A ANVISA, a quem serve?

Richard Jakubaszko 

A julgar pelo cartaz aqui exposto, a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária serve aos propósitos do MST - Movimento dos Sem Terra e da Via Campesina. Pelo menos no cartaz está afixado, em destaque, e em primeiro lugar, o nome de uma gerente da ANVISA.

O que é que a ANVISA tem a ver com o MST e a Via Campesina? Em princípio,  nada em comum. Nem na política, nem nos interesses, nem nos objetivos de sua criação. A ANVISA é uma agência reguladora e fiscalizadora da saúde dos brasileiros, subordinada ao Ministério da Saúde, mas extrapola suas funções.

É necessário, entretanto, entender um pouco o que se passa nos bastidores, pois tudo parece ter um fundo ideológico.

Primeiro, analisemos o MST (e a própria Via Campesina). Inegavelmente, é um movimento político. Deixou de ser movimento social. Quem possui um mínimo de informação e bom senso, sabe disso. Não coloco em debate se é movimento legal, armado, guerrilheiro, justo ou injusto, nada disso. É apenas a minha opinião como cidadão e como jornalista. Eles têm seus métodos, através da invasão de propriedades rurais, sempre com grande quantidade de pessoas, armadas de foices e facões. Os conflitos ocorrem, o que é natural, algumas dessas invasões têm sido severamente criticadas pela sociedade e pela mídia, por causa da violência. 

O MST (e também a Via Campesina) extravasou, até porque já invadiram também estações experimentais (Monsanto, Syngenta, Aracruz), destruindo tudo o que estava à vista, e por isso mesmo foram criticados. Esqueceram da invasão da Cutrale, quando passaram tratores em cima de pés de laranja? Passou até na TV. Não é vital no assunto, mas é importante como detalhe na colocação de meu raciocínio, o fato de que um dos dirigentes do MST, José Rainha, foi acusado, depois preso e solto, e novamente preso, e agora definitivamente condenado como assassino, e é, inclusive, acusado de corrupção e malversação dos bens do MST.

O MST adotou, então, nos últimos anos, uma forma "politicamente correta" de se mostrar à sociedade, pois os argumentos em favor de uma reforma agrária com uso social da terra deixavam de ser relevantes em decorrência da violência praticada nas invasões. Nada justifica o destruir para reconstruir, aos olhos da sociedade.
A partir daí o MST (e, claro, a Via Campesina, movimento tipo cópia carbono do MST) adotou a postura paralela de criticar o modelo produtivo da moderna agricultura que se faz no Brasil, que garante 1/3 do PIB  brasileiro, que gera empregos e impostos, e que ainda exporta, gerando divisas.

No julgamento do MST está em destaque acusar que o agronegócio brasileiro é "criminoso ambiental", pois usa agrotóxicos para produzir alimentos, e que com isso “intoxica” todos os consumidores. Com esse discurso tem apoio de pessoas desinformadas nas grandes cidades, além dos ambientalistas. Pegam carona na propaganda sem ética dos produtores de orgânicos, que usa como mote o não uso de agroquímicos e fertilizantes, e que não informa que "criam bactérias exclusivas e letais" para consumo urbano, como vimos acontecer neste mês de junho de 2011, lá na Alemanha, mas é um fato que tem se tornado comum de acontecer mundo afora.

Assim, escondido atrás de um discurso "politicamente correto", o MST exerce pressão política no governo, na sociedade e na mídia, para prometer que a Reforma Agrária vai dar uma solução no que considera um problema, a toxicidade agregada aos alimentos via agrotóxicos. Mas não informa que os consumidores podem vir a ter de pagar muito mais caro pelos futuros alimentos produzidos sem agrotóxicos, porque a produtividade dos orgânicos é muito menor, e, claro, que iria faltar comida na mesa dos brasileiros.

Ora, se o discurso do MST (e da Via Campesina) é político e ideológico, o que é que a ANVISA vai fazer em reuniões "festivas" de doutrinação quando a Via Campesina reúne seus correligionários, seja em Cuiabá ou em Curitiba, como ocorreram em maio último?

A ANVISA é a agência Nacional de Vigilância Sanitária, subordinada ao Ministério da Saúde. Tem por função principal regular e fiscalizar tudo o que diga respeito à saúde humana, e isso implica, entre outras coisas, regular e fiscalizar fabricação de remédios e agrotóxicos, produção de alimentos in natura ou industrializados, inclusive importação.

