Porque não acredito no aquecimento: depoimento - II

Richard Jakubaszko *

Há muito mais evidências de que o CO2 não é o causador do propalado e suposto aquecimento, do que o contrário. Muita gente me solicita durante as conversas rápidas no cafezinho, para que esclareça porque sou um cético. Alinho algumas explicações, e abaixo mostro um resumo:

1º - e mais importante de tudo: não existe uma única prova científica do IPCC e de seus cientistas, de que esteja acontecendo o aquecimento do planeta. Essa história de que 2018 ou 2024 são os anos mais quentes da história é sensacionalismo midiático. E ainda tem muita fraude nas medições. Toma-se a temperatura ambiente 4 vezes ao dia no mesmo local e tira-se uma média do dia. Soma-se os resultados de mais de 5 mil pontos de temperatura ao redor do planeta e divide-se, o que dá uma média surreal, o planeta não tem temperatura média, tem apenas temperaturas locais. Uma coisa é -50ºC na Sibéria e outra é +55ºC no Saara, não há como comparar.

2º - A presença de CO2 na atmosfera não causa o aquecimento do planeta, como se fosse um efeito cobertor, um gás de efeito estufa (GEE). Essa foi a hipótese de um cientista irlandês, John Tyndal, em 1859. Ele afirmou que gases como o dióxido de carbono e o metano aprisionam a radiação infravermelha, criando o chamado efeito estufa, hipótese que, por não ter evidências científicas, não se consolidou e foi abandonada por muitos anos, mas os cientistas do IPCC abraçaram a ideia e a "modernizaram" em 2007. Tyndal, em verdade, contrariou o que o francês Jean Baptiste Fourier afirmou, com base em cálculos, que a Terra seria muito mais fria se não existisse a nossa atmosfera. Comprovou-se então que a temperatura média do planeta era de +15ºC. Caso não existisse a atmosfera seria de -18ºC.

3º - o elemento da atmosfera que poderia ser acusado de causador de GEE é a água, responsável por 60% de retenção do calor, junto com os raios do Sol, a fonte de calor primária do planeta, nunca o CO2. O gás CO2 existe na proporção de 0,038% na atmosfera, ou seja, 380 ppm (partes por milhão), e isso não muda o todo.

4º - as emissões de CO2 no planeta proveem de duas fontes: 97% das emissões são feitas pela natureza (mares, florestas, vulcões, matéria orgânica em decomposição); e apenas 3% do total das emissões são feitas pelos seres humanos, através de suas atividades, como automóveis, aviões, navios, fábricas, respiração dos seres vivos, plantio de arroz irrigado, criação de ruminantes, queimadas, churrascos etc.

5º - nossa atmosfera, grosso modo, tem 79% de Nitrogênio e 20% de oxigênio. No 1% que falta nessa conta encontram-se inúmeros gases, inclusive CO2, que é o gás da vida, responsável pela fotossíntese das plantas. Se estiver abaixo de 250 ppm de CO2 na atmosfera (o que é encontrado em topos de montanhas acima de 3 mil metros) não teríamos as plantas e nem gado, por falta de pastagens e grãos, e sem isso a humanidade iria se alimentar de quê? Carne de laboratório?

6º - A maioria dos cientistas no mundo não acredita no aquecimento, isso mesmo, os ambientalistas não são a maioria, conforme apregoa a mídia. O que os cientistas ligados ao IPCC fizeram foi a montagem de planilhas de computador, onde projetam que, na hipótese de aumentar a presença do CO2 na atmosfera, este provocaria exponencialmente o aquecimento. Até mesmo o fundador do Greenpeace, Patrick Moore, cofundador dessa ONG, e que se retirou da entidade há alguns anos, diz que isso é uma mentira. Aliás, do Relatório IV do IPCC, de 2007, que teve 2.500 signatários, 5 anos depois quase 2.000 deles se retiraram, e hoje existem menos de 400 cientistas que ainda acreditam na mentira original.

