Sarney: a entrevista da década na GloboNews

Richard Jakubaszko 
O verdadeiro jornalismo renasce como Fênix ao assistirmos a entrevista do ex-presidente José Sarney na GloboNews hoje (14/03/2025, no seu noticioso Em Pauta, comemorando os 40 anos da redemocratização brasileira.

Sarney, hoje com 94 anos de idade, que irá completar 95 em 25 de abril próximo, demonstrou uma acuidade política,sem contar a lucidez, e uma memória extraordinária ao lembrar de nomes e situações da sua posse como presidente, em que era o vice de um presidente (Tancredo Neves) que ainda não havia tomado posse.

De forma oportuna a bancada de jornalistas da GloboNews abordou a atual situação da política no Brasil, e de como isso deveria ser conduzido para manter o Brasil em um estado democrático. Sarney destacou a reforma política como a mais importante a ser feita, dada a proliferação de mais de 30 partidos no Brasil, e de acabar com o exótico voto proporcional, que leva ao Congresso Nacional políticos sem nenhuma representatividade. Abordei recentemente esse assunto aqui no blog, ver aqui 

Por diversas opiniões e lembranças, por ser um político conservador, mas de uma habilidade extraordinária, Sarney recoloca o Brasil na linha de democracia.

 

 

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Lula decreta intervenção federal no DF

Richard Jakubaszko    
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no DF hoje (8), diante das invasões e depredações feitas por grupos bolsonaristas em Brasília., em prédios como o do STF, Palácio do Planalto e no Congresso Federal. Mais de uma centena de ônibus chegaram a Brasília entre ontem e hoje, dispostos a exigirem com seus protestos uma intervenção militar por parte das Forças Armadas.

É flagrante a ilegalidade dos protestos através das ações perpetradas pelos diversos grupos bolsonaristas, especialmente por serem antidemocráticas. além de ultrajante ao povo brasileiro. A inação da PM do DF facilitou e incentivou a depredação do patrimônio público feita pelos grupos de extrema direita como se pode observar em diversos vídeos divulgados pelas TVs. Nesse sentido, o governo federal deve urgentemente investigar e punir os responsáveis pelo apoio aos manifestantes, bem como apontar os grupos que financiaram a baderna em Brasília.

Que se cumpra a lei, que os líderes culpados sejam presos e julgados por essas barbaridades, uma ação coordenada, planejada e irresponsável, de interesses políticos inaceitáveis.

 

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Chega ao fim a era Bolsonaro. Graças a Deus.

Richard Jakubaszko   
Começou o fim da era Bolsonaro hoje, pegou o avião foi-se embora para os braços de seu amor, Donald Trump. Em atitude covarde e mesquinha, além de indigna, Bolsonaro fugiu ao ato de passar formalmente a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem irá passar a faixa é o menos importante, que coloquem um estafeta, o porteiro do Palácio do Planalto, para representar o povo. Não há necessidade legal e nem formal de que seja uma autoridade pública, como o vice-presidente Hamilton Mourão, ou tampouco algum representante do Legislativo.

Para evitar prestar continência a Lula, o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, vai protagonizar uma quebra inédita de protocolo nas Forças Armadas. Ele não vai comparecer nem posse e tampouco à solenidade da Marinha marcada para o dia de 5 de janeiro, quando seu sucessor, Marcos Sampaio Olsen, será empossado. O ato de prestar continência, para um militar, é uma atitude de respeito dos militares para com seus superiores, e Lula, como presidente, é o chefe maior das Forças Armadas. Com essa decisão do almirante fica a certeza de que ele era um dos comparsas de Bolsonaro na tentativa de golpe para desestabilizar o país. Deveria pedir aposentadoria, para ir ao lugar que merece.

No Brasil, as instituições que defendem a democracia e o estado de direito venceram a queda de braço, e que isto seja observado por todos, queremos a liberdade, a democracia, e não o estado de exceção.

Espero que Bolsonaro jamais volte ao Brasil. Ele sabe que poderá ser preso se voltar a pisar em solo brasileiro, tamanho o número de inconstitucionalidades e crimes que cometeu. 

A esperança venceu novamente. Mas ainda há que se tomar cuidados, pois apesar de muitos bolsonaristas estarem decepcionados com o comportamento do mito, existe a possibilidade de algum ato terrorista ou a tentativa de alguma violência contra Lula.

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Artistas leem a nova Carta aos Brasileiros

Richard Jakubaszko 
Linda a carta aos brasileiros. Democrática, direta, não admite desaforos. As maiores lideranças do meio artístico brasileiro leem a carta, para que ninguém considere que os brasileiros não vão admitir qualquer coisa que não seja respeito à democracia.

Independência ou prisão

Richard Jakubaszko  
Bolsonaro, o provocador, deve levar na testa hoje suas provocações e falta de respeito para com a democracia.

Em meu modo de entender, Bolsonaro está fazendo cortina de fumaça para salvar a pele do Carluxo, o filho 02, de ser preso por causa das investigações do STF, conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no caso das fake news.

