que os merecidos.

5 - que o Carnaval de 2023 seja cancelado, mas que o feriadão seja mantido.

6 – que as águas do rio São Francisco verdejem o Nordeste.

7 - que haja uma reforma política pra valer no Brasil, com redução dos partidos políticos, extinção do Senado, e que possam ser eleitos deputados com representatividade proporcional.

8 – que se descubra a cura dos cânceres, Alzheimer, diabetes e Parkinson.

9 - que a Covid nos deixe em paz, sem precisar usar máscaras.

10 - que o imposto sobre grandes fortunas e sobre grandes heranças seja implantado no Brasil, assim como o imposto sobre dividendos seja reiniciado.

11 - que a farsa das mudanças climáticas e do falso aquecimento planetário seja finalmente desmontada.

12 - que eu consiga concretizar a publicação da edição em inglês do meu livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?". A tradução já foi iniciada desde meados de dezembro último. Procuro agora uma editora ou distribuidora de livros impressos, com tráfego internacional. A edição e-book e a que prevê impressão on demand já estão asseguradas.

13 - que Bolsonaro seja julgado honestamente e com justiça pelos crimes que cometeu, especialmente o genocídio.

14 - que a imbecilidade de metade dos brasileiros seja abolida, que prevaleça o bom senso, sem revanchismos, e sem ódios.

15 - que os brasileiros leiam mais livros.

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Este blogueiro deseja a todos os amigos do blog um ano de muita paz, saúde e serenidade. 

 

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Chega ao fim a era Bolsonaro. Graças a Deus.

Richard Jakubaszko   
Começou o fim da era Bolsonaro hoje, pegou o avião foi-se embora para os braços de seu amor, Donald Trump. Em atitude covarde e mesquinha, além de indigna, Bolsonaro fugiu ao ato de passar formalmente a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem irá passar a faixa é o menos importante, que coloquem um estafeta, o porteiro do Palácio do Planalto, para representar o povo. Não há necessidade legal e nem formal de que seja uma autoridade pública, como o vice-presidente Hamilton Mourão, ou tampouco algum representante do Legislativo.

Para evitar prestar continência a Lula, o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, vai protagonizar uma quebra inédita de protocolo nas Forças Armadas. Ele não vai comparecer nem posse e tampouco à solenidade da Marinha marcada para o dia de 5 de janeiro, quando seu sucessor, Marcos Sampaio Olsen, será empossado. O ato de prestar continência, para um militar, é uma atitude de respeito dos militares para com seus superiores, e Lula, como presidente, é o chefe maior das Forças Armadas. Com essa decisão do almirante fica a certeza de que ele era um dos comparsas de Bolsonaro na tentativa de golpe para desestabilizar o país. Deveria pedir aposentadoria, para ir ao lugar que merece.

No Brasil, as instituições que defendem a democracia e o estado de direito venceram a queda de braço, e que isto seja observado por todos, queremos a liberdade, a democracia, e não o estado de exceção.

Espero que Bolsonaro jamais volte ao Brasil. Ele sabe que poderá ser preso se voltar a pisar em solo brasileiro, tamanho o número de inconstitucionalidades e crimes que cometeu. 

A esperança venceu novamente. Mas ainda há que se tomar cuidados, pois apesar de muitos bolsonaristas estarem decepcionados com o comportamento do mito, existe a possibilidade de algum ato terrorista ou a tentativa de alguma violência contra Lula.

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Se gritar ladrão, não fica um, meu irmão...

Richard Jakubaszko  
Então, por favor, não grite, nem arme um barraco,  mas chame a polícia. E vote, não seja omisso com suas obrigações como cidadão.

A Justiça do Distrito Federal, a pedido do primogênito Flávio Bolsonaro, acabou de proibir (hoje) o UOL de publicar notícias sobre as compras de imóveis com dinheiro vivo por parte da famiglia Bolsonaro. Em minha juventude isso seria censura. Como é que se chama isso hoje em dia? Deve ser hora extra para advogados...

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Segura peão!!!

Richard Jakubaszko  

É mais ou menos isso que os integrantes do desgoverno Bolsonaro andam gritando uns para os outros enquanto as eleições de 2022 não chegam. 