7º - Greta Thunberg, a garota sueca autista de 16 anos que não viaja de avião, é propagandista inocente dessa farsa. O relacionamento de seus pais com empresários e políticos interessados na causa ambiental, mas vinculados a empresas produtoras de energia elétrica renovável (eólica e solar, e ainda energia nuclear), demonstra isso, conforme a imprensa inglesa já noticiou. A briga se resume em descarbonizar o planeta, reduzindo as emissões de CO2 e dos gases de efeito estufa. O carvão, sua mineração e queima para gerar energia elétrica no hemisfério norte é o foco, com a proposta de uso de energias substitutas, mas sustentáveis, como a eólica, solar e nuclear.

8º - existem muitos interesses políticos, econômicos e geopolíticos internacionais em propalar o CO2 como GEE. Os interesses da ONU, através do IPCC, seu órgão para as questões ambientais, que tenta se firmar como uma agência regulamentadora, como a OMS (Organização Mundial de Saúde) ou a AEN (Agência de Energia Nuclear), que possuem poderes supranacionais. Ou seja, as nações filiadas à ONU são signatárias de acordos onde firmaram juramento de obediência total às resoluções desses organismos. Se o IPCC for alçado ao status de Agência Internacional Ambiental (AIA), conforme se pretende, os países teriam de aceitar suas decisões. Com isso, por exemplo, a AIA poderia determinar ações de sanção a países que não obedecerem as regras estabelecidas, e essas podem incluir proibição de exportação de produtos agropecuários, multas ao país infrator, e até mesmo tomada de territórios, como a Amazônia. O interesse geopolítico internacional sobre a Amazônia é enorme, muito mais pelos minérios e riquezas lá existentes, para serem explorados no futuro, do que pelo seu valor ambiental.

Time: dezembro 1973

9º - faz mais de 40 anos que a ONU e o IPCC nos ameaçam sobre o fim do mundo por causa das mudanças climáticas. Nos anos 1970 o temor era de que o planeta iria esfriar, e no Brasil tivemos a geada negra, em 1976, um desastre para as lavouras do Brasil, no Sul e Sudeste, mas depois o clima se normalizou e eles inventaram que iria esquentar. Agora, nas COPs realizadas em locais turísticos, nos avisam, desde 1992, que temos pouco tempo para salvar o planeta, e inventam medidas legislativas, leis que tentam proibir as pizzarias de usar lenha em fornos para fazer nossas pizzas, ou churrascos sem uso de carvão...

10º - o agronegócio não é o maior emissor de GEE, como acusa o IPCC e a mídia engajada, seja pela emissão de CO2, ou de metano, pela flatulência do gado bovino, e até mesmo do óxido nitroso, os fertilizantes nitrogenados. A ameaça do aquecimento (que foi feita há 40 anos) previa o aumento do nível dos mares, o que não aconteceu; previa a intensificação dos eventos extremos (o que também não aconteceu. Os furacões nos EUA não aparecem desde 2007, quando ocorreu o Katrina, uma tempestade tropical classe III, foi o último...). E todo evento considerado extremo que vimos dos anos 1980 para cá, sempre tem sido comparado se maior ou menor a eventos ocorridos muitos anos antes, como se já houvesse aquecimento. A tragédia da enchente que ocorreu no Rio Grande do Sul em maio de 2024 foi muito comparada com a de 1941, é só um exemplo, mas esqueceram de comparar com a maior enchente, a de 1896, porque não seria conveniente, ainda não existia a ameaça...

Se o leitor desejar se aprofundar sobre o tema leia o livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?", de minha autoria, que está em 3ª edição, ampliada e atualizada. O livro se encontra à venda no site da Amazon.com.br

O mundo não vai acabar, mas vai piorar, afirma o livro sobre CO2, porque o principal problema do planeta é o excessivo contingente humano, hoje de 8 bilhões de bocas, que precisam comer alimentos e ao mesmo tempo praticam um consumismo exacerbado, e seja na compra de veículos, roupas e mobiliário, a maioria deles contem componentes produzidos pelo nosso agro, mas o planeta, pelo andar da carruagem, não vai suportar essa depredação exacerbada.

Para encerrar, uma frase de Walter Lippmann, jornalista americano, que explicou que, “quando todos pensam igual, é porque ninguém está pensando”, com a qual concordo plenamente. De outro lado, pense comigo: existem duas verdades? Não existe, não é? Ou o planeta está esquentando ou não está. Qual delas você considera como verdadeira? Debata o tema com seus amigos, mas tenha cuidados, porque algumas pessoas não gostam de ser contestadas.