Como o próprio pai admitiu, o 7 de setembro poderá ser o início da prisão, morte ou vitória. Na verdade, será o apressamento do fim do mandato dele, cujo governo acabou faz tempo. Tudo a que assistirmos hoje será o máximo que Bolsonaro e seus seguidores conseguem fazer.

Lamentavelmente, o dia da Pátria, o 7 de setembro, está sendo transformado num movimento político de apoio ou de protesto político contra Bolsonaro. Com dinheiro público.

Façamos assim:

 

 

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Bolsonaro só existe porque Moro pariu a estupidez

Fernando Brito *

O ministro Celso de Mello manda à Folha mensagem que não poderia ser mais clara, apesar da rápida ressalva de que a situação “se confirmada” revela: 

“a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”

Que o decano do STF perdoe, mas a “hostilidade aos demais Poderes da República”, “o desapreço” e a “inaceitável degradação do princípio democrático”, vem de muito antes, do caldo de histeria que, sob o a inação ou o patrocínio da Suprema Corte brasileira praticou-os o então juiz Sergio Moro, ao qual se entregou o monopólio da cruzada anticorrupção, com violações absurdas do devido processo legal e do princípio do juiz natural, que concederam a um juiz de piso curitibano o papel de panaceia de todos os males do Brasil.

Sergio Moro é a raiz de Jair Bolsonaro, um nada político e um primitivo violento e desbocado que assim continuaria a ser se o ex-juiz, agora seu ministro e aspirante à faixa presidencial, não tivesse tornado pestilento e irrespirável o ar político deste país.

Está nas mãos dele, Celso de Mello, o poder de cortar, em parte, as raízes que alimentam o monstro. Atestar a evidente ilegalidade que marcou os processos conduzidos por ele é, ao mesmo tempo, o dever de qualquer magistrado que se apegue ao cumprimento dos princípios legais como, também, um ato político a sinalizar que está fechada a porta do Supremo para um atrabiliário, que se não sabe guardar a lei processual menos ainda pode ser guardião da Constituição.

Cortes supremas, por definição, são políticas na mais alta acepção da palavra – sim, a política é a arte e ciência do convívio humano! E é um dever político daquele tribunal bloquear todos os caminhos de uma aventura autoritária.

Porque o “se confirmada” do ministro torna a reação tardia demais.

* o autor é jornalista, editor do blog Tijolaço
Publicado em: http://www.tijolaco.net/blog/bolsonaro-so-existe-porque-moro-pariu-a-estupidez/

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Democracia e voto errado

Richard Jakubaszko  
A democracia tem dessas coisas, olha só a democracia do povão, em marcha no dia a dia...

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Mensagem de Lula aos brasileiros

Carta de Lula sobre o segundo turno das eleições
 

Meus amigos e minhas amigas,
Chegamos ao final das eleições diante da ameaça de um enorme retrocesso para o país, a democracia e nossa gente tão sofrida. É o momento de unir o povo, os democratas, todos e todas em torno da candidatura de Fernando Haddad, para retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão social e defender a opção do Brasil pela democracia.

Por mais de 40 anos percorri este país buscando acender a esperança no coração do nosso povo. Sempre enfrentamos o preconceito, a mentira e até a violência, e, mesmo assim, conseguimos construir uma profunda relação de confiança com os trabalhadores, com as pessoas mais humildes, com os setores mais responsáveis da sociedade brasileira.

Foi pelo caminho do diálogo e pelo despertar da consciência cidadã que chegamos à Presidência da República em 2002 para transformar o país. O povo sabe e a história vai registrar o que fizemos, juntos, para vencer a fome, superar a miséria, gerar empregos, valorizar os salários, criar oportunidades, abrir escolas e universidades para os jovens, defender a soberania nacional e fazer do Brasil um país respeitado em todo o mundo.

Tenho consciência de que fizemos o melhor para o Brasil e para o nosso povo, mas sei que isso contrariou interesses poderosos dentro e fora do país. Por isso tentam destruir nossa imagem, reescrever a história, apagar a memória do povo. Mas não vão conseguir.

Para derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, juntaram todas as forças da imprensa, com a Rede Globo à frente, e de setores parciais do Judiciário, para associar o PT à corrupção. Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós.

Esconderam da sociedade que a Lava Jato e todas as investigações só foram possíveis porque nossos governos fortaleceram a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Foi por isso, e pelas novas leis que aprovamos no Congresso, que a sujeira deixou de ser varrida para debaixo do tapete, como sempre aconteceu em nosso país.

Apesar da perseguição que fizeram ao PT, o povo continuou confiando em nosso projeto, o que foi comprovado pelas pesquisas eleitorais e pela extraordinária recepção a nossas caravanas pelo Brasil. Todos sabem que fui condenado injustamente, num processo arbitrário e sem provas, porque seria eleito presidente do Brasil no primeiro turno. E resistimos, lançando a candidatura do companheiro Fernando Haddad, que chegou ao segundo turno pelo voto do povo.

