A última imbecilidade dos ambientalistas...

Richard Jakubaszko 
O economista e ex-deputado federal Luiz Antonio Fayet * enviou-me e-mail recebido do Comandante Mathuiy, da Marinha do Brasil, sobre proposta feita por ambientalistas da Dinamarca, Alemanha e França. A proposta tem ares de seriedade e "objetivos nobres", como a de reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), o conhecido CO2, e que registra mais uma imbecilidade dos ativistas verdes europeus, na forma de tarifa não alfandegária para restringir nossas exportações.

Depois do e-mail do Comandante Mathuiy, que reproduzo a seguir, há a resposta de Fayet ao Comandante.

Redução da velocidade das embarcações ISWG-GHG7/2/9 e 7/2/20 - Dinamarca, França e Alemanha

Prezadas e prezados,
Transmito apenso dois documentos submetidos pela Dinamarca, França e Alemanha para a próxima reunião do Grupo de Trabalho interssessional sobre GHG (ISWG-GHG7, de 23 a 27/MAR), que antecederá o Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC75, de 30 a 03/ABR).

Como é do conhecimento de todos este ano e no próximo deverão ser adotadas as medidas de curto prazo para a redução das emissões de CO2, a fim de serem implementadas a partir de 2023. Nesse contexto, conforme aprovado no MEPC74, as medidas devem ser baseadas em metas e não em medidas prescritivas. Dependendo da meta estabelecida, possivelmente a única forma de atingi-la será com a redução da velocidade, uma vez que a otimização já é praticada na maioria das vezes para reduzir o consumo de combustível e consequentemente o custo do frete.

O documento ISWG-GHG 7/2/9 apresenta a proposta de redução gradual de emissões de CO2 individual por navio até atingir o limite de 40% em 2030, de modo a atingir a meta global de redução de CO2 prevista na Estratégia Inicial de redução de GHG da IMO. O Documento ISWG-GHG 7/2/20 traz um estudo com avaliação de impacto para os países.

Nessa avaliação, faz uma análise particularizando alguns países da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile e Peru) para o caso da redução de velocidade, com fulcro nas metas propostas no ISWG-GHG 7/2/9. O resultado da análise de impacto para esses países é de que o impacto potencial seria muito baixo ou baixo.

Esse resultado contraria a argumentação do Brasil de que devido as peculiaridades das nossa exportações (volume, baixo valor agregado e grandes distâncias dos mercados consumidores) a redução de velocidade poderia desbalancear o mercado ou até mesmo aumentar a emissão de GHG, pois em casos extremos seria necessário aumentar o número de navios para atender a demanda do mercado.

A resposta de Fayet:
Comandante Mathuiy:
(Capitão de Mar e Guerra(RM1 - Ajudante da Divisão de Coordenação para os Assuntos da IMO - Estado-Maior da Armada)

Inicialmente agradeço a atenção e o esforço para evitar mais esta barreira não tarifária às nossas exportações, sobre o que agrego mais duas contribuições.

1 – O mundo tem uma dificuldade crescente em atender a demanda de alimentos, pois em 1950 éramos perto de 2,5 bilhões de habitantes e, provavelmente, chegaremos a 10 bilhões até 2060. Cerca de 80% de nossas exportações de soja tem como destino a Ásia, onde não existem mais áreas adequadas para produzir = clima + solos.

Para parametrizar, lembro que Índia + China soma uma população de aproximadamente 13 vezes a do Brasil, razão pela qual estão buscando acordos conosco. Será que eles perceberam que vão pagar esta conta na alimentação básica?

2 – Conforme sua observação e, confrontando a tabela abaixo, os números são gigantescos. Como mero exercício, tendo em vista as características dos montantes e fluxos, se reduzirmos pela metade a velocidade das embarcações, teríamos que duplicar o número delas, o que daria no mesmo, ou até seria pior, quando consideramos operações complementares de atracação, etc. 
Custei a acreditar que existia a proposta, que só no exemplo abaixo representaria perto de 125 milhões/t/a, as quais somadas a mais de 400 milhões/t/a de minério de ferro, ultrapassa meio bilhão de toneladas.