* Jornalista, escritor, especializado no agronegócio há mais de 55 anos.
Para adquirir o livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?", envie e-mail para co2clima@gmail.com que informaremos dados para depósito bancário, a obra custa R$ 50,00 inclusas taxas postais e será remetida autografada pelo autor.

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A Revisão da Vida Toda e sua necessidade de debate no plenário presencial do STF

João Badari *

A "Revisão da Vida Toda" é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, negou o direito dos aposentados de recalcular suas aposentadorias com base em suas contribuições ao longo de toda a vida laboral. Essa decisão causou grande apreensão entre os aposentados, uma vez que, desde 2013, o STF havia reconhecido o direito ao melhor benefício, apenas para reverter essa posição em 2024.

Essa reviravolta representa não apenas uma questão de direito previdenciário, mas também um tema crucial de segurança jurídica. A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que as decisões judiciais sejam previsíveis e estáveis, protegendo os direitos dos cidadãos contra mudanças abruptas e inesperadas de entendimento. É justamente essa a base do pedido de modulação de efeitos apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) após a negativa do STF.

A modulação de efeitos é uma ferramenta jurídica que permite ao STF adaptar os efeitos de suas decisões, evitando impactos negativos aos direitos adquiridos ou situações consolidadas com base em entendimentos anteriores. No caso da "Revisão da Vida Toda", a modulação se torna ainda mais essencial, dado o impacto profundo que a decisão do STF pode ter sobre milhares de aposentados que já haviam recorrido à Justiça para obter o melhor benefício.

O IEPREV, ao embargar a decisão do STF, destacou a necessidade de proteger esses aposentados, propondo que, ao menos para aqueles que já haviam ingressado com ações judiciais antes da mudança de entendimento, o direito fosse reconhecido. Esse pedido não é apenas uma questão de equidade, mas sim uma exigência para preservar a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e na estabilidade das decisões judiciais.

Além do argumento jurídico, o IEPREV apresentou dados financeiros que demonstram que o impacto econômico da "Revisão da Vida Toda" seria significativamente menor do que o estimado pelo governo. Esses dados são fundamentais para reequilibrar o debate, que muitas vezes se concentra nos possíveis custos para os cofres públicos, sem considerar os benefícios sociais e econômicos de garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito.

O IEPREV argumenta que o custo projetado pelo governo não corresponde ao valor real a ser gasto, e que, na prática, o impacto seria contido, especialmente considerando o número limitado de aposentados que já ingressaram com ações judiciais. Com dados extraídos pelo CNJ chega-se ao valor de R$ 3,1 bi em 10 anos. Esses dados reforçam a importância de um debate mais aprofundado sobre a questão, que leve em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os direitos fundamentais dos cidadãos.

Dada a complexidade e a importância do tema, é imperativo que a modulação de efeitos seja discutida no plenário presencial do STF. Até o momento, o processo está sendo julgado no plenário virtual, onde o relator já se posicionou contrariamente à modulação. No entanto, acreditamos que a questão merece um debate mais amplo e aprofundado, com a participação de todos os ministros, o que só pode ser garantido em uma sessão presencial.

O ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois recursos apresentados pelos representantes dos aposentados. O relatório apresentado por ele no julgamento do caso, que voltou a ser analisado no Plenário Virtual da Corte, vai contra a vontade dos aposentados.

O pedido de destaque, que poderia levar o processo ao plenário presencial, é uma oportunidade crucial para que os ministros reavaliem os argumentos apresentados, considerando não apenas o aspecto técnico-jurídico, mas também as implicações sociais e econômicas de sua decisão. A sessão presencial permitiria um debate mais detalhado e transparente, com a possibilidade de revisão do posicionamento que, em última instância, pode garantir a justiça para milhares de aposentados que já haviam ajuizado o processo, na busca de uma vida mais digna.

A "Revisão da Vida Toda" representa um desafio significativo para o STF, que precisa equilibrar a necessidade de estabilidade nas decisões jurídicas com a proteção dos direitos dos aposentados. O pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo IEPREV (amicus curiae) e também pela CNTM (parte no processo), é uma resposta legítima à decisão recente do STF e merece ser analisado com a devida atenção. Levar essa discussão ao plenário presencial é uma medida essencial para assegurar que todos os aspectos, incluindo os dados financeiros e a segurança jurídica, sejam devidamente considerados antes de se chegar a uma decisão final.