O que assistimos desde então foi o escandaloso caixa 2 para impulsionar uma indústria de mentiras e de ódio contra o PT. De onde me encontro, preso injustamente há mais de seis meses, aguardando que os tribunais façam enfim a verdadeira justiça, minha maior preocupação é com o sofrimento do povo, que só vai aumentar se o candidato dos poderosos e dos endinheirados for eleito. Mas fico pensando, todos os dias: por que tanto ódio contra o PT?

Será que nos odeiam porque tiramos 36 milhões de pessoas da miséria e levamos mais de 40 milhões à classe média? Porque tiramos o Brasil do Mapa da Fome? Porque criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, em 12 anos, e elevamos o valor do salário mínimo em 74%? Será que nos odeiam porque fortalecemos o SUS, criamos as UPAS e o SAMU que salvam milhares de vidas todos os dias?

Ou será que nos odeiam porque abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, de negros e indígenas? Porque levamos a universidade para 126 cidades do interior e criamos mais de 400 escolas técnicas para dar oportunidade aos jovens nas cidades onde vivem com suas famílias?

Talvez nos odeiem porque promovemos o maior ciclo de desenvolvimento econômico com inclusão social, porque multiplicamos o PIB por 5, porque multiplicamos o comércio exterior por 4. Talvez nos odeiem porque investimos na exploração do pré-sal e transformamos a Petrobras numa das maiores petrolíferas do mundo, impulsionando nossa indústria naval e a cadeia produtiva do óleo e gás.

Talvez odeiem o PT porque fizemos uma revolução silenciosa no Nordeste, levando água para quem sofria com a seca, levando luz para quem vivia nas trevas, levando oportunidades, estaleiros, refinarias e indústrias para a região. Ou talvez porque realizamos o sonho da casa própria para 3 milhões de famílias em todo o país, cumprindo uma obrigação que os governos anteriores nunca assumiram.

Será que odeiam o PT porque abrimos as portas do Palácio do Planalto aos pobres, aos negros, às mulheres, ao povo LGBTI, aos sem-teto, aos sem-terra, aos hansenianos, aos quilombolas, a todos e todas que foram discriminados e esquecidos ao longo de séculos? Será que nos odeiam porque promovemos o diálogo e a participação social na definição e implantação de políticas públicas pela primeira vez neste país? Será que odeiam o PT porque jamais interferimos na liberdade de imprensa e de expressão?

Talvez odeiem o PT porque nunca antes o Brasil foi tão respeitado no mundo, com uma política externa que não falava grosso com a Bolívia nem falava fino com os Estados Unidos. Um país que foi reconhecido internacionalmente por ter promovido uma vida melhor para seu povo em absoluta democracia.

Será que odeiam o PT porque criamos os mais fortes instrumentos de combate à corrupção e, dessa forma, deixamos expostos todos que compactuaram com desvios de dinheiro público?

Tenho muito orgulho do legado que deixamos para o país, especialmente do compromisso com a democracia. Nosso partido nasceu na resistência à ditadura e na luta pela redemocratização do país, que tanto sacrifício, tanto sangue e tantas vidas nos custou.

Neste momento em que uma ameaça fascista paira sobre o Brasil, quero chamar todos e todas que defendem a democracia a se juntar ao nosso povo mais sofrido, aos trabalhadores da cidade e do campo, à sociedade civil organizada, para defender o estado democrático de direito.

Se há divergências entre nós, vamos enfrentá-las por meio do debate, do argumento, do voto. Não temos o direito de abandonar o pacto social da Constituição de 1988. Não podemos deixar que o desespero leve o Brasil na direção de uma aventura fascista, como já vimos acontecer em outros países ao longo da história.

Neste momento, acima de tudo está o futuro do país, da democracia e do nosso povo. É hora de votar em Fernando Haddad, que representa a sobrevivência do pacto democrático, sem medo e sem vacilações.

Luís Inácio Lula da Silva
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O grupo de extermínio é bem-vindo!

Richard Jakubaszko 
Publicado este fim de semana pela Câmara Federal um vídeo em que o deputado federal Jair Bolsonaro mostra a sua "equilibrada democracia" e seu elevado bom senso, ou seja, afirma que grupo de extermínio é bem-vindo, assistam o vídeo, pois não é fake news:


Quem votar neste candidato terá a eternidade para fazer uma autocrítica, e uma reavaliação bem fundamentada sobre, afinal, o que veio fazer aqui neste país e neste planeta? 
Jesus Cristo votaria em um candidato que apoia a tortura?

Com quantos ministros fora da lei se constrói um STF?

Conrado Hübner Mendes *
A gran famiglia administra o Judiciário mais caro das democracias do mundo pelos meios da baixa política

O Febejapá — Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — é nossa dieta cotidiana de nonsense jurídico, nossa rotina de caradurismo togado. Era Stanislaw Ponte Preta quem deveria contá-lo, mas ele não pagou para ver nem viveu para crer. É festival dedicado à magistocracia, à gran famiglia judicial brasileira, estrato social que não se contenta com pouco: não quer escorregar do 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira, nem que para isso precise furar o teto constitucional, dobrar a lei e acumular auxílios-dignidade livres de imposto.

