Coisas do Brasil 1 (Saúde)

Richard Jakubaszko 
Os problemas do Brasil

AMB cobra do governo decreto para impedir novos cursos de medicina
O objetivo é melhorar a qualidade na formação dos médicos e impedir que as escolas sejam um balcão de negócios econômicos e políticos

Uma moratória que impeça a abertura de novas escolas médicas nos próximos cinco anos é uma importante demanda da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades médicas, devido à baixíssima qualidade dos profissionais que a maioria das novas escolas está diplomando, colocando em risco a saúde da população e sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. Inicialmente seria assinado um decreto no fim do ano passado, depois postergado para fim de janeiro deste ano, mas ainda não foi assinado.

Na abertura do evento, realizado na tarde de quinta-feira, 8 de março, na sede da AMB, o presidente da entidade, Lincoln Ferreira, indagou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre o decreto que suspende a abertura de novas escolas médicas, que estaria pronto desde novembro de 2017. O ministro declarou recentemente em entrevista ao programa Roda Viva que a decisão de criar a moratória era do presidente da República, Michel Temer, decisão com a qual concordava. A grande pergunta é: o que falta efetivamente para que este decreto seja publicado?

Ao indagar o Ministro, Dr. Lincoln Ferreira salientou que “o país claramente extrapolou sua capacidade de formar médicos com um mínimo de qualidade; temos trabalhado (o problema) junto ao Ministério da Educação, e tivemos a felicidade de ver no programa Roda Viva que é uma decisão tomada”. E ainda completou: “o decreto vai nos permitir colocar um freio de arrumação, estancar a partir de um certo ponto os problemas repetitivos que temos hoje, que irão impactar em qualquer gestão, sob a forma de exames mal solicitados, sob a forma de tratamentos mal indicados, sob a forma de sequelas, judicialização, com processos no CRM, cíveis e criminais”.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou o que disse na entrevista ao programa Roda Viva e respondeu que: “saímos de 150 para mais de 300 cursos de medicina autorizados e, com o movimento das entidades, o presidente Temer anunciou que suspenderia por 5 anos a criação de novos cursos. Esta é a decisão do governo”. Sobre o por que ainda não saiu a portaria o Ministro se comprometeu de verificar e “encaminhar para que isto seja consolidado”, e ainda complementou que “não foram somente novas escolas, tem escolas com 300 vagas, formando 300 médicos por ano”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), quando a medida entrar em vigor, será uma das mais importantes conquistas da população brasileira e para a saúde do País.

O que deve mudar com o decreto?
Com a mudança, o País vai ganhar tempo para que se defina o que fazer do ensino médico no Brasil, criando-se a oportunidade para a implantação de critérios eficientes e eficazes a fim de que se mantenham instituições com competência educacional.

Posição da AMB
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr Lincoln Lopes Ferreira, “a moratória não resolve tudo, mas ajuda muito a estancar o problema. A população precisa ter certeza de que, se um médico está formado e com um diploma, ele tem totais condições de atendê-la, independentemente de onde tenha estudado. Esse controle de qualidade é uma demanda de longa data da Associação Médica Brasileira, inclusive para médicos formados antes da abertura indiscriminada de novas escolas”.

“A verdade nua e crua é que o ensino virou um balcão de negócios com o aval dos governos que administraram o Brasil nos últimos 20 anos, e a qualidade ficou em segundo lugar. Sessenta por cento são escolas particulares e cobram entre R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais por aluno”, explica o presidente da AMB.

A AMB acredita que medicina de qualidade só se faz com médicos qualificados. Segundo a associação, não há mais necessidade de qualquer curso de medicina novo no Brasil. O Brasil precisa é de médicos com formação de qualidade.

“Não há solução mágica para os problemas da saúde no Brasil. Financiar com recursos do Estado brasileiro uma indústria de impressão e de distribuição de diplomas de médicos não muda a realidade precária da saúde brasileira. Da mesma forma como a vinda dos profissionais cubanos não melhorou substancialmente nenhum índice importante de mensuração”, acrescenta o presidente da AMB.
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