Banco Central, "independente" ou não?

Richard Jakubaszko

O debate entre economistas, mídia e políticos, sobre se o BC - Banco Central deve ser "independente", e se isso é proposta de esquerda ou da direita; ou ainda, se planejar a mobilidade urbana é ideologia de esquerda ou direita, ou mesmo se o custo de um programa como o Bolsa Família, seria política paternalista, é infantil, e é de um primarismo inqualificável.

O pessoal da Escola de Chicago e os monetaristas dizem que essa ideia de BC "independente" é antiga e que o mercado é capaz, sim, de regular a inflação. Não é verdade, nunca foi, e jamais será. Os bancos centrais da Inglaterra e França, por exemplo, nunca foram independentes, apenas possuem uma autonomia ampla, mas limitada, e apenas em tempos de calmaria. No primeiro aperto, seja uma guerra ou crise mundial na economia, a ação política do Estado se faz presente sobre a moeda, e acaba a festa da independência.

Nenhum chefe de governo comprometido com seus eleitores iria delegar seu destino político a monetaristas não eleitos. Seja na Europa, ou especialmente nos EUA, a história registra que alguns presidentes de bancos centrais “independentes” caíram imediatamente quando confrontados ou em choque pelo presidente ou primeiro ministro eleito. A chamada independência do Federal Reserve (FED) nunca existiu, Roosevelt e Eisenhower mostraram isso claramente na depressão dos anos 1930 e no período do pós-guerra. O padrão ouro, no início vinculado à libra esterlina, e depois com o dólar, foram erros absurdos cometidos por Inglaterra e EUA. Nixon acabou com o padrão ouro nos anos 1970, decisão puramente política, e que comprova a não independência do FED. Na crise de 2008 o fenômeno se repetiu.

A rigor, na configuração clássica dos estados modernos, temos os três poderes, independentes entre si, como Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe um quarto poder, que seria o Banco Central “independente” (apesar de se aceitar, informalmente, a imprensa como quarto poder). Um BC faz parte do Executivo, e não existe nenhuma razão ou lógica para ser um poder independente. Ora, por que a proposta de administrar a política monetária (taxa de juros, ou a Taxa Selic), a política cambial e a política fiscal? Dividir o poder, na parte relativa ao Executivo, e pior, dividir isso com o mercado financeiro? Não faz nenhum sentido.

A independência do BC significa delegar ao mercado financeiro a decisão sobre a taxa de juros básica, e, em consequência, as políticas do crescimento, da distribuição da renda, a política de câmbio e o futuro da indústria, do comércio e da agropecuária, e, em última instância, do emprego.

Para um rentista que vive de juros, quanto mais sólida a moeda melhor. Para o governo, uma inflação baixa reduz o perigo de déficits fiscais. Para um empresário em ritmo de investimentos, um pouco de inflação pode aliviar a carga. Essas são realidades do mundo real, é assim que funciona, excluindo-se disso julgamentos filosóficos, éticos ou morais. São conveniências.

A lógica da independência de um BC, para os monetaristas e neoliberais, é que é preciso garantir a estabilidade monetária e por isso tem que se delegar ao BC "independência". Ora, isso é importante para os mercados financeiros, e não tem a mesma importância para a sociedade, que pode querer mais inflação e mais crescimento ao invés de ter uma inflação zero e crescimento zero.

Enfim, um BC “independente” como propõe a candidata Marina Silva, do PSB, é entregar o galinheiro para as raposas monetaristas administrarem. Somente um candidato comprometido até a medula com o sistema financeiro poderia colocar como proposta de governo tamanha temeridade.

O que o Brasil menos precisa neste momento é de algum monetarista neoliberal na presidência da república. Margareth Thatcher não deu certo na Inglaterra, era monetarista e neoliberal, e causou gigantesco desemprego e enorme desarranjo na economia. Não será no Brasil que isso vai dar certo.

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