A gran famiglia administra o Judiciário mais caro das democracias do mundo pelos meios da baixa política. Resiste à transparência e reprime os que tentam arejar a mentalidade magistocrática. Para compensar, entrega ao país o encarceramento em massa e alimenta o crime organizado, entre outros penduricalhos. Mas fale baixo, porque a magistocracia tem sensibilidade de seda, a sensibilidade dos “cocorocas”. Daqui a pouco vai alegar desacato a sua “honra institucional”, essa ideia pré-liberal que cunhou enquanto se apreciava no espelho. Se um dia levarmos a sério o combate à corrupção individual, e sobretudo a institucional, sugeriria começar por aí.

O relato do Febejapá começa tarde e tem um longo passado pela frente. Por isso, distribuiremos diplomas retroativos. Esse passivo será amortizado em parcelas. Na semana passada, fomos levados a perguntar: a quantos juízes fora da lei resiste o estado de direito? Quem souber que nos conte. Talvez já tenhamos cruzado essa linha vermelha. O juiz Sergio Moro, ciente de que o “quando” decidir é tão crucial quanto “o que”, tirou às vésperas da eleição o sigilo de delação que já não tinha valor jurídico. Ainda que autoridades do STF já o tenham alertado que isso é malcriação, ele insiste. Bem-comportado que é, deverá pedir “respeitosas escusas” de novo. A ala curitibana do Febejapá tem estilo.

Há outra pergunta mais urgente: com quantos ministros fora da lei se constrói um STF? A democracia brasileira nunca precisou tanto de um STF forte e respeitável.

Nos 30 anos da Constituição, nunca houve composição que combinasse tão bem o senso de autoimportância individual e a vocação para o suicídio.

Da presidência da Corte saiu Cármen Lúcia, “a pacificadora”, e tomou posse Dias Toffoli, “o negociador”. A primeira ressignificou o verbo “pacificar”; o segundo começou com arte e deixou seu vice, Luiz Fux, suspender liminar de Lewandowski que permitia a um jornal entrevistar um preso. Faltou nos contar por que o vice o substituiu.

Não tendo conquistado corações e mentes como juiz, Toffoli resolveu se lançar como historiador. Escolheu lugar solene para anunciar sua tese: o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, sob o olhar de Dom Pedro II. Afirmou que em 1964 não houve nem golpe nem revolução, mas um “movimento”. Chama golpe de movimento assim como quem chama mandioca de aipim. O ministro tem razão: foi um movimento de tanques nas ruas, de choques nos porões, de “suicídios” em delegacias. Foi também um movimento, veja só, de aposentadoria compulsória de ministros do STF e suspensão do habeas corpus. Eram tempos em que um general não habitava gabinete do STF a convite de seu presidente.

De Toffoli nunca se esperou coragem moral. Sua trajetória não carrega vestígios de excelência técnica ou contribuições jurídicas ao bem comum. E isso não se deve ao fato de ter sido reprovado em dois concursos da magistratura ou à carência de títulos acadêmicos, critério bacharelesco pelo qual julgaram sua competência. Foi o único dessa geração que chegou ao tribunal sem outras credenciais que não a amizade do presidente, pelos serviços prestados ao partido. Sua reputação foi construída interna corporis, por assim dizer, não na comunidade jurídica. Mas isso importa menos.

Em vez de reinterpretar a história, ofício para o qual demonstrou não ter vocação nem método, pede-se a ele apenas que interprete a Constituição. E aí Toffoli não está sozinho: mais grave que o revisionismo histórico toffolino é o revisionismo constitucional do STF. Ao contrário de outros revisionismos, que questionam uma interpretação consolidada e propõem uma alternativa no lugar, o revisionismo constitucional do STF não põe nada no lugar. Ou pior: põe uma coisa num dia e depois muda de ideia, a depender da conjuntura.

 
* o autor é doutor em Direito e Professor da USP. 
 
Texto publicado na revista Época nº 1059 – 15/out/2018, e disponível online em
https://epoca.globo.com/conrado-hubner-mendes/com-quantos-ministros-fora-da-lei-se-constroi-um-stf-23149227

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Votar é incrível

Eliane Brum *

Acabei de votar. Eu fico muito emocionada quando voto. Vivi a ditadura e sei a dor que é não poder votar. A dor que é não pode falar, a dor que é não poder escolher, a dor que é saber que sua família é vigiada, o medo que é esperar o pai voltar do quartel onde foi chamado por ser “subversivo”, a dor que é o irmão não voltar de uma noite de movimento estudantil, a dor que é saber que a mãe foi delatada pelas suas colegas na escola onde dava aula 48 horas por semana. A dor que é ter livros escondidos, porque proibidos pelo regime, a dor que é ter medo de cada coleguinha que vai brincar na sua casa porque pode contar para os pais o que descobriu no esconde-esconde. E os pais podem contar àqueles que se autoproclamaram senhores da vida e da morte. E então é você que vai se sentir culpada pelo horror que vai acontecer aos seus pais e à sua família. Eu sei o que é o pavor dos gritos dos que são torturados, os gritos que quem não esconde a cabeça debaixo do travesseiro escuta mesmo que os ouvidos não consigam alcançar os porões. O horror dos mortos sem corpo, sumidos pelas mãos de agentes de Estado, os mortos que as mães e os pais não conseguem sequer sepultar.