Esperamos que este processo seja levado ao plenário presencial, pois o tema mais importante, não apenas para o direito previdenciário, como também para os direitos sociais, merece um debate aprofundado pelo plenário presencial da Corte, da mesma maneira que foi declarado o direito em 2022 e retirado em 2024.

* o autor é advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

 

 

 

 

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Autonomia do Banco Central: um buraco negro na economia

Arthur Pinheiro Machado *
 

O gasto do governo brasileiro com juros da dívida pública atingiu um novo recorde histórico este ano, chegando a R$ 835 bilhões nos 12 meses encerrados em julho. O valor disputa com a Previdência Social o título de maior rubrica de todo o orçamento federal. Mas ao contrário do modelo da previdência, alvo constante de debates, críticas e reformas, o modelo de gestão do Banco Central é protegido por uma poderosa operação de blindagem.

A conta do Banco Central não para por aí. A taxa de juros básica da economia, a Selic, fixada pelo BC, influencia também o custo dos empréstimos no setor privado. São R$ 6 trilhões em empréstimos a empresas e famílias a um custo médio — Indicador de Custo de Crédito (ICC) — de 21,8% ao ano. Isso dá mais R$ 1,3 trilhão de juros pagos pelo setor privado. Ou seja, por ano o Brasil paga R$ 2,1 trilhões, ou 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em juros.

Trata-se de um verdadeiro buraco negro no centro da economia brasileira, sugando recursos de famílias, empresas e governo e impedindo o país de crescer. Os governantes, ao invés de cobrarem responsabilidade exigindo prestação de contas e providências, fazem o contrário. A reação é dar mais autonomia para o Banco Central. Resta saber autonomia em relação a quem.

São R$ 2,1 trilhões a mais no bolso de alguém todos os anos. Certamente não é no bolso do trabalhador que acorda cedo para pegar ônibus, nem do empresário que quebra a cabeça para fechar as contas do fim do mês. E nem dos governos, que apanham de todos os lados para ver a dívida pública aumentar ano a ano.

O dinheiro vai parar no bolso dos rentistas, que ganham dinheiro fácil comprando títulos remunerados a taxas estratosféricas. Essa classe de rentistas atua como um verdadeiro oligopólio globalista parasitário, que domina o debate público e impõe sua visão de mundo. Esse juros se comportam não como um aluguel por dinheiro, depois destinado a investimento e consumo. É pura transferência de riqueza entre quem mais precisa e quem mais tem.

Mas esse ganho dos rentistas é ilusório. Um país sugado por taxas de juros irrealistas e por um sistema de crédito proibitivo não produz negócios, não gera riqueza e não cresce. A longo prazo, todos ficam mais pobres. O que parece ser dinheiro fácil no bolso dos oligopólios rentistas é na verdade o custo de oportunidade de não crescer.

Desde o fim da inflação crônica, 30 anos atrás, o Brasil assumiu o posto de líder mundial das taxas de juros no planeta. Em um mundo onde é normal ter taxas de juros reais (taxa de juros descontada a inflação), negativas ou muito próximas a zero, o Brasil se transformou no paraíso dos juros altos e do dinheiro fácil.

Que o Banco Central tome decisões que influenciam a vida de todos sem ter que prestar contas a ninguém não é algo trivial. Significa que o país abriu mão e sua soberania e do projeto de desenvolvimento nacional. Pouco adianta que executivos do BC distribuam atas dizendo que tomaram tal decisão por isso e por aquilo. O papel aceita tudo.

Há anos os executivos do BC gozam de autonomia política de fato, agindo com grande desenvoltura em suas decisões. O problema jurídico começou com a Lei Complementar 179/2021, que criou mandatos fixos para cargos de diretoria e presidência do Banco Central, prevendo regras tão complexas de remoção que equivalem efetivamente à estabilidade no mandato.

