quarta-feira, 30 de maio de 2012

Dilma chamou o Estadão às falas

Richard Jakubaszko
A presidente Dilma Rousseff emitiu nota hoje pela manhã e chamou de falsas as informações contidas no jornal O Estado de São Paulo de hoje (30/5/2012 - 1ª pg e na pg A7) e de sua versão eletrônica. A notícia do Estadão atribui à presidente Dilma a afirmação de que haveria uma crise institucional entre o Executivo e o Judiciário, após receber ontem em audiência o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Segundo o jornal, a audiência seria em virtude da crise aberta pelo ministro do STF, Gilmar Mendes em polêmica pública com Lula.

De acordo com a revista Veja, Gilmar Mendes acusou Lula de chantagista, na edição do último fim-de-semana, e nesta semana o ministro do STF voltou aos holofotes e afirmou em entrevistas às TVs que "o cara" é o emissor e a fonte de mentiras divulgadas contra ele. Tudo isso, conforme Gilmar Mendes, porque ele "inferiu" as palavras de Lula, ditas há um mês atrás, palavras, aliás, desmentidas pelo ex-ministro Jobim, anfitrião do encontro dos dois, em seu escritório em Brasília.

Nos tempos contemporâneos é a primeira vez que assisto alguém de Brasília, especialmente da Presidência da República, chamar um órgão da imprensa como mentiroso.
Precisa coragem para fazer isto.

De toda forma, o ministro Gilmar Mendes ainda não explicou porque ficou calado por mais de um mês. E mais, porque Gilmar Mendes ainda não chamou o ex-ministro Jobim de mentiroso, pois foi desmentido publicamente...

Acho que estava certo o jurista Dalmo Dallari quando avisou (10 anos atrás) aos seus pares de que a indicação de Gilmar Mendes para o STF, pelo ex-presidente FHC, seria um enorme desastre político e jurídico.

Leia a íntegra da nota
A Presidência da República informa que são no todo falsas as informações contidas na reportagem que, em uma de suas edições, apareceu com o título "Para Dilma, há risco de crise institucional", publicada hoje no diário O Estado de S. Paulo. Em especial, a audiência de ontem da presidenta Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, tratou do convite ao presidente do STF para participar da Rio+20 e de assuntos administrativos dos dois poderes. Reiteramos que o conjunto da matéria e, em especial, os comentários atribuídos à presidenta da República citados na reportagem são inteiramente falsos.
Contrariando a prática do bom jornalismo, o Estadão não procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência para confirmar as informações inverídicas publicadas na edição de hoje. Procurada a respeito da audiência, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou ao jornal Estado de S. Paulo e à toda a imprensa que, no encontro, foram tratados temas administrativos e o convite à Rio+20.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO:
Por entender que a liberdade de imprensa só ocorre em sua plenitude quando há direito de resposta, este blogueiro abre espaço, de forma voluntária, à tréplica do jornal O Estado de São Paulo.
No meio da tarde de hoje o jornal Estadão divulgou nota, dando resposta à nota da Presidência da República:
"O Estado está seguro da apuração que fez e mantém a informação publicada sobre a preocupação do governo com o episódio e seu potencial de risco político, a despeito do desmentido oficial.

A matéria publicada pelo Estado é fruto de apuração junto a fontes credenciadas do governo e desenvolvida desde a divulgação do teor da conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes. Segundo essas fontes, o fato preocupou profundamente a presidente Dilma Rousseff pelo seu potencial de crise. Dentro e fora do Palácio do Planalto é corrente a leitura de que é preciso evitar o envolvimento do governo com o assunto, raiz da orientação presidencial de silêncio sobre o tema.

A audiência entre a presidente e o ministro Ayres Britto, nesta terça-feira, 30, foi marcada a pedido deste em razão de sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Foi, portanto, o primeiro encontro formal de ambos na condição de dirigentes máximos dos dois poderes da República, quando a pauta é de natureza necessariamente institucional.

Diante da crise política deflagrada depois do encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, é natural que a versão oficial da reunião entre a presidente Dilma e o presidente do STF enfatize o evento Rio+20, embora este não tenha ocupado a pauta mais que o tempo necessário ao convite a Britto para o evento."
Ricardo Gandour
Diretor de Conteúdo do Grupo Estado

COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO:
Por oportuno, publico abaixo o artigo do jurista Dalmo Dallari:

FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

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