Acho que muita gente se esquece do horror – ou nunca o viveu e não se importa com o que os outros viveram. Acho que muita gente só se importa consigo mesma e acredita que o horror nunca chegará à sua porta. Acho que muita gente não se importa porque acredita estar a salvo. Mas o horror chega. A história nos mostrou, inúmeras vezes, que de alguma maneira ele chega.

Acho que muita gente esquece o quanto é incrível votar. Respeito quem não vota. Mas lamento.

Votei feliz, apesar das sombras que nos ameaçam neste momento. Votei consciente, com meus votos anotados, com meus votos muito bem estudados. Votei orgulhosa por votar. Votei com o coração batendo forte porque estou viva e tenho dentro de mim essa alegria invencível. E votei vestida de branco.

* a autora é jornalista.
Texto publicado em seu Facebook
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Podcast com Lula, vale a pena ouvir.

Richard Jakubaszko 

Ontem, o podcast AntiCast publicou um áudio inédito de três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falando sobre a situação que o país está vivendo e sobre caminhos para o futuro.

O áudio inédito é parte da entrevista que deu origem ao livro “A Verdade Vencerá”, da editora Boitempo. Lula gravou em fevereiro 2018, meses antes de se tornar preso político, e expõe suas reflexões sobre o Brasil.
 
Lula, mais uma vez, fala da política, do Brasil, das acusações que sofreu, da condenação, dos políticos, e do que deseja fazer.

O programa pode ser ouvido pelo SoundCloud, clique no link a seguir:

https://soundcloud.com/anticastdesign/anticast-352-lula

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Dante sabia das coisas: do inferno, e de cá, pois é a mesma coisa.

Richard Jakubaszko  
"Percam todas as esperanças, vocês que estão entrando"!
Na porta do inferno, em A Divina Comédia, por Dante Alighieri.

Essa Constituição foi rasgada. Estamos em uma ditadura jurídica.
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Lula e o truque do diabo

Marcio Sotelo Felippe *

Lula no Ato em defesa da democracia e por justiça para Marielle e Anderson, no Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Stuckert)

“A primeira coisa a fazer: matar todos os advogados”
– Dick the Butcher, personagem de Shakespeare em Henrique 6º

Lula tinha três opções quando sua prisão foi decretada. Entregar-se, resistir, exilar-se. Sabe-se que seu entorno se dividiu entre elas. O núcleo jurídico defendia a primeira. O núcleo político uma das outras duas. A primeira, ao fim e ao cabo, era a opção pela institucionalidade, pela defesa meramente judicial.

As duas últimas escolhas significariam atos políticos de enfrentamento do golpe. Eram as corretas. Mais do que dizer golpe, era necessário agir como se age diante de um golpe, o que significa, antes de mais nada, não entregar seu corpo aos golpistas. Lula é mantido isolado e não pode haver dúvida razoável neste momento de que seus carcereiros estão empenhados em sua destruição psíquica e em mantê-lo preso pelo resto de seus dias.

A escolha, assim, foi jurídica. Havia a expectativa de julgamento, na semana seguinte, da Ação Direta de Constitucionalidade que poderia declarar que a prisão sem trânsito em julgado violava a presunção de inocência estabelecida pela Constituição. Isto teve forte peso na decisão de Lula de submeter-se passivamente ao decreto de prisão de Moro.

Apostar temerariamente no voto da melíflua, sibilina e sinuosa Rosa Weber era um erro. Imaginar que a presidenta do STF, comprometida com o golpe até o pescoço, permitisse fosse deliberada a ADC, outro erro. Ambos consequência da mãe de todos os erros: supor que um golpe se derrota com um recurso ao Judiciário.

Na lógica inexorável do golpe jamais aquele julgamento aconteceria naquele momento. O golpe havia, afinal, chegado à sua consumação triunfante: depois de derrubar a presidenta constitucional, encarcerar aquele que seria, segundo todos os prognósticos razoáveis, o próximo presidente da República.

Um golpe e um regime de novo tipo. Desde, digamos, Napoleão III até as ditaduras militares da América Latina entendemos golpe como uma ruptura rápida que elimina do cenário político os adversários e rompe com a estrutura jurídica e política anterior.