A Lei Complementar 179/2021 traz outras alterações questionáveis. Ela fixa como “objetivo fundamental” do Banco Central a estabilidade de preços e deixa as demais preocupações em segundo plano. Cria uma estranha função de “suavizar as flutuações do nível de atividade” e coloca em último lugar a entre suas prioridades a promoção do pleno emprego. Aparentemente a atuação do Banco Central é independente dos desempregados.

A EC 65/2023 vai ainda mais longe e dá ao Banco Central autonomia financeira. O projeto prevê que o Banco Central poderá captar seus próprios recursos por meio dos ganhos de “senhoriagem”, a remuneração obtida pela emissão de moeda. Com receita e orçamento próprios, o Banco Central passaria a ser uma espécie de organização paralela, um Estado dentro do Estado.

Teoria da captura e portas giratórias
O perigo de se ter agências reguladoras totalmente autônomas, sem instâncias efetivas de controle externo, é debatido no Direito Administrativo pela “teoria da captura”. Segundo a teoria da captura, as agências reguladoras tendem a ser “capturadas” pelos interesses dos setores econômicos regulados, passando a viabilizar projetos e objetivos de seus oligopólios privados, não do interesse público.

No caso específico do sistema financeiro, é utilizada com frequência a tese das “portas giratórias”. O entra e sai de executivos entre cargos no mercado financeiro e na autoridade monetária tornam praticamente impossível distinguir quem é quem. Representantes do sistema financeiro passam a comandar, direta ou indiretamente, as decisões do Estado.

Quando a lei diz que a soberania popular não apita na autoridade monetária, que ciclos econômicos devem ser “suavizados” e que a geração de empregos é um objetivo de quinta categoria, é para ficarmos preocupados. Quando o Banco Central está no comando de uma operação de transferência de renda equivalente a 20% do Produto Interno Bruto do país, é para ficarmos muito preocupados.

Fantasia do tecnocrata
Para justificar a autonomia do Banco Central, seus defensores costumam apelar para a “fantasia do tecnocrata”. Essa ilusão sustenta que as decisões do Banco Central são totalmente técnicas, isentas e baseadas em dados. Fantasiada de jaleco de cientista e calculadora na mão, a autoridade monetária tenta parecer acima do bem e do mal.

Essa fantasia ignora que também o campo científico é sujeito ao conflito e à disputa. A chamada “ortodoxia monetária” é hoje uma vidraça estilhaçada por críticas técnicas e teóricas. O problema remete ao um tema fundamental da estatística, que é a diferença entre correlação e causalidade. E a um problema típico da política econômica: a adequação entre meios e fins.

Se há uma correlação entre juros e inflação, o problema é saber se há uma causalidade suficientemente forte entre a manipulação dos juros e redução da inflação que justifique o seu custo. O debate técnico sobre o papel da ortodoxia monetarista no Brasil ganhou maior projeção nacional desde 2017 com a publicação de uma série de artigos e o livro “Juros, Moeda, e Ortodoxia”, do economista André Lara Resende, um dos responsáveis pelo Plano Real.

Ortodoxia monetarista
O primeiro problema é que a tradição monetarista vem de um mundo no qual o dinheiro era impresso e o sistema financeiro usava máquinas de escrever e papel carbono. Hoje há uma infinidade de instrumentos financeiros novos aparecendo a todo momento, operados eletronicamente em escala global. Não é mais óbvio que a manipulação da taxa de juros pela autoridade monetária nacional tem impacto direto sobre a inflação.

Outro ponto é que no Brasil temos uma longa tradição de análises alternativas ao tema inflacionário, como a teoria da inflação estrutural, da inflação de custos e inflação inercial. Todas essas análises colocam em xeque a visão monetarista ortodoxa. A complexidade do fenômeno inflacionário no mundo real deixa a celebrada “elegância matemática” da ortodoxia monetária com a aparência de uma abstração sem sentido.

Nem sempre a origem do fenômeno monetário é monetário. Questões jurídicas, comerciais e regulatórias interferem, e há outros modos de lidar com o problema. A reforma mais discutida é a questão da coordenação entre políticas monetária e fiscal. Como em um barco com remadores indo um para cada lado, o governo tenta fazer o país crescer e o Banco Central tenta fazer o país parar. O resultado é um país andando em círculos.

