Richard Jakubaszko
O Governo Federal tem discutido publicamente os cortes a serem feitos para reduzir o déficit fiscal. Chegou à meta de economizar R$ 327 bilhões, entre 2025 e 2030, mas o “mercado” considera esse volume de corte insuficiente, daí que o dólar sobe em ritmo acelerado, mas as bolsas permanecem estáveis. Significa que R$ 54 bilhões por ano é pouco nessa economia de enxugamento de despesas, mesmo considerando futuro aumento do PIB e também do aumento na arrecadação de impostos. Ora, o que o ”mercado” deseja, no final das contas?
Simples, o “mercado” deseja um freio no aumento real do salário mínimo, e cortes drásticos nas despesas previdenciárias, além de outras providências.
Com isso, reduziria o déficit no orçamento. Se houvesse cortes nas aposentadorias altamente privilegiadas, diz o “mercado”, como de militares, juízes, membros do judiciário e do legislativo, que se aposentam com benefícios integrais ao que recebiam quando trabalhavam, é possível que a redução do estouro fosse maior do que o pretendido, e que já tem causado muito chororô.
O objetivo do “mercado”, em verdade, trata-se de uma lógica linear e clara. Se o Governo Federal estourar o déficit fiscal, conforme previsto pelo andar da carruagem, o Tesouro só poderá pagar, em primeiro lugar, os benefícios dos aposentados, depois os salários do funcionalismo, e a partir daí passa a pagar as demais despesas, se sobrar dinheiro, como despesas de custeio (aluguéis, por exemplo, saúde, educação), de investimentos, e dos juros pagos aos bancos e rentistas pela enorme dívida pública existente. Se não sobrar verba suficiente, depois de pagar os aposentados e funcionários ativos, o governo não paga as demais despesas, conforme está na Constituição de 1988. Ou seja, o “mercado” projeta que esse risco é real e está muito próximo de acontecer, daí o estresse.
Ocorre que o “mercado” é muito “esperto”, conforme já sabemos. Com o dólar alto, a inflação acelera. Com a alta inflação o Banco Central aumenta a Taxa Selic (hoje aumentou 1%, chegando a 12,25% de juros ao ano). É importante saber que, nos últimos 12 meses, o Tesouro pagou aos bancos e rentistas a bagatela de R$ 875 bilhões em juros para amortização da dívida, e de que cada 1% de juros na Taxa Selic representa R$ 48 bilhões por ano aos cofres públicos só em pagamento de juros, sem amortizar a dívida total. Se o Governo Federal aprovar no Congresso o corte de despesas planejado vai “sobrar” líquido no caixa do Tesouro R$ 6 bilhões por ano...
Não é uma vergonha o que faz o Banco Central? E o que dizer da chantagem do “mercado”, tão anônimo e impessoal como sempre, mas idolatrado pela mídia, que é acrítica no assunto...
Entre outras coisas, precisaríamos fazer uma auditoria pra valer na chamada dívida pública interna. Tem muito “gato” nesse angu. Outros países (Grécia, Turquia) já fizeram auditorias em passado recente sobre o valor real de suas dívidas e chegaram a reduções notáveis no valor real. Evidentemente que se necessita recalcular os valores dos altos benefícios pagos a funcionários públicos, como militares e membros do judiciário, e não de colocar um garrote no pescoço de quem ganha Salário Mínimo. E tem de colocar um fim na festa que o Congresso anda fazendo com as verbas públicas das emendas anônimas e secretas.
A propósito, necessita-se fazer uma reforma política no Brasil, para equilibrar a representatividade do voto do povo. Hoje, um deputado federal eleito e bem votado, com mais de 1 milhão de votos, leva no seu vácuo pelo menos 8 a 10 deputados que tiveram menos de 15 mil votos, deixando de dar posse a deputados que tiveram 80 ou 100 mil votos, o que é um descalabro. Temos mais de 30 partidos políticos, e cada um deles tem seu puxador de votos, sejam cantores, jogadores de futebol, apresentadores de TVs, além de “famosos”, e por aí vai. Essa farra tem de acabar, porque ela só incha o Centrão chantagista. Não representa o povo, isso é claríssimo.
Necessita-se também acabar com a cota de 3 senadores por estado. Cada um deles, tem 1 voto, e são 81 senadores, e estados com menos de 5 milhões de eleitores elegem também 3 senadores, o mesmo que São Paulo, Minas Gerais, Bahia ou Rio de Janeiro, que possuem de 4 a 7 vezes mais eleitores. Essa é uma das heranças malditas deixada pela ditadura, e que precisa acabar urgentemente. Particularmente tenho uma ideia ainda melhor, e que seria a de acabar com o Senado, pois não precisamos de uma segunda câmara para referendar o que a Câmara de Deputados já votou. É redundância que os ingleses inventaram, para dar status aos Lordes que votam sempre com a monarquia, que não são eleitos, e sim nomeados, e que nem o Senado Romano ousou criar, pois era uma coisa só...
Definitivamente, redução de R$ 327 bilhões nos gastos fiscais não combina com a nova Taxa Selic de 12,25% a.a.
Quem se habilita a acabar com essas barbaridades?
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