Os golpes de novo tipo fazem tudo diferente. São difusos. Não há um agente facilmente identificável que deflagra o processo. O Judiciário pode protagonizar o golpe, como em Honduras e no Brasil. São preservadas as instituições políticas e jurídicas típicas do Estado de Direito. Age-se no seio delas aparentando, insidiosamente, respeitar a legalidade que estão violando. A vigência e o texto da Constituição não se alteram, mas sua matéria é esvaziada por meio de interpretações anômalas, bizarras, e assim instaura-se um estado de anomia constitucional em que tudo é permitido porque desconsidera-se até mesmo o quadro lógico mínimo estabelecido pela linguagem normativa.

O objetivo do golpe, derrubar a presidenta, aniquilar um partido político e sua maior liderança política para que não voltasse ao poder, foi avançando passo a passo nessa anomia constitucional. Moro violou a proteção constitucional do sigilo das comunicações entregando a uma rede de televisão a conversa de dois presidentes da República, sob o olhar complacente e omisso do STF.

O impeachment, que em toda nossa tradição jurídica e constitucional exigia um crime de responsabilidade, foi transformado em uma espécie de voto de desconfiança que só existe no parlamentarismo, igualmente sob o olhar complacente e omisso do STF. A própria Corte, por fim, autorizou a prisão de Lula negando-lhe o habeas corpus mediante uma interpretação esdrúxula da presunção de inocência, mas de acordo com o “princípio da colegialidade” que, claro, como todo o mundo civilizado sabe, se sobrepõe ao princípio da liberdade.

Esse quadro mostra simplesmente a categoria ditadura, embora sob nova forma. Concentração do poder e ausência de limites constitucionais.

Contribuições teóricas recentes e oportunas, ainda que sob nomenclaturas diferentes ou com nuances de abordagem, identificam esse fenômeno em que a aparência de Estado de Direito é preservada para encobrir e legitimar a concentração de poder e a ineficácia de regras constitucionais que o limitem. Rubens Casara, em seu Estado pós-democrático (2017), observa que “a figura do Estado democrático de Direito, que se caracterizava pela existência de limites rígidos ao exercício do poder (e o principal desse poder era constituído pelos direitos e garantias fundamentais), não dá mais conta de explicar e nomear o Estado que se apresenta”.

A perspectiva de Pedro Estevam Serrano também vê o estado de exceção, embora não o identifique como permanente. Mas acrescenta um ingrediente largamente utilizado no atual processo político e social brasileiro e, a rigor, clássico do fascismo: a construção do inimigo interno. De fato, o reacionarismo, ou por vezes o filofascismo da classe média acolheu amplamente em seu imaginário a criminalização e a desumanização da esquerda.

Essa ditadura de novo tipo é a forma política do neoliberalismo. A captura integral do Estado pelo mercado. A categoria do político tem que ser diluída para ampliar e acelerar a acumulação. Nesse contexto, diluir o político significa expulsar do cenário político e social os que defendem direitos e as políticas de bem-estar social que podem retirar da miséria milhões de brasileiros.

Lula decidiu se entregar e ao fazê-lo agiu como se tudo não passasse de uma contingência a ser resolvida juridicamente pelos bons juízes que ainda há em Berlim. Escreveu uma carta no 1º. de maio afirmando que vivemos em uma democracia incompleta. O que estamos vivendo desde 2016 não é uma democracia incompleta. É uma ditadura completa. Como disse Baudelaire, o truque mais esperto do diabo é convencer-nos de que ele não existe.

O que vai tirar Lula da cadeia é a luta de classes, a verdade e a razão que só estão nela e em lugar nenhum mais. E a arena da luta de classes não é o parlamento, a sala do pleno do STF ou o gabinete do Moro. É a rua.

* o autor é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.
Publicado na revista CULT: https://revistacult.uol.com.br/home/wp-content/uploads/2018/05/lula-alem-da-lei.jpg
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Ministro Barroso, Vossa Excelência mostra hipocrisias com pitadas de imbecilidades

Richard Jakubaszko

É isso mesmo, ministro Barroso, não dá para compactuar, são hipocrisias com pitadas de imbecilidades. Vossa Excelência deseja, por acaso, legislar? Porque sua opinião, expressa em plenário, aponta para isso quando afirma publicamente que a sua finalidade no judiciário é “corrigir” as escolhas populares. Vossa Excelência disse, ipsis litteris: “já estamos conseguindo separar o joio do trigo; o problema é a quantidade de gente que ainda prefere o joio”.

Ora, se eu votei no joio, assim como milhões de outros cidadãos, já que estamos numa democracia, como pode Vossa Excelência decidir o contrário e querer anular meu voto? Lamento informar, Excelência, mas esse seu iluminismo fascista não cabe em uma democracia, muito menos sob a toga de um ministro da Suprema Corte. Suas decisões, portanto, são inconstitucionais, ministro Barroso, e incoerentes, já que Vossa Excelência foi nomeado ministro do STF para defender a constituição, e não para interpretar a Carta Magna ao seu bel prazer.

