sexta-feira, 13 de agosto de 2010

A eleição e a reforma política

Mario Ernesto Humberg *

As eleições deste ano mostram mais uma vez a urgência da Reforma Política, para termos um Poder Legislativo de melhor qualidade, que possa servir de contrapeso ao crescente hiper presidencialismo, que se reproduz nos estados. Separar as eleições para o Legislativo e para o Executivo pode ser parte da solução dando aos eleitores melhores condições de escolher seus representantes. Hoje há um excesso de candidatos e a mídia se concentra nas disputas majoritárias: para presidente, governador e, em menor escala, senadores.

A Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas que deveriam representar a população, hoje, com o Senado e as Câmaras Municipais, não atendem aos interesses maiores da sociedade brasileira. Em grande parte isso se deve à forma de eleição, que dificulta o conhecimento do representante pelo grande número de candidatos e pelo sistema proporcional. Por isso, é preciso melhorar a forma de elegê-los, adotando o voto distrital puro, voto distrital misto, voto em lista ou voto por circunscrição, alternativas de projetos que tramitam (ou dormem) no Congresso.

O deputado Raul Jungmann, do PPS-PE, propôs a realização de um plebiscito junto com a votação do 1º turno neste ano com a seguinte pergunta: "O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?". Se a maioria responder sim, o Congresso deve votar e aprovar uma reforma política até o fim da legislatura, discutindo os projetos existentes até chegar a uma decisão.
No Congresso parece que o voto em lista tem maioria, por ser melhor para os deputados eleitos, mas a população talvez prefira o voto distrital. Por isso deve ser consultada, em outro plebiscito, sobre a forma de representação desejável: por distrito, por lista partidária ou como é hoje.

Com o voto distrital, os membros do legislativo têm maior independência, pois dependem dos votos dos eleitores de sua região e não de grandes recursos para serem eleitos. Assim, nos Estados Unidos o presidente da República não controla o Congresso, como aqui, em que ele é submisso ao Executivo, da mesma forma que ocorre com as Assembléias Legislativas e os Governadores, e das Câmaras Municipais com as Prefeituras, salvo raras exceções.

Além de exigir alto volume de recursos para a eleição, nosso sistema confere pouco prestígio aos componentes dos legislativos. Por isso, candidatos pedem nosso voto para o Legislativo e, se eleitos, trocam nosso voto por uma posição no Executivo, onde há mais de 500.000 cargos de confiança nos três níveis de governo, que permitem obter recursos para a campanha e em seu benefício. A consequência é a distorção de nosso processo governamental, em que as leis nascem no Executivo, e nem o orçamento aprovado - a principal função do Legislativo - tem efetividade.

A Reforma Política precisa valorizar a atividade, que entre nós se tornou, antes de tudo, uma forma de enriquecimento dos candidatos e dos eleitos. Separação dos poderes, orçamento impositivo - discutido e aprovado pelo Legislativo, plebiscitos e referendos em conjunto com eleições, escolha do candidato por meio de prévias, voto distrital, diferentes políticas para diferentes estados de acordo com a visão de cada comunidade, são algumas das ideias para a Reforma Política, fundamental para melhorar nosso país.

*Mario Ernesto Humberg é Coordenador do PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais, presidente da CL-A Comunicações, autor do livro “Ética na Política e na Empresa” entre outros livros e artigos.

Comentário do blogueiro: em junho de 2009 publiquei aqui no blog o artigo "O que precisa mudar no Brasil", que pode ser lido no link a seguir, é uma proposta complementar e paralela à ideia do Mário Ernesto: http://richardjakubaszko.blogspot.com/2009/06/o-que-precisa-mudar-no-brasil.html
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