O próprio Plano Real foi uma grande jogada heterodoxa, que criou um indexador universal, a Unidade Real de Valor (URV), para desindexar a economia, e segurou a inflação na base do câmbio fixo. Questões cambiais, gargalos produtivos, mudanças tecnológicas, demográficas e fenômenos sociais os mais variados influenciam o aumento de preços. Substituir tudo isso por uma máquina que sobe e desce dos juros é uma grande falta de imaginação.

Libertando a imaginação
Como vimos, a proposta de autonomia do Banco Central não é simplesmente uma forma de assegurar a execução da política monetária, mas uma forma de isolar a instituição da sociedade. As reformas jurídicas que ampliam a independência do Banco Central violam diversos princípios constitucionais fundamentais, a começar pela soberania e o desenvolvimento nacional.

Os mandatos fixos propostos pela Lei Complementar 179/2021 e a autonomia orçamentária proposta pela Emenda Constitucional 65/2023 aumentam o desequilíbrio e tolhem a criatividade para encontrarmos saídas mais eficazes e eficientes para o fenômeno inflacionário. O Brasil é um país continental, desigual, altamente indexado e suscetível a bolhas inflacionárias de diversas naturezas. Inovação e reformas podem ajudar.

Temos um Estado interventor de grandes proporções, com diversas agências e políticas de fomento econômico. É irrealista imaginar um Banco Central como o grande campeão da moeda, que manipula a taxa de juros como a única variável relevante da inflação. A coordenação entre políticas monetária e fiscal deve ser o primeiro passo.

Conter a inflação é importante, mas dar mais autonomia ao Banco Central não resolve nada e ainda cria novos problemas. O principal deles é alimentar o buraco negro dos juros, que suga recursos da economia, tira de quem mais precisa para dar a quem mais tem e prende o Brasil no subdesenvolvimento. A armadilha dos juros amplia a desigualdade e trava o crescimento, exatamente como a inflação fez no passado.

* O autor é especialista em direito financeiro

Publicado no Conjur, em 12 de agosto de 2024: https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/autonomia-do-banco-central-um-buraco-negro-na-economia/

 

 

 

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A verdade sobre os GEE, dos fósseis aos ruminantes

Luiz Carlos Baldicero Molion *

Existe muita gente bem intencionada no que concerne a mudanças climáticas, aquecimento global e conservação do meio ambiente, mas que não tem conhecimento algum e nem raciocínio crítico sobre o que ouvem falar e sobre o que falam e escrevem. Tais pessoas simplesmente repetem o que ouviram de outras consideradas “conhecedoras da Ciência do Clima”. Porém, se esquecem de que muitos dos que se dizem conhecedores da matéria também têm interesses próprios e nem sempre querem revelar a verdade que são as limitações e incertezas do conhecimento atual que se tem sobre o tema.
 

Em primeiro lugar, não pode confundir “mudanças climáticas” com conservação ambiental. São temas muito distintos! A conservação ambiental é necessária para que a espécie humana continue a sobreviver neste planeta. Independentemente de o clima se aquecer ou se resfriar. Mudanças climáticas têm ocorrido naturalmente ao longo dos milhões de anos e as globais se processam independentemente das ações humanas. Considere-se o caso dos gases emitidos pelas atividades agropecuárias, notadamente Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4) e Óxido Nitroso (N2O), na intensificação do erroneamente chamado “efeito-estufa” e consequente aquecimento global, os GEE.

O efeito-estufa é definido como sendo o processo físico pelo qual gases constituintes minoritários da atmosfera (GEE) absorvem a radiação infravermelha térmica (IV) emitida pela superfície terrestre que irradia por ser aquecida pelo Sol. A radiação IV absorvida pelos GEE seria reemitida em direção à superfície e a manteria aquecida. Embora não haja comprovação, propala-se, então, que o aumento da concentração do GEE reduziria a perda da radiação IV emitida pela superfície para o espaço exterior, aumentando a temperatura do planeta. Daí a necessidade de se reduzirem as emissões dos GEE.

A atmosfera terrestre é constituída de Nitrogênio (N2 = 78%), Oxigênio (O2 =21%) e Argônio (Ar=0,9%), que não absorvem IV, enquanto os GEE estão presentes em minúsculas concentrações medidas em partes por milhão por volume (1 ppmv = 0,0001%), como a do CO2 igual a 390 ppmv (0,039%), a do CH4 igual a 1,7 ppmv e a do N2O igual a 0,33 ppmv.