Mas quero adicionar outro detalhe: uma tonelada de soja no portão de um terminal portuário brasileiro vale cerca de 350 dólares, assim, cada milhão/t vale 350 milhões de dólares ou aproximadamente R$ 1,4 bilhões de riqueza gerada aqui dentro pelas nossas cadeias produtivas, tendo um índice de conteúdo nacional da ordem de 90%. Como exportamos 100 milhões/t/a somente de soja, significam neste mero exemplo uma riqueza de R$ 140 bilhões/ano, para um país com tantos problemas sociais.
Será que nós podemos aceitar?

Reiterando os agradecimentos, peço escusas pela indignação e me coloco à disposição.
Luiz Antonio Fayet da CNA 

 * Fayet foi deputado federal nos anos 1980, antes disso foi presidente do Badep, Bco. de Desenvolvimento do Paraná, e nos anos 1980 e 1970 participou de vários ministérios como especialista em infraestrutura e logística. Hoje Fayet é consultor da CNA nessa área.

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A judicialização leva o Brasil ao atraso

Richard Jakubaszko 

Algo precisa ser feito, com base no bom senso, para acabar com as guerrilhas judiciais, pois uma hora dessas o país vai travar.

Agora virou a casa da mãe Joana.
Nesses últimos meses o judiciário e o governo federal mais atrapalharam do que ajudaram o Brasil, especialmente o agronegócio, o único setor que ainda caminha para frente neste país.

Não há exageros na afirmação. Basta analisar a questão do tabelamento dos fretes dos caminhoneiros, que jogou indústrias e agricultores em profunda insegurança jurídica (ver entrevista, Agro DBO setembro, às páginas 26 a 28).

Ou seja, o Brasil está judicializado.

Se analisarmos as ações e decisões (e a falta de decisões, mais a demora em se tomar decisões) do judiciário, considerando todas as instâncias da Justiça, seja pela polêmica do Funrural, depois a tentativa de anular o Código Florestal, e mais recentemente a proibição do glifosato e outros agroquímicos (decisão liminar da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, que Blairo Maggi anunciou como cancelada a liminar da juíza, "derrubada" em 23 de agosto. No dia seguinte, 24, Maggi pediu desculpas, era uma fake news. A suspensão continuava valendo), ou a proibição estadual em São Paulo de caça aos javalis, a situação assume ares de guerra civil. Irmão contra irmão, a mais terrível das batalhas.

No legislativo federal também se cria inseguranças de toda ordem, eis que o Congresso Federal está submetido atualmente a um tiroteio politicamente correto para a aprovação da nova Lei dos Agrotóxicos, ou ainda pela proposta em discussão no Senado para cancelar a Lei Kandir, que tanto ajudou o país nas exportações do agro. A persistirem essas aberrações seria melhor não ter governo federal, e nem mesmo judiciário ou legislativo, e cada um se virar por si mesmo, no melhor estilo “lei das selvas”.

Os três poderes parecem querer levar o Brasil para o caos neste ano de eleições. Desobediência! O ministro da Agricultura Blairo Maggi mostrava ter bom senso, pois afirmou em 16 de agosto último, durante o Congresso Mundial de Solos, no Rio de Janeiro (RJ), que a ordem de proibição do uso do glifosato impediria o plantio de 95% da soja, milho e algodão, as três maiores culturas anuais do país. O ministro, diante dessa temerária ordem judicial, como engenheiro agrônomo que é, e produtor rural, sugeriu conscientemente aos agricultores brasileiros a desobediência da ordem judicial que proíbe o herbicida. “É muito importante dizer: não há saída sem o glifosato; ou não planta, ou faz desobediência da ordem judicial”, afirmou ele. Simples assim.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu dessa decisão da juíza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Mapa, por sua vez, considerando os 30 dias determinados em lei, dará uma resposta para a juíza federal de Brasília, com provável apoio da Anvisa, de que a decisão tomada, de simplesmente proibir, é um tiro no pé. Segundo o ministro, sem o uso do glifosato os agricultores teriam de retomar a utilização de grades e arados para o preparo do solo. Esses implementos praticamente perderam a função com o crescimento do plantio direto e das lavouras transgênicas resistentes a herbicidas. Franke Dijkstra, um dos agricultores pioneiros do plantio direto no Brasil, em entrevista na edição de agosto da Agro DBO, afirmou categoricamente: “Arado? O nosso solo não resiste, é muito frágil, teremos erosão. O maior pesticida para as nossas lavouras ainda é o arado, que é um predador do solo. Na economia de escala é impossível usar o arado.” São palavras de quem sabe, que explicam e justificam a proposta do ministro Maggi, de que se pratique a desobediência judicial. 

