Brasil necessita urgente de uma reforma política madura

Richard Jakubaszko

A estabilidade sonhada pelos brasileiros seja ela econômica e social, ou política, e tudo que o Brasil necessita, somente será alcançada através da reforma política. Esse joguinho irresponsável e leviano de esquerda x direita, ou de progressistas x neoliberais, é populismo de ambas as correntes políticas.

De nada adianta a proposição de novas leis se existe o Centrão na Câmara dos Deputados. Nem tampouco o Senado, como órgão de referendo. O Centrão, como regra histórica, aprovará as propostas que forem do interesse dos donos de partidos políticos, e de seus financiadores, e isso sempre foi assim em nosso Legislativo desde a proclamação da república em 1889. Quando a situação aperta um golpe acontece.

No momento, desde a Constituição de 1988, os nossos legisladores direcionam para a manutenção de um status quo perverso onde o que interessa é “levar vantagem” pessoal ou para o seu partido. É por isso que o Brasil tem hoje mais de 30 partidos políticos, e os donos dessas agremiações não possuem nenhum objetivo de trabalhar pelo bem do país. Chegaram nessa legislatura ao finérrimo humor do "orçamento secreto", uma peça singular de delírio ditatorial público, tudo isso aprovado pelo Centrão e aceito pelo presidente que nos desgoverna.

A explicação para tudo isso é muito simples: os nossos legisladores não são representativos dos eleitores, e não têm com eles nenhum compromisso público. Permanece em vigor a proporcionalidade, ou seja, um partido nanico escolhe como candidato um cidadão de notória fama em sua atividade, com notável imagem pública entre a população pobre. Esse candidato, um Tiririca, por exemplo, elege-se com vários milhões de votos, e puxa para seu partido a condição de empossar meia dúzia de deputados federais que tiveram em São Paulo, por exemplo, 5 ou 10 mi votos, enquanto candidatos a deputados com 80 mil votos no mesmo estado ficam de fora pela regra da proporcionalidade. É justo isso? Tem lógica essa gambiarra? É claro que não, mas a Lei Eleitoral é assim, foi votada na Câmara dos Deputados pelo Centrão de legislatura anterior e assim é feita a posse. E a bagunça é generalizada. Vemos isso acontecer hoje, no desgoverno de Bolsonaro, foi assim no governo Sarney, e no de Itamar, quando o Centrão assumiu após o impeachment de Collor. Dos 513 deputados federais hoje empossados, segundo os especialistas, cerca de 90% não tiveram votos em 2018 suficientes para serem eleitos, mas eles estão lá por conta da regra da proporcionalidade. O fenômeno atinge todos os estados em virtude da regra matemática malandra e extremamente complexa que foi engendrada, e a cada eleição tende a piorar ainda mais.

Então, a mais importante reforma é a política, para corrigir essa distorção, e a segunda reforma, é a do Senado, que deveria ser extinto. Por que precisamos de uma câmara de referendo? Não há necessidade, basta uma câmara, a dos Deputados, e tudo vai se agilizar e funcionar melhor, com representatividade da vontade popular, reduzindo custos e despesas para o Tesouro Nacional. Um Senado como temos hoje, que não representa os votos dos cidadãos. Basta ver que cada estado possui 3 senadores, e não é possível entender que isso seja justo ou equilibrado se estados como Acre, Alagoas, Amapá, Rondônia, Roraima, Sergipe, com densidade populacional pequena tenham o mesmo número de votos no Senado se comparados a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, por exemplo, com nível populacional muito maior. Do jeito que está um senador do Acre tem o mesmo peso em seu voto do que um senador de São Paulo. É justo isso? É evidente que não! Para piorar, no Senado existe a figura do suplente, invariavelmente um riquíssimo financiador eleitoral da candidatura do pretendente a ser Senador. Se eleito, o senador titular será indicado a alguma função ministerial, e o suplente assume... Ou, nos 8 anos de seu período eleito, tira uma licença para tratar de assuntos pessoais ou de saúde. Ora, tem algum trampo nesse negócio, não é? Suplentes de Senadores que votam temas nacionais relevantes no Congresso, mas que não tiveram nenhum voto? Se contarmos isso para algum ET ou estrangeiro eles darão muitas gargalhadas em nossa cara.

Há, ainda, a questão da representatividade no Senado, Basta verificar que um Senador por São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais, necessita de no mínimo 3 ou 4 milhões de votos para ser eleito, enquanto que nos estados de menor população bastam 100 mil votos e o candidato se elege.

Como o Senado é desnecessário, menos ainda são necessários 3 senadores por estado, Esta é uma herança da ditadura militar que inventou o Senador biônico para poder controlar votos no Senado. O Senador biônico não era eleito, era indicado pelo general de plantão, mas o terceiro senador ficou e ninguém contesta. As consequências perversas da política continuarão enquanto o voto representativo não for o mais importante.

Portanto, devemos votar a reforma política em caráter prioritário, finalize-se a eleição de deputados pela regra da proporcionalidade, e fechemos o Senado, não temos necessidade dessa anomalia. Se 513 deputados não votarem certo, não serão 81 senadores comprometidos, quase metade deles suplentes, ou representantes de poucos eleitores, que vão corrigir essa distorção. A chamada câmara superior (Senado) foi uma gambiarra inventada pela nobreza inglesa (A Câmara dos Lordes) negociada quando a monarquia deixou o poder, e permanece até hoje, absolutamente inútil, mas eficiente pra inglês ver, com se diz no jargão popular. Os EUA copiaram a malandragem do Reino Unido, mas pelo menos cada Estado americano tem apenas um Senador, e não 3, como no Brasil.

Quem vota tudo isso? O atual Congresso? Não, essa reforma que corta na carne dos políticos jamais seria aprovada por legisladores eleitos pela proporcionalidade em qualquer tempo. Ela precisaria ser feita por representantes eleitos especificamente para uma Assembleia Nacional Constituinte que iria votar a reforma política. Em eleições convocadas pelo STF. Desde já deixo a sugestão de que apenas sexagenários notáveis poderiam se candidatar, todos com histórico de reputação civil e criminal ilibada. Então, entre esses constitucionalistas poderemos ter também, por que não, humoristas, jogadores de futebol e artistas de TV ou de circo.

 

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