Taxação dos lucros dos acionistas em 15% cobriria rombo no orçamento

Najla Passos, em Carta Maior em 15/9/2015

Em audiência no Senado, economistas do Ipea afirmam que medida renderia aos cofres públicos R$43 bilhões por ano.

Um estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, na noite de segunda-feira, dia 14/9, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$43 bilhões ao ano, o suficiente para cobrir o rombo orçamentário previsto para 2016, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas.

Hoje, de acordo com legislação aprovada em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os lucros e dividendos recebidos por acionistas no Brasil estão totalmente isentos do imposto de renda. De acordo com o presidente da subcomissão, senador Lindberg Farias (PT/RJ), no mundo inteiro, só Brasil e Estônia abrem mão da taxação integral deste tipo de renda.

Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas, o senador afirma que a forma com que o imposto de renda é cobrado no Brasil penaliza os trabalhadores. “Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada”, sustenta.

Os pesquisadores do Ipea, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, concordam que a regressividade do sistema é prejudicial. Segundo eles, os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$1,3 milhão pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda em 2014. Já as pessoas que ganham entre R$162,7 mil e R$325,4 mil pagaram em média 11,8%. “Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto”, afirmou Gobetti.

IR ou CPMF?
Os economistas defenderam a criação de novas alíquotas para o imposto de renda, de até 45%, de acordo com a faixa de renda, como já vêm sendo discutido pelo governo federal. Segundo eles, essa medida tornará o sistema tributário brasileiro mais justo, porque equilibrará melhor o montante de impostos pagos por ricos e pobres.

Por outro lado, eles criticaram a proposta do governo de reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, essa é mais uma forma de imposto regressivo, que pesa principalmente sobre a renda dos mais pobres, que é quase toda ela comprometida com bens de consumo.
Reproduzido do blog Limpinho & Cheiroso: http://limpinhoecheiroso.com/2015/09/19/taxacao-dos-lucros-dos-acionistas-em-15-cobriria-rombo-no-orcamento/
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