Para a safra 2018/19 os agricultores provavelmente se safariam da proibição de comprar glifosato. Quase todo mundo já está com estoque na fazenda, só os ingênuos ficaram à espera de uma decisão judicial. O problema seria projetado para a safra 2019/20, pois se a proibição prevalecesse eliminaria a possibilidade de se fazer o plantio direto no Brasil, e sem ele a agricultura retornaria 50 anos no tempo.

Posicionamento Sindiveg
Em relação à decisão pronunciada pelo juízo da 7ª Vara Federal de Brasília, divulgada em 3/8/2018, que determina a não concessão de novos registros e a suspensão de produtos à base de Abamectina, Glifosato e Tiram até que a Anvisa finalize suas reavaliações, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg – afirmou que a referida decisão antecipa os resultados de reavaliação do órgão competente e cerceia o direito das empresas que comercializam produtos à base desses ativos ao processo legal.

Diz ainda o comunicado do Sindiveg: “Estamos avaliando os impactos para a agricultura brasileira, setor que reúne algumas das atividades econômicas mais importantes do país e que, em 2017, colheu safra recorde de grãos com crescimento de 13%, influenciando no incremento de 1% do PIB brasileiro”.
Defensivos agrícolas são empregados nas lavouras para proteger do ataque e da proliferação de pragas como fungos, bactérias, ácaros, vírus, plantas daninhas, nematoides e insetos, evitando perdas de alimentos e outros produtos agrícolas, lembra a diretora executiva do Sindiveg, Silvia Ligabó.

O Sindiveg acompanha, diz ela, e é favorável, às reavaliações de defensivos agrícolas a fim de garantir que o procedimento seja realizado em conformidade com a legislação em vigor (Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02 e INC 02/06).
(Nota: em 03 de setembro a liminar em causa foi finalmente suspensa pelo desembargador presidente do TRF-1)

Os três poderes parecem querer levar o Brasil para o caos neste ano de eleições.

Resumo da ópera, diante de tantos problemas: ou os agricultores criam uma associação nacional realmente representativa dos interesses do produtor rural brasileiro, ou vamos todos para o precipício. Não são as cooperativas brasileiras, todas elas regionais, que representarão o produtor rural em ações institucionais e políticas como estamos observando nos últimos anos. Não serão as federações estaduais de agropecuária, e nem a CNA, como confederação, que lutam para assumir essa liderança, mas, no fundo, é o sindicalismo engajado e dependente das contribuições dos sindicatos rurais municipais. Não será a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados federais e senadores, que será capaz de fazer frente ao ambientalismo ou à mídia engajada nessas questões, também por falta de representatividade e por ser política. E as associações hoje existentes são antigas ou representativas de grupos regionais ou de atividades específicas, como a Unica, no caso das usinas de cana-de-açúcar, ou da soja e milho no Brasil Central, área da Aprosoja. É pouco para defender os produtores de tantos ataques, vindos de todos os lados. Precisamos de uma entidade nacional, unida em torno de todos os agropecuaristas, e que estão sem porta-vozes.

O ambientalismo ataca de frente os produtores rurais, criminalizando a atividade, e acusando-os de criminosos ambientais, e de serem os maiores poluidores do planeta. E ninguém se defende dos ataques dos ambientalistas, grupo de ativistas terceirizados que, na verdade, estão por trás dessa proposta insana de proibir a venda do glifosato, e que estavam à frente da discussão do Código Florestal, ou para desaprovar a nova Lei dos Agrotóxicos.

