A judicialização leva o Brasil ao atraso

Richard Jakubaszko 

Algo precisa ser feito, com base no bom senso, para acabar com as guerrilhas judiciais, pois uma hora dessas o país vai travar.

Agora virou a casa da mãe Joana.
Nesses últimos meses o judiciário e o governo federal mais atrapalharam do que ajudaram o Brasil, especialmente o agronegócio, o único setor que ainda caminha para frente neste país.

Não há exageros na afirmação. Basta analisar a questão do tabelamento dos fretes dos caminhoneiros, que jogou indústrias e agricultores em profunda insegurança jurídica (ver entrevista, Agro DBO setembro, às páginas 26 a 28).

Ou seja, o Brasil está judicializado.

Se analisarmos as ações e decisões (e a falta de decisões, mais a demora em se tomar decisões) do judiciário, considerando todas as instâncias da Justiça, seja pela polêmica do Funrural, depois a tentativa de anular o Código Florestal, e mais recentemente a proibição do glifosato e outros agroquímicos (decisão liminar da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, que Blairo Maggi anunciou como cancelada a liminar da juíza, "derrubada" em 23 de agosto. No dia seguinte, 24, Maggi pediu desculpas, era uma fake news. A suspensão continuava valendo), ou a proibição estadual em São Paulo de caça aos javalis, a situação assume ares de guerra civil. Irmão contra irmão, a mais terrível das batalhas.

No legislativo federal também se cria inseguranças de toda ordem, eis que o Congresso Federal está submetido atualmente a um tiroteio politicamente correto para a aprovação da nova Lei dos Agrotóxicos, ou ainda pela proposta em discussão no Senado para cancelar a Lei Kandir, que tanto ajudou o país nas exportações do agro. A persistirem essas aberrações seria melhor não ter governo federal, e nem mesmo judiciário ou legislativo, e cada um se virar por si mesmo, no melhor estilo “lei das selvas”.

Os três poderes parecem querer levar o Brasil para o caos neste ano de eleições. Desobediência! O ministro da Agricultura Blairo Maggi mostrava ter bom senso, pois afirmou em 16 de agosto último, durante o Congresso Mundial de Solos, no Rio de Janeiro (RJ), que a ordem de proibição do uso do glifosato impediria o plantio de 95% da soja, milho e algodão, as três maiores culturas anuais do país. O ministro, diante dessa temerária ordem judicial, como engenheiro agrônomo que é, e produtor rural, sugeriu conscientemente aos agricultores brasileiros a desobediência da ordem judicial que proíbe o herbicida. “É muito importante dizer: não há saída sem o glifosato; ou não planta, ou faz desobediência da ordem judicial”, afirmou ele. Simples assim.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu dessa decisão da juíza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Mapa, por sua vez, considerando os 30 dias determinados em lei, dará uma resposta para a juíza federal de Brasília, com provável apoio da Anvisa, de que a decisão tomada, de simplesmente proibir, é um tiro no pé. Segundo o ministro, sem o uso do glifosato os agricultores teriam de retomar a utilização de grades e arados para o preparo do solo. Esses implementos praticamente perderam a função com o crescimento do plantio direto e das lavouras transgênicas resistentes a herbicidas. Franke Dijkstra, um dos agricultores pioneiros do plantio direto no Brasil, em entrevista na edição de agosto da Agro DBO, afirmou categoricamente: “Arado? O nosso solo não resiste, é muito frágil, teremos erosão. O maior pesticida para as nossas lavouras ainda é o arado, que é um predador do solo. Na economia de escala é impossível usar o arado.” São palavras de quem sabe, que explicam e justificam a proposta do ministro Maggi, de que se pratique a desobediência judicial. 

Para a safra 2018/19 os agricultores provavelmente se safariam da proibição de comprar glifosato. Quase todo mundo já está com estoque na fazenda, só os ingênuos ficaram à espera de uma decisão judicial. O problema seria projetado para a safra 2019/20, pois se a proibição prevalecesse eliminaria a possibilidade de se fazer o plantio direto no Brasil, e sem ele a agricultura retornaria 50 anos no tempo.