Teoricamente, o GEE mais importante é o vapor d’água (H2O = umidade atmosférica) que é produzido principalmente pela evaporação dos oceanos e tem concentração variável com o tempo e espaço, chegando a 4% por volume (40.000 ppmv) em regiões oceânicas tropicais. Mas, o vapor d’água não é considerado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) porque se torna difícil convencer as pessoas que o H2O seria produzido pelas atividades humanas e que estaria aquecendo o planeta. Os GEE restantes, ao contrário, têm algum tipo de ligação com as atividades humanas e podem ser culpados por essa façanha.

Demonstra-se, a seguir, que, à exceção do H2O, os GEE não têm papel significativo no efeito-estufa e que, portanto, o aumento de suas emissões e concentrações não interfere no clima global, não havendo urgência ou necessidade de reduzir suas emissões.

Um gás, cujas moléculas tenham mais de 3 átomos (poliatômico) que é o caso dos GEE, absorve radiação IV por meio de vibração e rotação de suas moléculas. Ao absorver um quantum de IV, a molécula se excita, roda ou seus átomos vibram em torno do centro de massa, e ela passa para um estado energético mais elevado. Porém, vibração e rotação são resultantes da transformação da energia radiante (IV) absorvida em energia mecânica de vibração/rotação.

A Física Quântica comprova que o decaimento da molécula excitada para seu estado básico de energia se dá primeiramente por meio de choques inelásticos e não por emissão de IV, sendo o processo de perda por choques inelásticos 10 mil vezes mais eficientes que o decaimento radiativo. Em volta de cada molécula de CO2, que é o GEE que se apresenta em maior concentração, existem pelo menos 2.600 moléculas de outros gases, como N2, O2 e Ar. Ao vibrar e rodar, a molécula de CO2 se choca com essas outras moléculas e transfere para elas a energia de excitação, contribuindo para um aquecimento do ar que, entretanto, é minúsculo, imensurável e, portanto, desprezível, uma vez que sua concentração é ínfima.

Ora, se a molécula de CO2 perde sua energia por choques, ela não pode emitir energia que já não mais possui. Se o fizesse estaria contrariando a Lei da Conservação da Energia! O mesmo processo ocorre com o CH4 e N2O, cujas concentrações são inferiores à do CO2. Então, a afirmação de que “os GEE absorvem radiação IV e emitem em direção à superfície terrestre, aquecendo-a”, é deveras questionável e o papel dos GEE no efeito-estufa, como descrito pelo IPCC, é improvável. A radiação IV medida na superfície, proveniente da atmosfera, é emitida pela mistura gasosa denominada “ar”, pois o ar possui “massa”. Um metro cúbico de ar pesa 1,2 kg a 20°C. Quando o ar se aquece, ele emite radiação IV de acordo com a Lei de Stefan-Boltzmann, como o faz todo corpo com temperatura acima do zero absoluto. Não são os GEE que emitem IV e, sim, o ar e sua umidade, composto quase que totalmente (99,9%) de N2, O2, Ar e H2O.

Existe argumento de mais difícil compreensão que comprova que os GEE não interferem na temperatura atmosférica global. Os GEE não absorvem continuamente em todo espectro eletromagnético. Eles são seletivos, absorvendo apenas em algumas faixas ou bandas de absorção de IV. As do CO2 estão localizadas na região espectral de comprimentos de onda de 4,3 μm e 15 μm. As bandas de absorção do CH4 em 3,3 μm e 7,5 μm e, as do N2O, em 4,5 μm e 7,9 μm (1 μm = milionésima parte do metro). A superfície emite o máximo fluxo de radiação IV em 10 μm e emite muita pouca energia na região espectral dos comprimentos de onda em torno de 4 μm e após 20 μm. Portanto, embora os GEE sejam bons absorvedores nas bandas localizadas em torno de 4 μm, como a emissão da superfície é pequena nessa parte do espectro, a radiação IV absorvida é ínfima e não tem impacto na temperatura global.