Uma regulação proposta recentemente, e em uso no Brasil, é uma ideia da ANVISA de somente se vender antibióticos através de receita emitida por médicos. Como quase tudo o que se faz no Brasil, tínhamos "nada de regulação" num dia, e no dia seguinte havia o pecado pelo exagero da regulação, pois a determinação da receita incluiu até mesmo pomadas. No mesmo pacote, outras exigências exageradas: as receitas têm de ser em duas vias, valem por prazo de 10 dias, e devem ser nominais, com colocação na mesma de nome, sexo, idade do(a) usuário(a), o que deixou médicos e pacientes em polvorosa pela complexidade de regras. Criou-se uma dificuldade enorme, tudo para se tentar evitar o uso indiscriminado dos antibióticos que seria a causa do aparecimento de bactérias resistentes, e que hoje enlouquecem os médicos e pacientes.

Não sei se vão evitar novos casos de resistências, acho que até pode criar novas dificuldades e problemas, mas já estabeleceu um mercado paralelo de "fornecimento rápido" de receitas, feitas por médicos inescrupulosos, que aviam essas receitas por valores entre R$ 5,00 a até R$ 10,00 reais.

Na área de alimentos a ANVISA também peca pelo exagero de suas regulações e autuações na fiscalização.


Já a partir da sua criação no final dos anos noventa a ANVISA passou também a ser uma das três reguladoras e fiscalizadoras de agrotóxicos, juntamente com o IBAMA - Inst. Brasileiro do Meio Ambiente, e ainda com o Ministério da Agricultura, que, até então, fazia isso sozinho, como é no mundo inteiro. O registro de agrotóxicos no Brasil tornou-se um processo lento, burocrático, caríssimo e ineficiente. Por todos estes problemas, no final das contas, quem paga é o consumidor brasileiro (neste caso também os agricultores), e a isso se chama de custo Brasil. Mas a ANVISA se arvora no direito de não apenas "apitar" o jogo, mas de influir no resultado do jogo, impondo regras morais através da mídia mal informada.

Ou seja, primeiro divulgam notícias alarmistas de que vários alimentos estão contaminados excessivamente por agrotóxicos letais, dão entrevistas divulgando resultados apurados em pesquisas com metodologias mal explicadas, e chegaram a induzir o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a afirmar que não comeria mais pimentão por causa dos níveis de contaminação encontrados no saboroso legume. Ninguém explicou, lá na ANVISA, que o agrotóxico encontrado não tinha registro para pimentão, apesar de ter o respectivo registro para tomate, alface e outras especiarias da nossa pujante agricultura das hortaliças. Não se justifica, o fato de que um registro de um produto para cada cultura custe milhares de reais e demore de 24 a 38 meses para sair. De novo, o custo Brasil.

Feito o dever, divulgado o mal feito, empurra-se goela abaixo dos consumidores a imagem e a fama de “agricultores irresponsáveis”, e de fabricantes de agrotóxicos inescrupulosos, só porque são multinacionais. Convenientemente esquecem-se das brasileiras e das chinesas, todas reguladas pela ANVISA, IBAMA e MAPA. Alarma-se a população com pesquisas mal feitas e mal divulgadas, política e estatisticamente manipuladas, por mera sede midiática de um agente público que deseja apenas mostrar poder. Uma mera vaidade, ou arremedo de exibição de autoridade, incompatível com os tempos contemporâneos. Não há como se consertar problemas endêmicos criados na burocracia governamental. E tampouco nas idiossincrasias humanas.

A ANVISA, não contente com sua burocrática, mas exigente atuação regulatória e de fiscalização nos alimentos, remédios e agrotóxicos, passa a atuar como agente preventivo, insuflando os filiados ao MST a "produzirem alimentos sem agrotóxicos", porque acha que isso é melhor para os cidadãos. É que o pessoal da ANVISA ainda não sabe que esses filiados do MST ainda não produzem alimentos, pois a reforma agrária, para eles, ainda não aconteceu, e então fica tudo na questão do desejo, ou melhor, do desiderato, com meu pedido de perdão ao leitor pela prática da tautologia.

Tive acesso a um vídeo de uma apresentação feita em Cuiabá, da Dra. Letícia Silva, gerente de regulação da ANVISA, em reunião da Via Campesina, onde a representante do governo “denuncia” o Modelo Tecnocrático de Decisão sobre o uso de agrotóxicos, em que apenas Governo, Empresas e Academia participam do processo, enquanto a “Sociedade” estaria, na opinião dela, fora do debate e das decisões. Ora, e o que é o governo nesse processo, não representa a sociedade? 

A Dra. Letícia, provavelmente, acha que participa desse processo por algum dever missionário? Ou ela é a representante do governo, e, portanto, defensora da sociedade? Ou, deliberada e premeditadamente a Dra. Letícia e a ANVISA, tergiversam ideologicamente nessa questão? Ou, ainda, quem sabe, desejariam a posição da sociedade através de plebiscitos a cada impasse gerado pelas suas intransigências? Ou é só um discurso vazio para insuflar ânimos exaltados e revoltados?