Os ambientalistas e ONGs acionam os procuradores simpáticos à ecologia no Ministério Público e através destes conseguem obter decisões favoráveis com juízes de primeira instância na Justiça Federal. Esse jogo de caça ao rato foi uma constante na construção da Usina Belo Monte, obra que já foi paralisada mais de 30 vezes por decisões judiciais, sempre com base de que trazia impactos negativos ao meio ambiente, provocando prejuízos incalculáveis ao Brasil, que permanece na insegurança de energia elétrica, e hoje sobrevive pagando bandeira vermelha para os produtores de energia elétrica com fontes fósseis, porque Belo Monte ainda não está pronta, mesmo tendo sido iniciada há mais de 30 anos.

Crie-se, portanto, uma associação representativa do agronegócio e os problemas serão significativamente reduzidos. Caso contrário, é melhor irmos em direção da desobediência civil, e depois façamos preces aos deuses para chover demais ou de menos nas lavouras dos países vizinhos, e, pelo menos com um pouco de coerência grupal, vamos adentrar ao STF com uma ação liminar para proibir as faculdades de direito, seria um bom começo para fazer o Brasil voltar a ter bom senso.

Algo precisa ser feito, com base no bom senso, e no espírito de cidadania, para acabar com as guerrilhas judiciais, pois uma hora dessas o país vai travar. No momento, como diz a música, “tá todo mundo louco”. E, entre mortos e feridos, todos nos salvamos.

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Os pesadelos do agronegócio

Richard Jakubaszko

A edição novembro/dezembro 2010 da DBO Agrotecnologia traz como tema de capa artigo de minha autoria intitulado "Os pesadelos do agronegócio".

É uma resposta, em forma analítica, dos ataques diretos e indiretos que os produtores rurais andam recebendo nos últimos tempos. Destaquei 3 pesadelos dos produtores rurais: primeiro, o novo Código Florestal, segundo, os novos índices de produtividade, e terceiro, o câmbio. Isoladamente representam um pesadelo, mas em conjunto podem ter efeitos mais devastadores do que um tsunami.

Escrevi, no editorial:

É fato que algo deve ser feito em relação às questões ambientais, no mínimo para que as futuras gerações tenham sustentabilidade. Mesmo considerando que muitos cientistas desmentem a tese do aquecimento por gases de feito estufa, verificam-se alguns desequilíbrios ambientais preocupantes, incluindo nisto a extrema poluição e degradação da qualidade de vida nas grandes cidades, e também de biomas naturais antes sadios. Ou, ainda, de eventos extremos cada vez mais frequentes.

Entretanto, que se tenha ponderação e bom senso nas propostas de soluções.

Muita coisa pode ser posta a perder, porque temerosas intenções e levianas atitudes dos ambientalistas, amplamente apoiadas pela mídia, no afã de "proteger o meio ambiente", e na busca da sustentabilidade, poderão engessar a capacidade produtiva de alimentos através de uma legislação anacrônica como a do Código Florestal. Há um forte componente emocional nessa "guerra midiática", onde se mistura boas intenções e acusações injustas, porque improcedentes. Isto empurra a sociedade urbana, e também os legisladores, ao clima de punições e proibições dirigidas aos produtores rurais, apontados como os grandes culpados do que vem acontecendo.

Sobre este espinhoso tema discorre a matéria de capa desta edição. As acusações dos delitos são conhecidas, divulgadas de forma massiva pela mídia. Assim, registramos neste artigo uma análise e defesa de todo este imbróglio, sem deixar de admitir, no entanto, que o fazemos com alguma ótica também emocional.
Richard Jakubaszko
Editor e publisher

PS: A revista foi postada nos correios na semana anterior ao Natal. Aos que ainda não são assinantes reforço a informação de que a assinatura é gratuita para agricultores, agrônomos e técnicos agrícolas, mediante preenchimento de questionário no site da revista - www.dboagrotecnologia.com.br - onde a matéria está publicada em arquivo PDF, ou ainda em fliptop http://www.portaldbo.com.br/PageFlips/revistaagro/Default.asp?id=revistaagro&ed=28  onde vc clica na capa da revista e depois folheia a revista como se a tivesse em suas mãos. Quando desejar ampliar, para possibilitar a leitura, neste folheio virtual, clique nos links laterais e vc terá a página ampliada. Boa leitura!

