Richard Jakubaszko
no Clube de Engenharia
É sabido nos meios científicos e técnicos que no suprimento de
energia, assim como o século 19 foi dominado pelo carvão, o século 20
pelo petróleo, o presente século será mais e mais dominado pelo
combustível nuclear. Daí o interesse das principais potências do planeta
em controlar o acesso a ele.
Aqui, o setor nuclear ganhou um silencioso destaque nas últimas
semanas no Congresso Nacional, em função da tramitação das Propostas de
Emenda Constitucional (PEC) 122/07 e da PEC 41/11, apensada à primeira.
Silencioso, porque após longos nove anos, entre arquivamentos e
desarquivamentos, as propostas receberam, sem alarde, em 12 de maio
último, parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania e chegarão em breve ao plenário.
Trata-se de um raro movimento do Legislativo em relação à área nuclear. Mas não é positivo; tampouco é neutro.
As mudanças propostas põem a perder quase seis décadas de esforços
que levaram o país a, desde a década de 1980, integrar o seleto grupo de
países que domina todo o ciclo do combustível nuclear, ao lado de
Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Irã, japão,
Paquistão, Reino Unido e Rússia. Dono de uma das maiores reservas
naturais de urânio do mundo, o país passou a dominar, após a construção
da Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ, o ciclo nuclear
completo em escala industrial.
Desde então, detém a tecnologia e as ferramentas necessárias para a
autonomia na produção do combustível, a se concretizar após a conclusão
de Angra 3. Trata-se, pois, de injustificável alienação de soberania,
consubstanciada na exclusão do monopólio da União para a construção e
operação de reatores nucleares para fins de geração elétrica (PEC
122/07) e na vedação à construção e instalação de novas usinas que
operem com reator nuclear no país, permitindo entretanto as atividades
das usinas já existentes e em construção (PEC 41/2011).
As emendas constitucionais em apreço têm por objetivos inviabilizar a
produção industrial de combustível nuclear no país, e possibilitar a
privatização das usinas nucleares existentes, ora operadas pela
Eletronuclear. Deixarão o país, caso aprovadas, mais uma vez à mercê de
interesses externos. São iniciativas que se somam ao ataque ao Pré-Sal, à
atualização do Código de Mineração para favorecer mineradoras
multinacionais, à proposta de permitir a compra indiscriminada de terras
por estrangeiros, à de “privatizar o que for possível” relegando-nos à condição de fornecedores de matérias-primas para o mundo. É a volta ao Brasil Colônia.
Longe de sermos xenófobos, preocupa-nos o nosso futuro como nação. Em
face da sua extensão territorial, dos seus recursos naturais e da sua
população, o Brasil, que já é hoje uma das 10 maiores economias do
mundo, não pode renunciar sem mais nem menos à sua soberania. Capitais
produtivos externos são bem-vindos, pois aqui geram empregos, pagam
impostos e nos auxiliam no desenvolvimento tecnológico, desde que, contudo, subordinados aos interesses nacionais. Os que deles
querem abrir mão, não pensam no Brasil. Merecem nosso repúdio.
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