No Simpósio Internacional Crop World, da UBM, dias 4 e 5 julho último, em São Paulo, onde fui um dos conferencistas, encontrei-me com a Dra. Letícia, da ANVISA, a quem não conhecia, ela também conferencista convidada da UBM. Foi no break do café que eu a "atropelei". Perguntei, depois de me identificar, por que a ANVISA tem de fazer campanha junto com o MST e Via Campesina contra o uso de agrotóxicos, pois já regulam, normatizam e fiscalizam. 

Ela respondeu-me, politicamente correta, que, como agente do governo, deve “interagir com todos os tipos de públicos”. Desafiei a agente do governo, informando-a que sou jornalista, mas antes disso sou cidadão e, pior, um alérgico, e em vista dessa característica humana não tão rara, tenho de ser visto com prioridade na questão dos testes de toxicidade para registros de produtos, e que possam me fazer mal, tendo por pressuposto que também farão mal a pessoas normais, que não sejam alérgicas. Enfatizei que no meu caso uma encrenca de alergia pode matar, enquanto nas pessoas normais dá só uma coceira. Ela apenas referenciou que tem um filho alérgico, e que esse é realmente um problema. Falou mais como mãe do que como agente de governo. Pensei, com os meus botões, que a causa humana, pelo andar da carruagem, dessa maneira vai atolar definitivamente...

A única explicação que posso dar é que este país é de fato abençoado por Deus, está dando certo e vai melhorar ainda mais, apesar de muita gente jogar contra simplesmente porque, em termos pessoais, põe fé em crendices. É gente com discurso e prática fundamentada na ideologia, isto sim, onde a razão não tem espaço, onde o argumento e o debate não encontram oportunidades.

Registrei ainda, na conversa com a Dra. Letícia, que algo de muito errado acontece nessa campanha da ANVISA contra o uso dos agrotóxicos, parecendo campanha pessoal e não uma atuação profissional do governo, como representante da sociedade. Se há algo que deva ser proibido, acentuei, que proíba. Se há algo errado que deva ser corrigido, que corrija, mas que pare de espalhar o pânico e o medo entre a população, pois é uma campanha sórdida. Criticar a falta de decisões da sociedade e do próprio governo, de forma vaga e leviana, prova, para mim, que há incompetência da própria ANVISA, pois ela é a agência governamental constituída exatamente para esse fim. Se a ANVISA não faz sua atribuição e ainda exige isso de outros, a quem devemos nos queixar? Aos bispos? Pelo amor de Deus, esse tempo já passou!

Achando que pode fazer do jeito que quer tudo aquilo que deseja, a ANVISA participou em maio último, de uma reunião em Bruxelas, em que se discutiram as regras do futuro acordo MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA, e lá pelas tantas abusou de suas prerrogativas, informou aos delegados europeus que “todos os alimentos brasileiros estão contaminados com agrotóxicos”. Ponto para os Espanhóis, que lutam contra o acordo, pois temem a concorrência brasileira, notadamente em frutas. A representante da ANVISA, da qual até hoje não descobri o nome, mentiu, apoiou-se nas suas “pesquisas”, feitas no Brasil, aquelas em que o ex-ministro Temporão acreditou e midiaticamente prometeu jejuar. E o jogo para a mídia continua. A presidente Dilma, assim como fez Lula, viaja mundo afora divulgando os produtos brasileiros para exportar, e a ANVISA vai atrás, desfazendo o trabalho...

Durante a Agrishow, em Ribeirão Preto, em maio último, numa coletiva de imprensa, relatei ao ministro Rossi, da Agricultura, esse fato de Bruxelas. Ele me pediu mais informações, não sem antes desabafar, em alto e bom som, que a ANVISA, para ele, é uma incógnita, um problema sério e tão misterioso como o Triângulo das Bermudas... Pois o problema continua, ministro, agora até os franceses e italianos estão aderindo aos espanhóis...

Presumo que essas impropriedades relatadas tornem obrigatória a participação de um juiz de instância superior nesse imbróglio em que funcionários públicos pagos para exercer uma função e tarefa, extrapolam suas atividades para outras áreas. E que seja esse juiz um ministro, ou até mesmo a nossa presidente Dilma Rousseff, eis que isso seria de bom tamanho, já que nossa máxima mandatária anda reposicionando as agências de regulamentação. Que tal regular a ANVISA também, presidente Dilma? A gente aqui embaixo tá precisando de coisas mais sérias e competentes nessa área.

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