Outra hipocrisia sua, ministro Barroso, foi reclamar, publicamente, em alto e bom som no plenário, que não está aí para votar ou decidir sobre pedidos de Habeas Corpus, eis que mais de 9 mil HCs foram solicitados ao STF no último ano. Meu Deus do Céu! Do que reclama Vossa Excelência? Do alto volume de trabalho? Não deve ser, pois seus proventos, que são acima do limite constitucional (o que é ilegal), isto sem contar os benefícios inconstitucionais que recebe, como ajuda aluguel e outros penduricalhos, por exemplo, seus proventos, repito, são uma justa paga pelos seus parcos serviços. Será que é possível concordar com isso ministro? Só falta Vossa Excelência reclamar que está sujeito a condições de trabalho análogo à escravatura...

Veja, ministro, que não entrei no mérito da questão: Vossa Excelência afirma ser um despropósito ter de votar 9 mil HCs porque teria coisas mais importantes a fazer, seria isso? Então, ministro, é só respeitar a nossa Constituição, vote para que se cumpra a cláusula pétrea de que todo cidadão é inocente até prova em contrário, e que ele será preso apenas após essas acusações impostas a esse cidadão serem julgadas em todas as instâncias. Não é imbecilidade Vossa Excelência reclamar de 9 mil HCs que são interpostos somente porque Vossa Excelência mesmo votou por descumprir a cláusula pétrea já aludida?

Acabe com essa hipócrita palhaçada, Excelência, o número de pedidos de HCs vai cair mais de 90%, pode crer. Eles existem hoje nessa profusão, porque há injustiça provocada pelo STF, por Vossa Excelência e outros colegas seus que exercem uma ditadura dentro da Corte Suprema, fato que vem causando enorme desconforto na classe política, isso é verdade, mas causa também embaraços aos brasileiros quando precisam explicar isso a seus filhos e netos, ou a amigos estrangeiros.

Sinto vergonha, ministro Barroso, como brasileiro que sou, como jornalista que sou há 50 anos, toda vez que leio nos jornais suas explicações e justificativas de voto, ou quando assisto a seus longos e vazios discursos iluministas, impregnados de vaidade extrema, inflados de uma falsa erudição, sob os holofotes da TV Justiça. Que Vossa Excelência pratique hipocrisia, dá para aceitar, mas faça isso em sua casa, ministro. No Supremo, por favor, seja coerente e assuma uma postura intelectual honesta para com o povo brasileiro, que paga-lhe um altíssimo salário para exercer um cargo de plena estabilidade nessa democracia de mentira que estamos vivendo.

Excelência, o rei está nu. Mas olhe-se no espelho, Vossa Excelência também.
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A democracia está morta. É preciso providenciar com urgência suas exéquias, antes que os urubus a devorem.

Mauro Santayana *
(Do blog, com equipe)

Um caixão de pinho está barato
Custa pouco mais de 500 reais, embora o Campo da Esperança - nunca um nome foi tão apropriado - informe que houve reajuste na tabela e o preço do jazigo de uma gaveta tenha saltado de R$ 638,50 para R$ 668,89 e que a locação de uma capela para velório padrão 1 - o que quer que queira dizer isso - passará a custar R$ 253,34 e não mais R$ 241,83.

Considerando-se a condição física e de saúde da falecida, podem também servir, à moda nordestina e graciliana, apenas alguns sacos - que poderão ser costurados por quem a isso se habilite - desses que se encontram, todas as manhãs, nas caçambas de lixo, desde que não tenham sido furados pelos ratos e pelos pombos que ali comparecem para tomar a sua primeira refeição ao amanhecer.

Ou se pode, quem sabe, fazer uma vaquinha, se alguém se habilitar a comparecer e enfiar a mão no bolso.

Ou lançar na internet uma campanha de financiamento coletivo, dessas de modestíssimo orçamento e prazo mais curto ainda, limitado pela premência do objetivo e das circunstâncias, de não mais de meia hora, por favor.

O importante, da parte de quem com ela conviveu; de quem um dia a defendeu; de quem a ajudou na sua volta; depois da prisão e do exílio, ao Brasil; de quem vibrou a cada passo que ela dava, enquanto crescia, mais uma vez, no coração do povo, depois de pisoteada e conspurcada nos anos de chumbo; de quem tentou avisar, pregando no deserto, que ela iria novamente para o saco, devido à irresponsabilidade golpista e às hesitações, equívocos e à inação estratégica da esquerda, principalmente na internet e no campo da comunicação; é que ela não fique sem enterro, ou jogada em uma vala comum, como indigente, embora, usando certa licença poética, fosse, digamos, mais democrático ou mais justo com tantos que morrem anonimamente, neste país, que seu cadáver fosse apenas desovado, na calada da noite, no meio do mato, nos muitos cemitérios clandestinos que cercam as metrópoles brasileiras.