O H2O apresenta uma forte e larga banda de absorção centrada em 6,3 μm e bandas de rotação a partir de 16 μm. A radiação IV emitida nas bandas de absorção do CH4 em 7,5 μm e a do N2O em 7,9 μm já é absorvida pelo H2O, pois sua concentração é muito mais alta que a desses GEE. A concentração do CH4, por exemplo, teria que aumentar de 20 mil vezes para ter efeito comparável ao do H2O. Logo, esses gases não contribuem significativamente para aquecer o ar. Resta a banda de absorção do CO2 em 15 μm. Antes de o IPCC existir, o cientista alemão Heinz Hug fez medidas de absorção pelo CO2 nessa banda, e mostrou que a concentração atual desse gás já é suficiente para absorver toda radiação IV emitida nesse comprimento de onda nos primeiros 10 metros da atmosfera. Dobrar a concentração de CO2 não aumentaria a absorção significativamente [apenas em 3 W/m²] e sim diminuiria para 5 metros a espessura da camada de ar (caminho óptico) que absorveria totalmente a IV em 15 μm. Em 2019, William van Wijngaard e William Happer, usando metodologia diferente, confirmaram as conclusões de Heinz Hug.

Em resumo, o aumento das emissões dos chamados GEE produzidos pela queima de combustíveis fósseis, atividades agropecuárias, orizicultura e lagos artificiais não aqueceriam o planeta, pois esses GEE não têm papel importante no efeito-estufa. Faz 27 anos que a temperatura média global está estável, enquanto a concentração desses gases aumentou. O CO2, por exemplo, aumentou cerca de 5% nesse período. Há uma grande hipocrisia quando se fala em reduzir as emissões, como nas Conferências das Partes [COP]. Na Alemanha, termelétricas foram postas novamente em funcionamento, já que as energias renováveis não conseguem suprir as necessidades do país, e o Japão, depois do acidente de Fukushima, desativou a maior parte das nucleares e está usando termelétricas a carvão. Na COP 26, em Glasgow, Escócia, o primeiro ministro da Índia recusou-se a acabar com o uso do carvão mineral na geração de energia elétrica sob o argumento de que, em seu país, 3% da população ainda não tem acesso a esse bem.

Os combustíveis fósseis ainda são a maneira mais prática e barata para gerar energia elétrica confiável e segura. Esses países estão conscientes que vão emitir mais CO2 à medida que a população e a economia crescem? É claro que estão! Mas, o importante para eles é bem-estar social e crescimento econômico e não o aquecimento global. Ou parece não estarem preocupados com o aumento dos GEE ou sabem que os GEE não controlam o clima global.

Não se nega que houve um aquecimento global entre 1976 e 2005. Diverge-se quanto a sua causa que, na opinião deste autor, foi natural e resultante da redução da cobertura de nuvens global e da frequência de eventos El Niño fortes que, sabidamente, liberam enormes quantidades de calor para a atmosfera a ponto de aquecê-la globalmente. A pergunta que fica é: se os GEE emitidos pela agropecuária e pela queima de combustíveis fósseis não interferem no clima global, a quem interessa a redução de suas emissões?

* O autor é físico, meteorologista, e pós-doutor em hidrologia, além de professor da Universidade Federal de Alagoas.

Obs.
1 - O professor Molion é coautor do livro "CO2 aquecimento e mudanças climáticas: estão nos enganando?", em 3ª edição, 2022, junto ao blogueiro e diversos outros parceiros.

2 - Os grifos em negrito no texto acima são apontamentos feitos pelo blogueiro.

3 - Pitaco do blogueiro: antes do artigo acima, não havia comprovação científica de que os GEE eram os responsáveis pelas mudanças climáticas, e muito menos de que seriam os causadores do aquecimento. Continua não existindo. Já os céticos continuavam a contestar a propaganda do IPCC e seus seguidores, sem entretanto comprovar cientificamente nada em contrário. Tudo, aparentemente, se resumia ao estado de fé de cada um. Em contrapartida, após a publicação deste artigo, existe pelo menos uma comprovação científica de que os GEE são um milenarismo e uma "invenção" do marketing dos ambientalistas.

Este blog se coloca à disposição de quaisquer cientistas ou pessoas que desejarem contestar as afirmações científicas acima feitas pelo professor Molion.

 

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