INSS: é perverso e ilegal o que o governo faz com o trabalhador que precisa aposentar

Richard Jakubaszko 

Depois da reforma do INSS feita por Temer e complementada por Bolsonaro, os trabalhadores brasileiros só poderão se aposentar por idade após os 65 anos de idade e com valor igual ou pouco superior a 1 salário mínimo. Este, já começa a ter corrosão com a atual inflação, e nos próximos anos fica negada a hipótese de o SM receber aumento real. A aposentadoria por tempo de trabalho somente será possível após os 45 anos de trabalho, considerando que o cidadão comece a trabalhar e contribuir entre os 20 ou 25 anos. Se começar a trabalhar a partir de 15 anos serão necessários no mínimo 50 anos de trabalho para obter a sonhada aposentadoria.

Tudo isso é muito perverso, porque a dita reforma do INSS deveria ter exterminado com as aposentadorias privilegiadas, com valores acima do teto legal, por exemplo, que é o valor do salário do Presidente da República (cerca de R$ 40 mil reais), conforme a Constituição, antes de exigir o sacrifício de todos os trabalhadores CLT. E tampouco resolveram o problema de caixa e solvência do INSS, o que exigirá mais apertos dentro de uns 10 ou 15 anos.

Os privilégios continuam, há milhares deles, que beneficiam alguns brasileiros “diferenciados” perante a lei. Há gente com duas, três, e até mesmo quatro aposentadorias. É público que o ex-presidente José Sarney possui 4 aposentadorias. O ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, também tinha 4 aposentadorias, assim como Bolsonaro já tem duas, uma como ex-tenente, aposentado com salário de capitão, com apenas 15 anos de serviços prestados ao exército, e outra aposentadoria como parlamentar, após 7 legislaturas em que foi reeleito (com 28 anos de trabalho). E terá ao fim do seu período como presidente uma terceira aposentadoria. Em minha opinião deveria ter apenas uma, e isso até mesmo poderia ser uma escolha pessoal, extinguindo as demais. Jamais deveria ter o “direito” de acumular 3 aposentadorias.

Entretanto, como se sabe, há inúmeras aberrações que as chamadas reformas da Previdência jamais corrigem. Algumas aposentadorias se tornam quase perpétuas, como as dos pracinhas que foram lutar com a FEB na Itália, e recebiam valores entre R$ 50 e 90 mil reais como soldo, e após a morte (os soldados caçulas de então, se vivos estiverem, teriam hoje no mínimo 95 anos de idade). Com a morte deixavam pensões integrais para as viúvas e filhas, desde que estas tivessem mais de 25 anos de idade e fossem solteiras. É público e notório que por isso mesmo nenhuma filha de militar jamais chegou a casar; viveram em concubinato. E assim sucessivamente, militar que cumpriu serviço em operações militares de ajuda humanitária, como os que foram recentemente ao Haiti, recebem em vida um salário adicional, a título de “insalubridade”, ou periculosidade, e este valor  soma-se depois, na aposentadoria para ele, e na pensão de esposa e filhas.

Não é privilégio dos militares. Na Justiça e nos Legislativos os mesmos benefícios cumulativos se somam, com aposentadorias com valores imorais e ilegais, são comuns, e os governos nada fazem para acabar com a farra.

Pior, não acabam com os privilégios, e jogam para as calendas a concessão de um benefício legal e justo devido a trabalhadores CLT e demais contribuintes.

É o que tem feito o governo Bolsonaro, e sou um exemplo disso: esperei quase 3 anos para ter minha aposentadoria aprovada, concedida em 2017. Foi aprovada depois de muita discussão com o INSS, mas obtive um valor muito menor do que tenho direito. Na verdade, o valor foi a metade. Entrei com recurso administrativo e a cada 6 meses sai uma resposta: “indeferido”, sem explicar porque o INSS não reconhece meus direitos, que estão na Lei. Entrei com advogados para pleitear o reconhecimento. A cada 6 meses tenho impetrado mandatos de segurança, mas retiram o processo de uma gaveta e colocam em outra e não dão resposta. Pior ainda: retorno a uma fila única digital, em programas manejados sabe-se lá por quem, dando ares de “justiça e legalidade” pela longa demora em dar solução ao meu pleito. Esperam que eu morra de velhice, com certeza. Nem a ouvidoria do INSS pode empurrar a fila para que ande. Alegam falta de funcionários.

Só no escritório dos advogados que lideram minhas ações existem mais de 400 processos com pedidos de revisão dos valores dos benefícios pagos pelo INSS. Alguns são tão antigos quanto o meu, que já passa de 3 anos.

A merda maior é que nenhum procurador federal filho de alguma santa busca investigar essa ilegalidade para corrigir a injustiça. A aposentadoria deles está garantida, né não? Quem não concordar que se queixe com o bispo.

O que o brasileiro precisa saber é que Previdência é um direito do trabalhador, é um acordo da sociedade, um pacto dos trabalhadores, que estabelece um fundo com a contribuição de todos, administrado pelo Estado, e este complementa os eventuais buracos financeiros que surjam, especialmente os provocados pelo aumento da longevidade média dos sócios. O problema é que os políticos administram mal o fundo e a instituição INSS, permitem a criação de privilégios para si e aos parceiros políticos, provocando a necessidade de reformas ilusórias como as que temos assistido nesses últimos anos.

Nenhum político mexe nessa porcaria, porque isso não dá votos. Sabem que a reforma da Previdência foi exigência dos bancos financiadores da campanha de Bolsonaro e de outros políticos. Reduzir o déficit do INSS garante aos bancos e rentistas o recebimento dos juros dos empréstimos concedidos aos governos.

Precisamos de uma auditoria na dívida pública federal. Precisamos de uma revisão dos privilégios existentes, extinguindo aposentadorias em duplicidade. Precisamos aprender a reclamar dos políticos, e exigir que sejam honestos, caso contrário perdem o doce emprego. Conseguiremos isso algum dia? Duvido e faço pouco, brasileiro é mal informado, e só sabe discutir sobre futebol. Brasileiros são servis, estão consolados por vivermos num país tropical, abençoados por Deus. Se fosse um país sério, cabeças seriam cortadas.

No Brasil esses políticos corruptos sempre se reelegem.

 

 

.