quinta-feira, 19 de setembro de 2013

A Justiça e a infraestrutura

Mauro Santayana 

O Brasil assistiu, nas últimas semanas, a duas importantes mudanças na área de infraestrutura.
A primeira está ligada ao anúncio de que, finalmente, grandes bancos estrangeiros aceitaram participar, em parceria com bancos estatais e privados nacionais, do financiamento de obras de infraestrutura em nosso país.

Essa notícia muda o padrão no qual a maioria do financiamento é público, subsidiado, brasileiro e estatal, e os ganhos, em vez de serem reinvestidos aqui dentro, são enviados para o exterior como remessa de lucros.

A segunda mudança é a ida de ministros brasileiros a países como a China, para apresentar oportunidades de investimento em infraestrutura.

Com isso, o Brasil amplia seus horizontes e suas parcerias, e sai de um quadro de dependência quase exclusiva de empresas e operadoras de países ocidentais.

“Sócios” que costumam pressionar e mudar a regras do jogo a seu bel prazer, com a ameaça de não participar das licitações.

Uma missão da China Railway Construction Corporation (CRCC), já está no Brasil à procura de parceiros para participar da disputa do trecho ferroviário que ligará Açailândia, no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde, na cidade paraense de Barcarena.

Os chineses têm 3.3 trilhões de dólares em reservas internacionais, o maior banco de desenvolvimento do mundo e a maior companhia de construção ferroviária do mundo, com 2 milhões de empregados.

Ampliar a diversidade de investidores, no entanto, é apenas o primeiro passo para resolver os problemas de logística e infraestrutura no Brasil.

É preciso arranjar uma forma de a justiça se pronunciar, definitivamente, a propósito da construção de grandes projetos, antes do início das obras, e não quando já estão em andamento.

A constante interrupção - por longos períodos e por repetidas vezes - de obras tocadas pelo Governo Federal ou pelos estados, que são fundamentais para o desenvolvimento nacional, é o principal fator de insegurança, hoje, para os investidores.

Ainda anteontem, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou a suspensão imediata da construção da hidrelétrica de Teles Pires, ameaçando o consórcio responsável de multa de 500.000 reais por dia, em caso de desobediência.

Essa decisão – alega-se agressão à natureza e à cultura indígena – deveria ter sido tomada antes que fossem investidos os quatro bilhões de reais gastos até agora.

O que o consórcio vai fazer? Demitir os 6.000 trabalhadores que contratou, treinou, instalou no meio da selva, para recontratar depois outros quando a liminar for cassada?

Aí, quando a obra termina, com o dobro de tempo esperado e duas ou três vezes o custo inicialmente previsto, muita gente vai para a internet – uns por desinformação, e outros por má fé mesmo – para colocar, a torto e a direito, a culpa na corrupção e no “desgoverno”.

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