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Kátia Abreu, a rainha do latifúndio improdutivo

Richard Jakubaszko

A falta de lideranças no agronegócio leva o setor a navegar como um barco sem rumo.  As lideranças que aparecem, empossadas por interesses políticos, não apenas em nada ajudam a agropecuária, como chegam a denegrir ainda mais a imagem já negativa do setor perante a sociedade, por causa de distorções midiáticas, como as queimadas na Amazônia e o aquecimento do planeta, a poluição ambiental, a contaminação dos alimentos, etc., etc., etc.

Vejam se isso é notícia que qualquer outro setor produtivo do país suportaria ler sobre um líder do segmento, sem ao menos pedir providências, ou quem sabe até mesmo exigir o afastamento dessa liderança. A notícia foi publicada em 25 de novembro último, e até agora não vi ninguém do agronegócio reclamar de absolutamente nada.

Serei eu o errado?

por Nivaldo Manzano, jornalista.

“Kátia Abreu, a rainha do latifúndio improdutivo”

Em matéria publicada na revista CartaCapital sob o título “Kátia Abreu, a rainha do latifúndio improdutivo”, o repórter Leandro Fortes descreve como a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, “com a espada da lei nas mãos e a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, tem se dedicado a investir contra trabalhadores sem-terra”, na verdade em causa própria.

Beneficiária de um esquema de favores, por parte das autoridades locais, a senadora, de discurso aparentemente modernizador e legalista, é investigada pelo Ministério Público Federal por ter conseguido transformar terras antes produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Na prática, a musa do agronegócio, diz a reportagem, estaria agindo como os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

A história tem início em 1999, quando amigos do governador Siqueira Campos, entre eles a senadora, o irmão dela e demais da entourage, 47 ao todo, foram contemplados com a distribuição de 105 mil hectares, declarados de “utilidade pública” pelo Executivo, por suposta improdutividade. Os felizardos, inscritos na lista da federação de agricultura do Estado, cuja presidência era então ocupada por Kátia Abreu, pagaram pela benesse o preço simbólico de R$ 8,00 por hectare, o que permitiu à senadora apropriar-se de cerca de 1,2 mil hectares.

Ocorre que em partes das terras cedidas por Siqueira Campos a Kátia Abreu, no município de Campos Lindos, vivia o agricultor Juarez Vieira Reis, que embora tivesse nascido no local e lá trabalhado por 50 anos no cultivo da terra, foi dela expulso num ato classificado pelo Ministério Público Federal do Tocantins de “grilagem pública”.

Deu-se, assim, uma revolução agrária às avessas, ou seja, a terra antes cultivada por Reis com arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi, converteu-se, em mãos de Kátia Abreu, num latifúndio improdutivo, uma vez que nos 1,2 mil hectares declarados de sua propriedade não há o menor sinal de atividade agrícola ou pecuária.

Reis não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Fazenda de Goiás, antes da divisão do Estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, Reis tentou barrar a desapropriação na Justiça.

Foi quando a senadora, apoiada na oligarquia local, partiu para a ofensiva. Ignorando a ação de usucapião em andamento desde o ano 2000, que dava respaldo legal à permanência de Reis na área, ela entrou com uma ação de reintegração de posse e, sem surpresa para ninguém, teve seu pedido deferido.

Reis foi expulso sem direito à indenização por qualquer das benfeitorias que construiu ao longo de cinco décadas de ocupação da terra, aí incluída a casa onde vivia com a família, cisternas, culturas, árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.

Há cinco meses, Reis luta para convencer o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião quanto o pedido de liminar impetrado há seis anos, para assegurar a volta da família à sua terra.