Posicionamento Sindiveg
Em relação à decisão pronunciada pelo juízo da 7ª Vara Federal de Brasília, divulgada em 3/8/2018, que determina a não concessão de novos registros e a suspensão de produtos à base de Abamectina, Glifosato e Tiram até que a Anvisa finalize suas reavaliações, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg – afirmou que a referida decisão antecipa os resultados de reavaliação do órgão competente e cerceia o direito das empresas que comercializam produtos à base desses ativos ao processo legal.

Diz ainda o comunicado do Sindiveg: “Estamos avaliando os impactos para a agricultura brasileira, setor que reúne algumas das atividades econômicas mais importantes do país e que, em 2017, colheu safra recorde de grãos com crescimento de 13%, influenciando no incremento de 1% do PIB brasileiro”.
Defensivos agrícolas são empregados nas lavouras para proteger do ataque e da proliferação de pragas como fungos, bactérias, ácaros, vírus, plantas daninhas, nematoides e insetos, evitando perdas de alimentos e outros produtos agrícolas, lembra a diretora executiva do Sindiveg, Silvia Ligabó.

O Sindiveg acompanha, diz ela, e é favorável, às reavaliações de defensivos agrícolas a fim de garantir que o procedimento seja realizado em conformidade com a legislação em vigor (Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02 e INC 02/06).
(Nota: em 03 de setembro a liminar em causa foi finalmente suspensa pelo desembargador presidente do TRF-1)

Os três poderes parecem querer levar o Brasil para o caos neste ano de eleições.

Resumo da ópera, diante de tantos problemas: ou os agricultores criam uma associação nacional realmente representativa dos interesses do produtor rural brasileiro, ou vamos todos para o precipício. Não são as cooperativas brasileiras, todas elas regionais, que representarão o produtor rural em ações institucionais e políticas como estamos observando nos últimos anos. Não serão as federações estaduais de agropecuária, e nem a CNA, como confederação, que lutam para assumir essa liderança, mas, no fundo, é o sindicalismo engajado e dependente das contribuições dos sindicatos rurais municipais. Não será a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados federais e senadores, que será capaz de fazer frente ao ambientalismo ou à mídia engajada nessas questões, também por falta de representatividade e por ser política. E as associações hoje existentes são antigas ou representativas de grupos regionais ou de atividades específicas, como a Unica, no caso das usinas de cana-de-açúcar, ou da soja e milho no Brasil Central, área da Aprosoja. É pouco para defender os produtores de tantos ataques, vindos de todos os lados. Precisamos de uma entidade nacional, unida em torno de todos os agropecuaristas, e que estão sem porta-vozes.

O ambientalismo ataca de frente os produtores rurais, criminalizando a atividade, e acusando-os de criminosos ambientais, e de serem os maiores poluidores do planeta. E ninguém se defende dos ataques dos ambientalistas, grupo de ativistas terceirizados que, na verdade, estão por trás dessa proposta insana de proibir a venda do glifosato, e que estavam à frente da discussão do Código Florestal, ou para desaprovar a nova Lei dos Agrotóxicos.

Os ambientalistas e ONGs acionam os procuradores simpáticos à ecologia no Ministério Público e através destes conseguem obter decisões favoráveis com juízes de primeira instância na Justiça Federal. Esse jogo de caça ao rato foi uma constante na construção da Usina Belo Monte, obra que já foi paralisada mais de 30 vezes por decisões judiciais, sempre com base de que trazia impactos negativos ao meio ambiente, provocando prejuízos incalculáveis ao Brasil, que permanece na insegurança de energia elétrica, e hoje sobrevive pagando bandeira vermelha para os produtores de energia elétrica com fontes fósseis, porque Belo Monte ainda não está pronta, mesmo tendo sido iniciada há mais de 30 anos.

Crie-se, portanto, uma associação representativa do agronegócio e os problemas serão significativamente reduzidos. Caso contrário, é melhor irmos em direção da desobediência civil, e depois façamos preces aos deuses para chover demais ou de menos nas lavouras dos países vizinhos, e, pelo menos com um pouco de coerência grupal, vamos adentrar ao STF com uma ação liminar para proibir as faculdades de direito, seria um bom começo para fazer o Brasil voltar a ter bom senso.

Algo precisa ser feito, com base no bom senso, e no espírito de cidadania, para acabar com as guerrilhas judiciais, pois uma hora dessas o país vai travar. No momento, como diz a música, “tá todo mundo louco”. E, entre mortos e feridos, todos nos salvamos.

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