Usando o Whats App, que é mais barato, é preciso que se comunique ao mundo, e à família, incluídos aqueles primos distantes que por canalhice ou covardia não irão aparecer no enterro, que a Democracia morreu ontem, pouco depois da meia noite, depois de vários atentados e longa perseguição e sabotagem que durou mais de 10 anos, no plenário do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Não foi por falta de aviso
O julgamento do mensalão, com a importação e adaptação calhorda da Teoria do Domínio do Fato, para dar vida a uma denúncia feita por ladrões apanhados roubando nos Correios, para implementar a transmutação mentirosa de um esquema até então legal de financiamento de campanha no “maior escândalo da História do Brasil” foi o primeiro deles.

As famigeradas Jornadas de Junho, ao estilo Primavera Árabe, imediatamente infiltradas por golpistas e defensores dos assassinatos e torturas da ditadura, e de uma intervenção militar, foram o segundo.

Houve também o Golpe no Paraguai, contra Lugo.

A primeira votação do impeachment de Dilma e a segunda.

O primeiro julgamento de Lula e o segundo.

E agora o terceiro, promovido por um esquema jurídico que aceitou distorcer, de fato, a interpretação de suas leis e a essência da Constituição, para impedir a qualquer custo a candidatura de um cidadão que está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e a sobrevivência política de sua agremiação partidária.

O republicanismo pueril e a adoção, por um governo de esquerda, de novas leis fascistas, depois de cair no conto do vigário do combate à corrupção, também deveriam ter servido de alerta de que estávamos encampando a arbitrariedade e a hipocrisia e nos encaminhando para um regime cada vez mais nefasto, perigoso e infame.

Na ânsia de acalmar a cadela de Brecht - o monstro insaciável do fascismo - fomos levando, qual Abraão para o holocausto, filho por filho, cedendo, como a Chapeuzinho Vermelho indo para a anunciada e inexorável cena na casa da Vovó, a cada vez que era abordada pelo lobo no caminho.

Sempre acreditando, com uma ingenuidade - ou arrogância, o que não deixa de ser a mesma coisa - digna de piedade, que o caçador e a salvação iriam aparecer depois da próxima curva.

Now Ines is dead.

A partir do Lulaço de ontem - como deverá ficar conhecido na história brasileira - fica decretado e totalmente estabelecido e sancionado pela maioria dos Ministros da Suprema Corte que qualquer cidadão pode ser condenado sem provas a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, com base na mera delação de desafetos ou de investigados presos prévia e “provisoriamente” por semanas ou meses.

Pelo testemunho, sem provas tangíveis, de quem a isso foi obrigado pela pressão dos acusadores e a imperiosa motivação de recuperar - ainda que de tornozeleira - sua liberdade.

Que não poderá um cidadão - ou melhor, sua mulher - desistir, no meio do caminho, da compra de um apartamento, que apesar disso ele será considerado - apesar de não ter nenhuma escritura em seu nome - seu proprietário.

Mesmo que esse bem tenha sido publicamente usado e indicado como garantia em negócios, dívidas e contratos, pela construtora que ergueu o empreendimento.

Que bastará, sem fundamento, a confirmação automática de uma injustiça em segunda instância, para que, no lugar de ser corrigida, ela seja reiterada e o cidadão vá para a prisão, inapelavelmente.

Em um país em que há cem milhões de processos em andamento e 40% dos cidadãos que se encontram atrás das grades são presos provisórios, na maioria das vezes sem acesso a qualquer tipo de assistência jurídica.

Fica, ainda, complementar e paralelamente estabelecida, a prevalência de uma tal de “jurisprudência democrática”, a Lei Pilatos, o iudex vulgus.

Bastando para a prisão do cidadão, ainda sem trânsito em julgado, que a turba se junte nas ruas para escolher entre Barrabás ou Cristo.

Fazendo “justiça” na base do coro irracional dos latidos babosos cheios de perdigotos de ódio e hipocrisia.

Para, como nos mais reles linchamentos no início do século passado no sul dos Estados Unidos, prelibar o ruído da quebra do pescoço do “bandido”, procurando, com um pedaço de corda na mão e um brilho sádico e concupiscente nos olhos, a árvore ou o poste em que se dará a execução.

Como certas flores do deserto, que só merecem florescer por curtos períodos, de décadas em décadas, a democracia brasileira está, mais uma vez, morta.

É preciso que algum amigo comunique o fato ao Instituto Médico Legal, para que seu corpo seja recolhido da frente do prédio da Suprema Corte e não comece, com o avanço das horas e da putrefação, a incomodar seus augustos ministros e os ilustres vizinhos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
 
Aqueles que amam a Pátria e a Liberdade precisam enterrar, sem mais delongas, ilusões e falsas esperanças o seu cadáver.

E tomar vergonha na cara e organizar, rapidamente, em sua memória, com equilíbrio e lucidez, uma frente ampla e democrática, para combater nas urnas os demônios do fascismo, que já começam a sobrevoar, em círculos, como abutres, a Praça dos Três Poderes, atraídos pelo odor da carcaça em decomposição. 

* o autor é jornalista, editor do blog www.maurosantayana.com
Publicado em http://www.maurosantayana.com/2018/04/a-democracia-esta-morta-e-preciso.html

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