Milton Ribeiro, o advogado e ex-ministro da Educação de Bolsonaro foi preso hoje em sua residência em Santos, e em outras cidades foram presos também alguns dos pastores evangélicos que andaram vendendo bíblias a prefeitos amigos com pagamento em barras de ouro, em troca de liberar verbas do ministério da Educação, com apoio desses pastores, todos amigos de Bolsonaro, e a quem visitaram mais de 30 vezes nos últimos 12 meses. Curioso é que Milton Ribeiro autorizou a impressão das bíblias com inserção de foto colorida do ministro, mas ele não havia autorizado a distribuição. Doce e inocente criatura...

Em gravação que as TVs andam exibindo o ex-ministro da Educação afirmava a amigos que tinha prioridade na liberação das verbas para prefeituras com urgência e na sequência aos prefeitos indicados pelos pastores evangélicos amigos de Bolsonaro. Amanhã o ex-ministro terá audiência com a Justiça para saber se continua preso ou se será liberado para responder ao processo em liberdade. Em Brasília a torcida tranca o berro do "segura peão!", e prende a respiração, pois se o ministro falar demais pode dar uma merda muito maior do que já está.

Tem muito mais coisa rolando nesse entrevero, até amanhã a cobra vai fumar e Bolsonaro pode chutar o pau da barraca, o cara tá doidão e voltará a soltar suas feras. quem viver verá. Cai mais uma vez o pano do teatro bolsonarista de que em seu desgoverno não tem corrupção.

 

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33 milhões de brasileiros passam fome

Richard Jakubaszko 

E a culpa dessa merda da fome retornar, de quem é? Do Bolsonaro? Do Temer? Ou seria do Lula? Que saiu do poder em 2010. Quem sabe a culpa seria da Dilma, que foi impilchada em 2016? Ou é culpa dos brasileiros que votaram em 2018 nesse presidente grosseiro, tosco e ignorante que nos desgoverna?

O fato verdadeiro e irrefutável é que a inflação está aí, de volta, para infernizar a vida dos brasileiros, e cravou aumento de 67% nos preços dos alimentos da cesta básica nos últimos 12 meses. Com o desemprego reinante, provocado pela crise política e econômica, sem aumento de salários, os pobres no Brasil voltam a passar fome. E 33 milhões de brasileiros passam fome hoje diante da incompetência de Bolsonaro e de seu desgoverno, a começar pelo seu posto Ipiranga.

Não bastasse isso ainda temos de ouvir piadas desses salafrários, seja do filho 01, praticante juramentado de rachadinhas, de que quem ganha auxílio Brasil de R$ 400,00 não passa fome... Ora, com essa fortuna isso pode ser verdade para uma família de 4 pessoas por quanto tempo? 10 ou 15 dias? Então temos aí o brasileiro que passa meia fome por 15 dias no mês, nos demais ele se arruma com a ajuda de Bolsonaro, faz poupança e ainda espera votar no dito cujo mais uma vez em outubro próximo...

Solução pra isso? Só o voto correto conserta isso meu caro leitor. Até lá você ainda vai ouvir ufanismos imbecis de que o Brasil mata a fome de 1 bilhão de pessoas no mundo com a produção de alimentos do nosso agro. Mas isso não vale para os brasileiros... É por isso que o posto Ipiranga e o próprio Bolsonaro recomendam com “otoridade” que os supermercados reduzam os lucros até o final do ano. Para que ele Bolsonaro possa se reeleger...

Ora, ora, que piada mais desengraçada, meus caros. Até nisso os brasileiros pioraram, antes a gente perdia um amigo, mas não perdia a piada. Hoje nem temos mais amigos e muito menos o bom humor pra suportar tanta incompetência, tanta imbecilidade...

O jornalista Joelmir Betting há mais de 40 anos, dizia que inflação é quando os preços sobem pelo elevador, enquanto os salários sobem pela escada. Ou seja, é quando o governo provoca a carestia e imprime dinheiro pra continuar pagando despesas, e desvaloriza a moeda. O governo ganha com isso, os bancos e o mercado financeiro ganham dinheiro com isso, e perdem os trabalhadores, que pagam a conta. Quando o dinheiro do salário acaba, ainda tem mês correndo...

Pior ainda para os aposentados. O Estado brasileiro é muito injusto para com seus cidadãos, ou melhor, é perverso, para dizer o mínimo.

 

 

 

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